Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3120764 Pedagogia
Com relação à Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

II. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

III. Na BNCC, habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), competências (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3120760 Pedagogia
Com relação ao planejamento e avaliação da aprendizagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Além da avaliação do Plano Nacional de Educação, outras avaliações têm orientado a formulação de Políticas Públicas para a educação, entre eles o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

II. O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo, referenciando e transcendendo o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.

III. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como o foco no Projeto Político-Pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3120754 Pedagogia

Dadas as afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE),


I. O PNE é um plano de longo prazo que estabelece metas para a educação básica, desconsiderando outros níveis e outras modalidades de ensino.


II. A valorização dos profissionais da educação é uma das metas centrais do PNE, o que inclui políticas para formação, para salário e para condições de trabalho.


III. Com o vencimento do PNE em 2026, é necessário um novo planejamento que considere as desigualdades regionais e os desafios financeiros enfrentados pelo sistema educacional brasileiro.


verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q3120751 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA),

I. A Educação de Jovens e Adultos deve priorizar a oferta de conteúdos de formação geral, sendo implementada com base em práticas que sigam os modelos organizacionais tradicionais das etapas regulares da educação básica.
II. O planejamento da EJA deve prever a articulação com políticas públicas de outras áreas, considerando-se as condições de vida e de trabalho dos educandos, mas sem comprometer os critérios de organização escolar.
III. A formação oferecida pela EJA pode incluir adaptações que contemplem as demandas dos educandos, visando ao desenvolvimento de competências essenciais para a atuação social e profissional, de forma integrada, aos objetivos da modalidade.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120749 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 1/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Assinale a alternativa que corresponde uma das suas orientações.
Alternativas
Q3120237 Pedagogia
Para promover uma maior integração entre as duas fases do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular determina que, na elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas, devem ser consideradas medidas para assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Alternativas
Q3120230 Pedagogia
A equipe gestora de uma escola municipal reuniu-se para o planejamento da sensibilização da comunidade escolar em relação à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, em relação ao PPP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na constituição do PPP, deve estar incluso o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, considerando sua contextualização no espaço e no tempo.

( ) O PPP trata dos direitos e deveres dos sujeitos da instituição: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

( ) Cabe ao estabelecimento de ensino e à Secretaria Municipal de Educação a elaboração e execução da proposta pedagógica da instituição.

( ) No PPP, deve constar a explicitação das bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfocando os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3120226 Pedagogia
Para a comemoração do Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma escola municipal realizou projetos interdisciplinares durante o mês de abril, valorizando a cultura e os saberes desses povos, com o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Considerando a Lei nº 11.645/2008 sobre a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar que
Alternativas
Q3120007 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sofreu recente alteração pela Lei nº 14.685, de 16 de junho de 2023, que acrescentou o inciso IV ao §1º do artigo 5º. Com base nessa alteração e nos conhecimentos sobre a legislação educacional brasileira, dadas as afirmativas,

I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
II. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2023.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120005 Pedagogia
A respeito da definição de currículo que fundamenta o conjunto das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. Conjunto de saberes científicos presente em cada disciplina, devendo ser apresentado ao estudante em cada série/ano de formação, a partir do critério de coerência científica e de utilidade para o trabalho.
II. Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
III. Sequência de conhecimento técnico-científico com foco no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos estudantes.
IV. As experiências escolares que estão presentes no currículo abrangem todos os aspectos do ambiente escolar; são aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120004 Pedagogia
O art. 37 da LDB, Lei nº 9.394/1996, versa sobre a educação de jovens e de adultos e determina características para a oferta de educação para esse público.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Pelo texto do § 1º, assinale alternativa que melhor traduz o texto da lei.
Alternativas
Q3120001 Pedagogia
A respeito da matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (art. 8º Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3120000 Pedagogia
Sobre o letramento no contexto do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, o documento Base Nacional Curricular Comum (BNCC) assim define como objetivo nessa etapa da formação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens” (Brasil, 2017, p. 67-68). Acerca desse objetivo, dadas as afirmativas,

