Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 574

Q3112879

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112879 Pedagogia

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112875

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112875 Pedagogia

De acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu parágrafo único, os profissionais da educação devem ter sua formação de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (incluído pela Lei 12.014, de 2009). Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos lá descritos:

A

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

B

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço. (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

C

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

D

A prática em pesquisas educacionais, em território nacional e internacional e desenvolvimento de projetos pedagógicos com estudantes, público-alvo da educação especial na perspectiva inclusiva.

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Q3112825

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |

Q3112825 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais, são resultados de um amplo debate, buscando prover os sistemas educativos em diversos níveis, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, possam se desenvolver plenamente. As afirmações abaixo se referem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, dentre elas assinale a que não se aplica;

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil têm por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil;

B

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação;

C

O combate ao racismo e as discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil;

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não consideram a brincadeira como um eixo estruturante do currículo.

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Q3112750

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112750 Pedagogia

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

Haverá acesso gratuito e às vacinas, mediante taxa previamente paga ao estado, assegurando a disponibilidade para todos os cidadãos.

D

Vacinação é obrigatória apenas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes com doenças crônicas.

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Q3112746

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112746 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Na primeira etapa da educação básica e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil, de acordo com o documento descrito, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assinale a alternativa que os nomeiam corretamente:

A

Conviver, alimentar-se, brincar, participar, explorar expressar;

B

Conviver, descansar, brincar, participar, explorar, expressar;

C

Conviver, aprender, brincar, participar, explorar, expressar;

D

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se.

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Q3112744

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112744 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112147

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112147 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é CORRETO afirmar que:

A

A educação básica se organiza 5 aos 17 anos.

B

As crianças de 0 a 5 anos são atendidas em pré-escolas.

C

O ensino fundamental inicia-se aos 6 anos.

D

A criação de universidades especializadas por campo do saber é permitida.

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Q3112146

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112146 Pedagogia

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Condições privilegiadas para garantia do acesso escolar.

C

Direito de participação nos conselhos municipais de educação.

D

Direito de contestar o projeto político-pedagógico.

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Q3112145

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112145 Pedagogia

A legislação vigente determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

I- Educação artística.
II- Sociologia.
III- Filosofia.
IV- Literatura.
V- História.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, III e V, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, IV e V, apenas.

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Q3112144

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112144 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:

A

Psicopedagogia e fonoaudiologia.

B

Fonoaudiologia e otorrinolaringologia.

C

Fonoaudiologia e magistério.

D

Otorrinolaringologia e magistério

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Q3112135

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112135 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

A

Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.

B

Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

C

È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

D

Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

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Q3112134

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112134 Pedagogia

Conforme prevê o Decreto nº 6.094 de 2007, o Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova Brasil será:

A

Eximido da responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera de competência.

B

Valorizado pela transparência da gestão pública na área da educação e articulação social.

C

Objeto de programa especial de estabelecimento e monitoramento das metas.

D

Considerado mérito para nomeação de diretor de escola.

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Q3112133

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112133 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 6.094 de 2007, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, de diretrizes como alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.
( ) A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso será realizada por meio de termo de adesão compulsória, sendo o Ministério de Infraestrutura o órgão responsável por atestar o cumprimento das metas constantes do termo.
( ) O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos; infraestrutura física.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V. F. F.

B

V. F. V.

C

F. V. V.

D

F. V. F.

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Q3111969

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111969 Pedagogia

A Lei nº 10.436 é fundamental para a inclusão social, educacional e cultural das pessoas surdas porque confere à LIBRAS:

I. Reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão oficial das comunidades surdas no Brasil.
II. Garantia de sua difusão e uso em instituições públicas, como escolas e serviços de atendimento.
III. Utilização de métodos tradicionais de comunicação oral e escrita, como a mais conveniente a pessoa surda.
IV. Exclusividade de uso apenas em contextos educacionais, sem obrigatoriedade de aplicação em serviços públicos de saúde e justiça.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

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Q3111968

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111968 Pedagogia

A inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos da educação básica, é importante porque:

I. Acolhe exclusivamente às demandas de grupos ativistas.
II. Atende a uma exigência formal, sem impacto real na formação dos alunos.
III. Fortalece a identidade dos alunos afrodescendentes, promovendo autoestima.
IV. Estimula os alunos para uma reflexão crítica sobre as relações raciais e as desigualdades.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q3111967

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111967 Pedagogia

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Promove a equidade no financiamento da educação básica.

B

Criado para substituir completamente o FUNDEF.

C

Distribui recursos para as necessidades específicas de cada município.

D

Estabelece a obrigatoriedade de 30% dos recursos ao pagamento de professores.

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Q3111965

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111965 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as diretrizes sobre a educação especial, é CORRETO afirmar que, a Legislação determina para os alunos:

A

Organização dos currículos, métodos, técnicas e recursos didáticos adaptados as necessidades dos alunos

B

Uma modalidade de ensino a ser oferecida apenas no nível médio, sem a obrigatoriedade de inclusão.

C

Que todos os alunos com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em salas de recursos.

D

Docentes sem necessidade de formação específica para atender, pois, todos os docentes estão aptos.

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Q3111964

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111964 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, orienta que no ensino fundamental, os alunos:

A

Aprendam às áreas de matemática e português, com ênfase no ensino técnico desde o início da escolarização.

B

Sejam avaliados apenas com base em provas escritas e exames, sem considerar o processo de aprendizagem contínua.

C

Desenvolvam a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

Adquiram obrigatoriamente uma religião para a formação de atitudes e valores de acordo com os vínculos familiares.

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Q3111963

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111963 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, atualizada, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), definindo princípios e objetivos fundamentais para a educação básica. Considerando a atuação do auxiliar de sala em conformidade com a LDB, é CORRETO afirmar que, o auxiliar de sala: deve:

A

Assumir as mesmas funções do professor, inclusive a responsabilidade pelo planejamento pedagógico e avaliação.

B

Priorizar a assistência física e logística às crianças, sendo sua atuação desvinculada dos processos pedagógicos.

C

Intervir diretamente na avaliação e promoção dos alunos, desde que tenha formação técnica ou superior em pedagogia.

D

Apoiar a execução do planejamento pedagógico, mediando o aprendizado das crianças e garantindo inclusão e o desenvolvimento integral.

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Q3111960

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111960 Pedagogia

Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.

A

São aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.

B

Têm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.

C

Determina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.

D

Inclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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