Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3091114 Pedagogia
Leia o texto a seguir.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs) dpefinem currículo como um componente da proposta pedagógica, um: [...] conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças [...].
BRASIL. Ministério da Educação, 2009, p. 12. [Adaptado].

De acordo com as DCNEIs, o currículo apresenta uma relação entre
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Q3091106 Pedagogia
A Educação à Distância (EaD) no Brasil, desde a sua regulamentação, vem sendo ofertada como uma modalidade de educação que carrega consigo concepções variadas, por vezes, confundida com educação remota, educação aberta, e-learning, educação flexível, dentre outras. Sobre a Educação À Distância, é correto afirmar que
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Q3091105 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios. A União complementa os recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma de complementação da União ao Fundeb, será calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas especificidades e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação, a complementação da União será equivalente a, no mínimo,
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Q3091100 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas
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Q3091098 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva
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Q3091097 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 9.496/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), o ensino será ministrado de acordo com os princípios de
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Q3091035 Pedagogia
56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, conforme pesquisa Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC), do ano de 2023. A alfabetização é uma das metas de ação do Plano Nacional de Educação, PNE (2014-2024). Trata-se da Meta 5, que tem como compromisso e estratégia
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Q3091034 Pedagogia
A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
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Q3091033 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de ensino, e têm como objetivos
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Q3091027 Pedagogia
Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório
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Q3091025 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Nesse sentido, o conceito de educação integral adotado refere-se à
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Q3091022 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se
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Q3091020 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
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Q3091017 Pedagogia
De acordo com o art. 18 da LDB/1996, as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação compreendem
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Q3090963 Pedagogia
[...] Temos no Brasil gramáticas tradicionais de boa qualidade – como a de Celso Cunha e Lindley Cintra; dispomos do excelente dicionário Houaiss, certamente um dos melhores da língua; realizamos, no início dos anos 1970, um extenso levantamento da norma culta falada e, na década de 1980, um extenso levantamento da norma culta escrita no Brasil desde 1950. Nada desse acervo de instrumentos normativos teve até agora, porém, repercussão no modo como se representa a língua no senso comum, no modo como se prepara o professor ou no modo como se ensina o português. Nem mesmo a presença dos linguistas nos debates sobre o ensino do português neste último quarto de século conseguiu alterar substancialmente esse quadro. E essa situação está a exigir uma criteriosa reflexão. Nós, linguistas, temos de reconhecer que, em geral, temos tido pouco sucesso nas nossas relações com a escola. Talvez isso seja consequência de não termos tido sucesso nas nossas relações com a sociedade em geral. Não são de pequena monta os conflitos que estão hoje instaurados entre o saber acadêmico e um certo senso comum. Até há pouco tempo nós, linguistas, não tínhamos nos apercebido do tamanho e da gravidade desses conflitos.

FARACO, C. A. Norma culta brasileira: desatando alguns nós. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
Documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), orientam que o ensino da língua deve ser reflexivo, de modo que os alunos compreendam o funcionamento da língua em diferentes contextos e possam usá-la de forma crítica e competente, adaptando-se às necessidades comunicativas diversas. Tendo como referência o Texto 4, pode-se afirmar que uma das principais contribuições dos linguistas para o ensino reflexivo da língua é orientado pelo uso dos gêneros discursivos como
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Q3089603 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.


Alguns dos principais deveres incluem:


1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.


2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.


3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições. 


4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.


5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3089595 Pedagogia

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.


Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

Alternativas
Q3089198 Pedagogia
Em conformidade com as orientações da Base Nacional Comum Curricular, a transição entre a etapa da Educação Infantil para o Ensino Fundamental requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa.
A partir do texto acima, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve existir uma estratégia de acolhimento afetivo tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa compreenda e adapte o comportamento de cada aluno a nova realidade escolar.
II- Conversas ou visitas e troca de materiais entre os professores das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (anos iniciais) também são importantes para facilitar a inserção das crianças nessa nova etapa da vida escolar.
III- Conhecer as informações contidas em relatórios, portfólios ou outros registros que evidenciem os processos vivenciados pelas crianças ao longo de sua trajetória na Educação Infantil podem contribuir para a compreensão do professor sobre a história de vida escolar de cada aluno.
IV- Dar continuidade às aprendizagens, de modo que a nova etapa se construa com base no que os educandos sabem e são capazes de fazer, evitando a fragmentação e a descontinuidade do trabalho pedagógico.
V- Valorizar as situações lúdicas de aprendizagem para um efetivo retorno às situações cotidianas na Educação Infantil.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3089189 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, no contexto de Educação Infantil, considera, a partir dos eixos estruturantes das práticas pedagógicas e das competências gerais da Educação Básica, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil que são: 
Alternativas
Q3089188 Pedagogia
No art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto à promoção dos profissionais da educação, quais dos seguintes itens asseguram a carreira do magistério público?

I- Ingresso exclusivamente por seleção de currículo e prova de títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
III- Piso salarial profissional.
IV- Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.
V- Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, para além da carga horária de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
11781: A
11782: B
11783: A
11784: B
11785: C
11786: A
11787: D
11788: B
11789: C
11790: C
11791: C
11792: D
11793: A
11794: B
11795: C
11796: E
11797: E
11798: A
11799: B
11800: B