I. O letramento designa as habilidades de leitura e de escrita de crianças, jovens ou adultos, em práticas sociais que envolvem a língua escrita.
II. O letramento, como etapa mais complexa da formação em linguagem, deve ser direcionada aos alunos nas etapas finais do Ensino Fundamental, haja vista a necessidade de inserção crítica dos estudantes em situações contextuais específicas.
III. As práticas de letramento são parte comum das propostas curriculares no ensino de língua portuguesa, embora a orientação pedagógica na BNCC seja a de que essas ações sejam limitadas às crianças na transição da Educação Infantil para a primeira etapa do Ensino Fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q3119999 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 15, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:

I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.

verifica-se que estão corretos
Alternativas
Q3119997 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 53, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para cumprimento do que e tá disposto no artigo 53 desse Estatuto é necessário assegurar às crianças e aos adolescentes, no âmbito da escola:

I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II. direito de organização e estudantis; de participação em entidades
III. direito de ser respeitado por seus educadores, desde que a criança e o adolescente cumpram as determinações dos contratos didáticos definidos coletivamente em sala ou como referência para toda a escola;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Alternativas
Q3119989 Pedagogia
A partir da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), é correto afirmar que
Alternativas
Q3119987 Pedagogia
De acordo com o art. 4º da LDB, dadas as afirmativas a respeito do dever do Estado na oferta de educação,

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
II. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III. Alfabetização plena, a partir da Educação Infantil, como requisito indispensável para a efetivação dos direitos e dos objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos, com adaptações nos projetos pedagógicos segundo a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q3119986 Pedagogia
O parágrafo único do Art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei”. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O texto da lei define que as escolas devem contemplar em seu projeto pedagógico e, consequentemente, nas aulas direcionadas aos menores, a formação cultural e religiosa, de acordo com a expectativa das famílias que constituem a comunidade escolar.
II. O direito assegurado no texto da Lei nº 8.069/1990 é direcionado às famílias, e, por consequência, a escola não deve interferir na formação de crenças ou na afirmação de aspectos culturais específicos.
III. É direito das crianças e dos adolescentes o acesso, no âmbito da escola, ao patrimônio cultural da humanidade, seja ele artístico, estético, arquitetônico e/ou científico.
IV. O texto da lei estabelece que ao pai cabe a responsabilidade de provisão financeira e alimentar da criança e do adolescente, e à mãe fica resguardada a responsabilidade de proteção, de cuidado e de formação religiosa e cultural.
V. Às escolas públicas, cabe a responsabilidade de elaboração de projetos pedagógicos que considerem a diversidade cultural e religiosa, a partir do princípio de laicidade, diversidade e solidariedade humana.

verifica-se que estão corretas
Alternativas
Q3119984 Pedagogia

Sobre o processo de avaliação na Educação Infantil, dadas as afirmativas,


I. O processo de avaliação nessa etapa de formação precisa contemplar resultados específicos por área do saber, dando ênfase às capacidades desenvolvidas alfabetização.


II. Instrumentos e critérios específicos de avaliação devem ser escolhidos de acordo com a idade de cada criança e seu desenvolvimento intelectual, bem como devem ser aplicados regularmente, a fim de se igualar, sempre que possível, ao cronograma de avaliação do ensino fundamental da escola ou da rede de que a instituição faz parte.


III. A finalidade básica da avaliação nessa etapa é observar a evolução e o progresso da criança. Esse processo acontece durante toda a formação e serve para que professoras e instituição organizem a ação pedagógica e tomem decisões acerca da viabilidade de intervenção, de modificação ou de reorganização das situações didáticas ou das atividades específicas na aula.


IV. A avaliação nessa etapa auxilia a escola e as professoras na tomada de decisão acerca da promoção das crianças para séries, anos ou níveis de formação mais elevados.


V. A avaliação na Educação Infantil, assim como o currículo, devem contemplar os Campos de Experiências definidos na Base Curricular Comum (BNCC) em vigor no Brasil.


verifica-se que estão corretas

Alternativas
Q3119983 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta os direitos de aprendizagem definidos, segundo a BNCC.
Alternativas
Respostas
11261: A
11262: D
11263: B
11264: D
11265: D
11266: B
11267: A
11268: C
11269: D
11270: C
11271: B
11272: D
11273: A
11274: C
11275: D
11276: B
11277: A
11278: D
11279: B
11280: A