Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Cabe à unidade escolar expedir diplomas, certificados de conclusão de curso, históricos escolares, atestados de conclusão de ano escolar, ano, ciclo, com especificações que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos.
Il. Enquanto o Histórico Escolar é uma comunicação periódica, geralmente bimestral ou trimestral, do desempenho escolar ao próprio aluno ou ao seu responsável legal; podemos compreender o Boletim escolar como um registro contendo informações relativas à identificação do aluno e dos estudos por ele realizados em sua trajetória escolar, constituindo-se como documento formal de transferência de uma para outra instituição de ensino ou de conclusão de curso.
III. A expedição de diploma relativo a Curso Profissional Técnico de Nível Médio independe da apresentação de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, podendo qualquer instituição na qual o estudante cursou uma determinada etapa do itinerário de formação técnica profissional expedir o diploma correspondente.
IV. O tempo de guarda da documentação escolar varia de documento para documento, conforme a Resolução CEE/SC n.º 32/2010, que trata dessa questão. Para Termos de Compromisso de Estágio Supervisionado e Relatórios das Atividades de Estágio Supervisionado, por exemplo, esse tempo é de cinco anos; já para Comprovante de Dispensa de Educação Física ou para Requerimento de Matrícula, este prazo é de dois anos.
É correto o que se afirma em:
I. Sua existência está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É constituído pelos responsáveis, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretor de escola, devendo, cada escola, estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição de seus membros. Cabe a ele zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Tem funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
II. É o órgão que possibilita a avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades; a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; a avaliação do processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados; a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; e a avaliação da prática docente.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente nomeia os órgãos mencionados:
De acordo com o referido documento, para promover respostas às necessidades desses alunos, entre outras ações, é preciso garantir a
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
De acordo com o texto acima, no que trata os princípios da LDB em seu art. 3º, avalie as afirmações a seguir.
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
V. Valorização da experiência extraescolar.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Nesse contexto, em seus dispositivos legais no que trata o Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional em seu art. 3º com base nos princípios que norteiam a Educação Nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
É CORRETO o que se afirma em: