Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
III. Na BNCC, habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), competências (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Estão corretas as afirmativas
I. Além da avaliação do Plano Nacional de Educação, outras avaliações têm orientado a formulação de Políticas Públicas para a educação, entre eles o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
II. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo, referenciando e transcendendo o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.
III. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como o foco no Projeto Político-Pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
Estão corretas as afirmativas
Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),
I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.
II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.
III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A Educação de Jovens e Adultos deve priorizar a oferta de conteúdos de formação geral, sendo implementada com base em práticas que sigam os modelos organizacionais tradicionais das etapas regulares da educação básica.
II. O planejamento da EJA deve prever a articulação com políticas públicas de outras áreas, considerando-se as condições de vida e de trabalho dos educandos, mas sem comprometer os critérios de organização escolar.
III. A formação oferecida pela EJA pode incluir adaptações que contemplem as demandas dos educandos, visando ao desenvolvimento de competências essenciais para a atuação social e profissional, de forma integrada, aos objetivos da modalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
Assinale a alternativa que corresponde uma das suas orientações.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.
( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.
( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.
( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.
Assinale a sequência correta.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2023.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Conjunto de saberes científicos presente em cada disciplina, devendo ser apresentado ao estudante em cada série/ano de formação, a partir do critério de coerência científica e de utilidade para o trabalho.
II. Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
III. Sequência de conhecimento técnico-científico com foco no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos estudantes.
IV. As experiências escolares que estão presentes no currículo abrangem todos os aspectos do ambiente escolar; são aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.
verifica-se que está/ão correta/s
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Pelo texto do § 1º, assinale alternativa que melhor traduz o texto da lei.
I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O letramento designa as habilidades de leitura e de escrita de crianças, jovens ou adultos, em práticas sociais que envolvem a língua escrita.
II. O letramento, como etapa mais complexa da formação em linguagem, deve ser direcionada aos alunos nas etapas finais do Ensino Fundamental, haja vista a necessidade de inserção crítica dos estudantes em situações contextuais específicas.
III. As práticas de letramento são parte comum das propostas curriculares no ensino de língua portuguesa, embora a orientação pedagógica na BNCC seja a de que essas ações sejam limitadas às crianças na transição da Educação Infantil para a primeira etapa do Ensino Fundamental.
verifica-se que está/ão correta/s
Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:
I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.
verifica-se que estão corretos
I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II. direito de organização e estudantis; de participação em entidades
III. direito de ser respeitado por seus educadores, desde que a criança e o adolescente cumpram as determinações dos contratos didáticos definidos coletivamente em sala ou como referência para toda a escola;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
II. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III. Alfabetização plena, a partir da Educação Infantil, como requisito indispensável para a efetivação dos direitos e dos objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos, com adaptações nos projetos pedagógicos segundo a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O texto da lei define que as escolas devem contemplar em seu projeto pedagógico e, consequentemente, nas aulas direcionadas aos menores, a formação cultural e religiosa, de acordo com a expectativa das famílias que constituem a comunidade escolar.
II. O direito assegurado no texto da Lei nº 8.069/1990 é direcionado às famílias, e, por consequência, a escola não deve interferir na formação de crenças ou na afirmação de aspectos culturais específicos.
III. É direito das crianças e dos adolescentes o acesso, no âmbito da escola, ao patrimônio cultural da humanidade, seja ele artístico, estético, arquitetônico e/ou científico.
IV. O texto da lei estabelece que ao pai cabe a responsabilidade de provisão financeira e alimentar da criança e do adolescente, e à mãe fica resguardada a responsabilidade de proteção, de cuidado e de formação religiosa e cultural.
V. Às escolas públicas, cabe a responsabilidade de elaboração de projetos pedagógicos que considerem a diversidade cultural e religiosa, a partir do princípio de laicidade, diversidade e solidariedade humana.
verifica-se que estão corretas
Sobre o processo de avaliação na Educação Infantil, dadas as afirmativas,
I. O processo de avaliação nessa etapa de formação precisa contemplar resultados específicos por área do saber, dando ênfase às capacidades desenvolvidas alfabetização.
II. Instrumentos e critérios específicos de avaliação devem ser escolhidos de acordo com a idade de cada criança e seu desenvolvimento intelectual, bem como devem ser aplicados regularmente, a fim de se igualar, sempre que possível, ao cronograma de avaliação do ensino fundamental da escola ou da rede de que a instituição faz parte.
III. A finalidade básica da avaliação nessa etapa é observar a evolução e o progresso da criança. Esse processo acontece durante toda a formação e serve para que professoras e instituição organizem a ação pedagógica e tomem decisões acerca da viabilidade de intervenção, de modificação ou de reorganização das situações didáticas ou das atividades específicas na aula.
IV. A avaliação nessa etapa auxilia a escola e as professoras na tomada de decisão acerca da promoção das crianças para séries, anos ou níveis de formação mais elevados.
V. A avaliação na Educação Infantil, assim como o currículo, devem contemplar os Campos de Experiências definidos na Base Curricular Comum (BNCC) em vigor no Brasil.
verifica-se que estão corretas