O Plano Municipal de Educação apresenta distintas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes: 

Segundo a Prefeitura Municipal de Blumenau (2024), a Pró-família realiza suas atividades de forma gratuita, na sede e nos mais de 100 polos externos, com aulas de variadas modalidades, desenvolvendo o aprendizado, bem como, ações de formação e de inclusão ao mercado de trabalho. Além disso, promove e contribui na realização de importantes eventos na cidade, oportunizando integração social com ações solidárias e voluntárias, além de ajudar no desenvolvimento da economia local. Dada tal contextualização, você como professor(a) desse programa, sabe que a missão da Pró-Família é: 

I. Promover, por meio de programas voltados às crianças e ao adolescente, idosos e grupos voluntários organizados, o bem-estar da família blumenauense.

II. Permitir o acesso às atividades que contribuem para o desenvolvimento da criança e do adolescente, promovendo sua socialização e o exercício da cidadania.

III. Proporcionar à pessoa idosa proteção à vida, bem como saúde física e mental, o que contribui para um envelhecimento saudável.

IV. Valorizar e promover o incentivo às habilidades manuais para membros voluntários dos clubes de mães. 

É correto o que se afirma em:

Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional: 

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se o número de horas letivas previsto nesta Lei se for necessário.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que os Estados, o Distrito Federal e o Município tiveram o prazo de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei:

Acerca das regras do FUNDEF, previstas pela Emenda Constitucional nº 14/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A distribuição de responsabilidades e recursos entre os estados e seus municípios a ser concretizada com parte dos recursos definidos neste artigo, na forma do disposto no Art. 211 da Constituição Federal, e assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, de natureza previdenciária.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.

(__) Uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos de cada Fundo referido no § 1º será destinada ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério. 

(__) A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.

A sequência está correta em:

Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.436/02, que dispõe acerca da Língua Brasileira de Sinais:

A educação inclusiva no Brasil é orientada por legislações específicas que asseguram o direito de pessoas com deficiência a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que nenhuma escola, pública ou privada, pode recusar matrícula de alunos com deficiência.

II. A legislação brasileira exige que as escolas ofereçam turmas exclusivas para alunos com deficiência, sempre que solicitado pelos pais.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a universalização do acesso à educação inclusiva, promovendo a formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula.

Está correto o que se afirma em: 

A partir das mudanças implementadas pela Lei nº 14.333/2022, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dadas as afirmativas,

I. A alteração estabeleceu que a educação básica deve garantir que todos os alunos tenham acesso a mobiliário e materiais pedagógicos adequados à sua idade e a necessidades específicas.
II. A modificação exigiu a implementação de políticas para a digitalização do ensino e o fornecimento de dispositivos eletrônicos aos estudantes da educação básica.
III. O principal nível afetado pela Lei nº 14.333/2022 foi o EJAI


verifica-se que está/ão correta/s

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental. A categorização apresentada não tem pretensões de universalidade, pois se trata de um entendimento possível, entre outros, sobre as denominações das (e as fronteiras entre as) manifestações culturais tematizadas na Educação Física escolar (Brasil, 2017, p. 214).
No que se refere ao esporte: “[...] são apresentadas sete categorias [...]” (Brasil, 2017, p. 215), sendo elas, segundo a BNCC (2017): Marca, Precisão, Técnico-combinatório, Rede/quadra dividida ou parede de rebote, Campo e taco, Invasão ou territorial e Combate.

Assinale a alternativa que lista as modalidades ou a submodalidades esportivas correspondentes às sete categorias mencionadas na BNCC, respectivamente.

      A Educação Física está na área das linguagens na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). São mencionadas e exemplificadas múltiplas linguagens (corporal, oral, escrita e audiovisual) como elementos a serem mobilizados no trabalho pedagógico do componente curricular para com diferentes práticas corporais, tais como Ginástica e Jogos e Brincadeiras. Isso impacta no potencial de desenvolvimento do trabalho da Educação Física escolar, pois existem ao menos oito tipos de linguagens: escrita, oral, e as representações gestual, espacial, tátil, visual, de si mesmo e sonora.
OLIVEIRA, N. D. e colaboradores. Linguagens e Educação Física na BNCC: uma análise a partir das habilidades prescritas. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 43, 2021.

A presença das linguagens nas habilidades propostas para a Educação Física, pela BNCC, possui caráter

Um aluno com deficiência múltipla, caracterizada por deficiência visual e deficiência intelectual, ingressou em uma escola regular. Para promover sua inclusão, a equipe pedagógica decidiu implementar um plano educacional individualizado (PEI), integrando estratégias como a utilização de materiais táteis, o apoio de um professor especializado e a mediação nas interações com os colegas.
Qual princípio educacional é mais importante para garantir o desenvolvimento integral desse aluno?

Sobre os recursos e as adaptações na Educação Especial, dadas as afirmativas,

I. Os recursos e as adaptações na Educação Especial devem ser usados para atender às dificuldades específicas de cada aluno, de modo a garantir sua plena inclusão no ambiente escolar.
II. As crianças com altas habilidades aprendem tudo mais rápido e, por isso, não precisariam de suporte especializado.
III. O uso de tecnologias assistivas e de apoios especializados são fundamentais para promover a autonomia e a interação dos alunos com deficiência, permitindo a participação efetiva no ambiente escolar.

verifica-se que está/ão correta/s

De acordo com as Diretrizes Operacionais na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço oferecido com o objetivo de promover a inclusão escolar e de garantir a aprendizagem que

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Especial, como deve funcionar o Currículo Escolar?

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
II. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s 

Art. 3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de