Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Supervisor Escolar |
Q3344844 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir a respeito da gestão da informação e documentação escolar:

I. Cabe à unidade escolar expedir diplomas, certificados de conclusão de curso, históricos escolares, atestados de conclusão de ano escolar, ano, ciclo, com especificações que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos.
Il. Enquanto o Histórico Escolar é uma comunicação periódica, geralmente bimestral ou trimestral, do desempenho escolar ao próprio aluno ou ao seu responsável legal; podemos compreender o Boletim escolar como um registro contendo informações relativas à identificação do aluno e dos estudos por ele realizados em sua trajetória escolar, constituindo-se como documento formal de transferência de uma para outra instituição de ensino ou de conclusão de curso.
III. A expedição de diploma relativo a Curso Profissional Técnico de Nível Médio independe da apresentação de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, podendo qualquer instituição na qual o estudante cursou uma determinada etapa do itinerário de formação técnica profissional expedir o diploma correspondente.
IV. O tempo de guarda da documentação escolar varia de documento para documento, conforme a Resolução CEE/SC n.º 32/2010, que trata dessa questão. Para Termos de Compromisso de Estágio Supervisionado e Relatórios das Atividades de Estágio Supervisionado, por exemplo, esse tempo é de cinco anos; já para Comprovante de Dispensa de Educação Física ou para Requerimento de Matrícula, este prazo é de dois anos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Supervisor Escolar |
Q3344829 Pedagogia
Leia os dois excertos a seguir e observe que eles se referem a dois órgãos fundamentais para o funcionamento da unidade de ensino. Ambos têm seus fundamentos na gestão democrática e participativa e na preocupação com a avaliação dos processos que ocorrem na escola.

I. Sua existência está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É constituído pelos responsáveis, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretor de escola, devendo, cada escola, estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição de seus membros. Cabe a ele zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Tem funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
II. É o órgão que possibilita a avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades; a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; a avaliação do processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados; a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; e a avaliação da prática docente.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente nomeia os órgãos mencionados:
Alternativas
Q3344181 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP n° 2/2017 (que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular), assinale a alternativa que identifica corretamente o que o artigo 3o define como a “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. 
Alternativas
Q3344180 Pedagogia
Em relação ao tempo e às condições de permanência na escola, previstos na meta 6 da Lei Federal no 13.005/14 (Plano Nacional de Educação), a educação em tempo integral deve ser ofertada por
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Q3344129 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, determina, em seu artigo 2° , que, entre outras, são diretrizes do PNE a universalização
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Q3344128 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 1/2000 estabelece, em seu artigo 5o , que “os componentes curriculares consequentes ao modelo pedagógico próprio da educação de jovens e adultos e expressos nas propostas pedagógicas das unidades educacionais obedecerão aos princípios, aos objetivos e às diretrizes curriculares”. A referida Resolução ainda prevê que, como modalidade das etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e pautar-se-á pelos princípios
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Q3344126 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, no artigo 8o , que “os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem
Alternativas
Q3344125 Pedagogia
O artigo 3o da Resolução CNE/CP n° 01/2004 determina que “a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e a supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas”. O parágrafo segundo do referido artigo estabelece que
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Q3344124 Pedagogia
O Parecer CNE/CEB n° 11/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, prevê em seu artigo 21 que “no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno
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Q3344123 Pedagogia
No documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010), lê-se que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial nas escolas regulares.

De acordo com o referido documento, para promover respostas às necessidades desses alunos, entre outras ações, é preciso garantir a
Alternativas
Q3344122 Pedagogia
O artigo 56 da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que, além dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
Alternativas
Q3344121 Pedagogia
O artigo 10 da Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, entre outras informações, estabelece que
Alternativas
Q3344120 Pedagogia
O artigo 12 da Lei n° 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que, entre outras, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de 
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Q3343436 Pedagogia
De grande importância para a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, define e regulariza o sistema educacional com base nos princípios da constituição.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

De acordo com o texto acima, no que trata os princípios da LDB em seu art. 3º, avalie as afirmações a seguir.
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
V. Valorização da experiência extraescolar.


É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3343268 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) define, em seu artigo 10, § 2o , “a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no país, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado
Alternativas
Q3343166 Pedagogia
É correto afirmar que se considera público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) os alunos que:
Alternativas
Q3343165 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo principal da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Alternativas
Q3343160 Pedagogia
É correto afirmar que a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em uma escola de ensino regular deve incluir:
Alternativas
Q3342811 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei nº 9.394, promulgada em 1996, após décadas de sua vigência têm sofrido inúmeras alterações, o que se pode confirmar o mérito da sua origem e suas intencionalidades na busca da consolidação de seus princípios, em vigor das implementações inovadoras de políticas educacionais comprometida com a cidadania.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Nesse contexto, em seus dispositivos legais no que trata o Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional em seu art. 3º com base nos princípios que norteiam a Educação Nacional, avalie as afirmações a seguir.

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3342614 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das competências específicas de História para o Ensino Fundamental é:
Alternativas
Respostas
11081: E
11082: A
11083: B
11084: C
11085: D
11086: A
11087: C
11088: D
11089: B
11090: A
11091: D
11092: D
11093: B
11094: B
11095: E
11096: D
11097: C
11098: E
11099: E
11100: D