Em um contexto de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, é fundamental compreender os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Considerando esse cenário, analise atentamente o enigma abaixo:
No emaranhado dos artigos do ECA, encontra-se um princípio fundamental que assegura que todas as decisões relacionadas às crianças e adolescentes devem ser tomadas levando em consideração o seu melhor interesse. Esse princípio é conhecido como

No contexto da Lei nº 10.436/2002, qual é a responsabilidade do poder público em relação à LIBRAS: 

A Portaria nº 1.793/1994 foi criada com o objetivo de: 

Segundo a Lei nº 10.436/2002, qual é a principal providência relacionada à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): 

Para que o desempenho dos estudantes durante o ano letivo possa ser verificado, o estabelecimento de ensino precisa considerar os critérios estabelecidos pela legislação para essa finalidade.

A respeito dos critérios a serem analisados para o rendimento escolar, é correto afirmar que será necessário observar 

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) é documento norteador que estabelece as premissas para a estrutura e funcionamento da educação no país.
Avalie o que se afirma sobre as regras estabelecidas para a educação em níveis fundamental e médio.

I - A classificação na primeira etapa do Ensino Fundamental ocorrerá por promoção.
II - A responsabilidade pelo controle da frequência está com o estabelecimento de ensino.
III - O regimento escolar está impedido de estabelecer formas diferenciadas de progressão.
IV - Os estabelecimentos de ensino deverão cumprir 800 horas de carga horária mínima anual.

Está correto apenas o que se afirmar em

Leia com atenção o seguinte recorte:
Ratificou o paradigma (necessidade/possibilidade de inclusão) que anteriormente havia sido introduzido no direito pátrio pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e que foi recepcionada em 2008, posicionada hierarquicamente como emenda constitucional, por força do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho.

O recorte trata sobre qual legislação?

O PAIC tem um papel crucial no sistema educacional brasileiro, focando na alfabetização e no desenvolvimento de competências de leitura, escrita e matemática nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Com relação às estratégias e abordagens específicas do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das características fundamentais desse programa? 

O Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) é uma iniciativa fundamental no contexto da educação brasileira, voltada para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia de que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Este programa envolve uma série de estratégias e objetivos específicos para atingir tal meta. Considerando as finalidades e os objetivos do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), qual a afirmação que apresenta os principais focos desse programa? 

Em um curso de formação continuada para professores do Ensino Fundamental I, focado na Educação de Jovens e Adultos, discute-se a importância de adaptar as metodologias de ensino às especificidades desse público. Considerando os pressupostos teóricos e metodológicos para a construção do conhecimento no EJA, qual das seguintes abordagens facilita a aprendizagem significativa nesse contexto? 

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é conhecida como 

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é CORRETO afirmar que 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, estabelece princípios que devem nortear o ensino. Considerando esses princípios, assinale corretamente qual das assertivas a seguir é incompatível com os princípios constitucionais estabelecidos para a educação. 

Cíntia é uma criança surda, que acabou de ser matriculada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ezequiel Dias. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é assegurado a aluna Cíntia

I. frequentar exclusivamente escolas especializadas, sem acesso ao ensino regular.

II. aplicação e valorização das Libras como primeira Língua e o Português como segunda. III. adaptação de materiais didáticos e a promoção de ambientes bilíngues.

IV. atividade prática e a presença de intérpretes de Libras em sala de aula.

V. instituição de ensino regular que não promove ajustes para a inclusão.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e normas para a Educação Especial. As instituições de ensino devem propiciar aos educandos da educação especial, professores

I. de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. auxiliares com formação pedagógica restrita em curso superior de pedagogia.

III. assistentes com qualquer tipo de especialização em nível de mestrado cursando o doutorado.

IV. com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No contexto da Lei nº 9.394 / 96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos é garantida

I. aos que não foram escolarizados na idade considerada como própria nos ensinos fundamental e médio.

II. no período noturno a qualquer adolescente maior de quatorze anos que estiver trabalhando.

III. mediante ações integradas do poder público para o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

IV. gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

V. a pessoas com mais de 30 anos de idade, limitando o acesso somente aos jovens entre 15 e 29 anos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A secretária, Ana Beatriz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Samuel Costa Ramos, ao realizar a matrícula do aluno novato, João Pedro, informou aos pais e ao aluno detalhadamente como será realizado o processo de avaliação e os estudos de recuperação na escola, de acordo com o Regimento Escolar e as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada. Considerando esse contexto, podemos afirmar que a informação CORRETA prestada aos pais e ao aluno pela secretária Ana Beatriz é que a avaliação é

Leia o fragmento de texto a seguir.

O Conselho Tutelar atua como um articulador de demandas das mais diversas da população infantil e juvenil, que chegam até ele por meio de denúncias e da procura da família ou responsáveis. Diante disso, ele atua executivamente ou realiza a mediação entre crianças e adolescentes e suas famílias e os órgãos estatais que executam as políticas públicas de atendimento. O Conselho é competente para trabalhar em conjunto com os órgãos jurisdicionados, tanto na prevenção de violações de direitos, realizando palestras e orientando a população, quanto ao encaminhamento de providências judiciais que fogem à sua competência.

https://www.scielo.br/j/cebape/a/6gPR9V6PJ7vFKWx7jK6jLTg

Considerando a atuação do Conselho Tutelar, analise as afirmações: 

I. Fiscaliza os direitos e as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, constituindo um órgão que proporciona uma aproximação entre a sociedade e o Estado.

II. Encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

III. Realiza atendimento às crianças e aos adolescentes, cujos direitos se encontrem ameaçados ou lesados e aquela autora de ato infracional.

IV. Atua, exclusivamente, em casos de negligência e abuso físico contra crianças, ignorando completamente questões relacionadas à educação.

V. Delibera decisões judiciais permanentes sobre a guarda e custódia de crianças e adolescentes, substituindo completamente a autoridade dos pais ou responsáveis legais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, tem por missão assegurar a qualquer criança e adolescente seus direitos essenciais no tocante a uma vida saudável e isenta de riscos dessa natureza. De acordo com o Estatuto, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é um dever

De acordo com a BNCC, a progressão das habilidades em Língua Portuguesa deve seguir certos critérios. Qual das alternativas descreve corretamente um desses critérios?