Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I.O PNE estabelece diretrizes para a educação básica, mas não inclui metas relacionadas à educação superior, limitando-se apenas ao ensino fundamental e médio.
II.O PNE prevê a criação de um sistema de avaliação da educação básica que deve ser realizado a cada decênio, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.
III.A Lei nº 13.005/14 determina que o PNE deve ser revisado a cada cinco anos, permitindo ajustes nas metas e diretrizes em função das mudanças nas necessidades educacionais do país.
É correto o que se afirma em:
[Disponível em: https://portal.unisepe.com.br/blog/. Acesso: 20/11/2024].
Sobre a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.
I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.
III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.
IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA.