O Art. 31, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, define regras comuns para a organização da educação infantil. Fazem parte dessas regras:

De acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a carga horária mínima anual de estudos para o Ensino Fundamental e Médio será de:

De acordo com a BNCC, “embora, desde que nasce e na Educação Infantil, a criança esteja cercada e participe de diferentes práticas letradas, é nos anos iniciais (1º e 2º anos) do Ensino Fundamental que se espera que ela se alfabetize. Isso significa que a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica”.

Sobre o processo de alfabetização, analise as afirmativas abaixo:

I. Nesse processo, é preciso que os estudantes conheçam o alfabeto e a mecânica da escrita/leitura – processos que visam a que alguém (se) torne alfabetizado, ou seja, consiga “codificar e decodificar” os sons da língua (fonemas).

II. Alfabetizar é trabalhar com a apropriação pelo aluno da ortografia do português do Brasil escrito, compreendendo como se dá este processo (longo) de construção de um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua pelo estudante.

III. O processo básico (alfabetização) de construção do conhecimento das relações fonografêmicas em uma língua específica, que deve se dar em dois anos, é, no entanto, complementado por outro, mais curto, que podemos chamar de ortografização, que complementará o conhecimento da ortografia do português do Brasil.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar:

Conforme a BNCC, “as atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital”. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:

“Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018, p. 42)

Em relação ao campo de experiencia “O eu, o outro e o nós”, analise as afirmativas abaixo:

I. É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista.

II. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais.

III. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio.

IV. Na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar: 

Em relação a Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas abaixo:

I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

II. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

III. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 9394/1996, a educação brasileira é organizada em dois níveis escolares:

No que se refere Art. 26-A da LDB Lei número 11.645 de 10/03/2008, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir de dois grupos étnicos:

Conforme a LDB Lei número 11.645 de 10/03/2008 nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio:

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos sociais garantidos pela Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinar e se expressar. II. Buscar refúgio, auxílio e orientação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Participar da vida política, na forma da lei.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 

Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas públicas devem ser estruturadas para garantir, efetivamente, direitos às crianças e aos adolescentes. Assim sendo, assinale a alternativa que não representa um direito essencial à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades. Dela faz parte o atendimento educacional especializado, que tem como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Seu objetivo é: 

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, possui dois eixos estruturantes: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. A eles devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento:

Nas instituições de educação infantil, desde muito pequenas, as crianças devem aprender a identificar e combater preconceitos que incidem sobre as diferentes formas dos seres humanos se constituírem enquanto pessoas. Poderão assim questionar e romper com formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa, existentes em nossa sociedade e recriadas na relação dos adultos com as crianças e entre elas. Dessa forma, como indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as creches e pré-escolas atuarão de acordo com os princípios:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), a educação infantil em jornada integral será organizada de acordo com a seguinte regra:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma: 

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no Ensino Fundamental, está estruturada por áreas do conhecimento. Essa organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das disciplinas, chamadas agora componentes curriculares. Essas áreas do conhecimento previstas pela BNCC são:

1._________________________
2._________________________
3._________________________
4._________________________

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima: 

Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se refere à ____________. Tendo como uma de suas disposições ter sido criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de ____________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: