Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3126270 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. transversalidade da educação especial desde a educação médio até a educação superior;
2. atendimento educacional especializado;
3. descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Sobre as garantias da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3126266 Pedagogia
A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade? 
Alternativas
Q3126265 Pedagogia
Conforme preconiza a Portaria Municipal nº 007/2014 quem deve, periodicamente, avaliar a permanência do serviço de professor auxiliar de educação especial, quanto a sua efetividade e necessidade de continuidade? 
Alternativas
Q3126264 Pedagogia
Uma Escola Municipal de Florianópolis está em um dia de atividades normais, quando a professora auxiliar de educação especial não pode comparecer. Marília, uma estudante com transtorno do espectro autista (TEA), frequenta a escola e costuma contar com o apoio dessa professora para suas atividades diárias. Tendo como parâmetro a Portaria Municipal nº 007/2014 a unidade educativa deve: 
Alternativas
Q3126263 Pedagogia
De acordo com a Portaria nº 007/2014 observe as afirmativas sobre a destinação da hora/atividade do professor auxiliar de educação especial e assinale V (verdadeira) e F (Falso).

( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial é destinada a momentos de interação com o professor de sala multimeios e o professor de sala de aula;
( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial é destinada ao planejamento dos horários de acompanhamento aos grupos de estudantes, a partir das necessidades apresentadas por cada um, respeitadas suas especificidades;
( ) A hora/atividade do professor auxiliar de educação especial não pode ser destinada a estudos individuais e formação continuada centralizada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta. 
Alternativas
Q3126262 Pedagogia
Segundo a Portaria nº 007/2014, da Secretaria Municipal de Educação, o professor auxiliar de educação especial deverá ter um plano de trabalho para os estudantes que acompanha de forma que possa? 
Alternativas
Q3126261 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino voltada para pessoas que, por diversos motivos, não completaram o ensino básico na idade regular. São as três grandes funções da EJA explicitadas, também, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis de 2016. 
Alternativas
Q3126251 Pedagogia
É de conhecimento que em 2003 a Lei Federal 10.639 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelecendo a obrigatoriedade no currículo, da temática de História e Cultura e Afro-Brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. Orientando que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira sejam ministrados, em especial em quais nas áreas? 
Alternativas
Q3126250 Pedagogia
Florianópolis conta com um importante documento que é a Matriz Curricular para Educação das Relações ÉtnicoRaciais na Educação Básica. Nesse sentido qual a relevância do entendimento que deve ser estabelecido através da Educação das Relações Étnico-Raciais? 
Alternativas
Q3126115 Pedagogia
A Educação das relações étnico-raciais se torna fundamental para promover o respeito à diversidade cultural, a valorização das identidades étnicas e o enfrentamento das desigualdades raciais historicamente enraizadas, nesse contexto responda à questão abaixo:
Ao selecionar textos para as aulas de inglês e português, como o professor pode utilizar o material didático para valorizar a diversidade étnico-racial?
Alternativas
Q3126106 Pedagogia
A Educação das Relações Étnico-Raciais é um tema crucial no contexto da Educação Básica, uma vez que visa promover a valorização da diversidade cultural e o combate ao racismo e à discriminação. Deste modo, considere as afirmações sobre o papel da educação nas relações étnico-raciais, assinalando (V) verdadeira e (F) falsa.
( ) A educação é uma ferramenta fundamental para a promoção da equidade;
( ) O ensino sobre cultura negra e indígena é opcional nas escolas;
( ) A diversidade cultural deve ser abordada de forma integrada no currículo;
( ) O preconceito pode ser combatido por meio da educação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta. 
Alternativas
Q3126100 Pedagogia
Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a Educação Escolar Quilombola, compreende as escolas dos quilombos e as escolas que atendem estudantes oriundos das comunidades quilombolas, que é o caso da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis atualmente. De acordo com o documento para uma melhor compreensão da importância da Educação Escolar Quilombola, é necessário que se conheça o conceito que envolve quais expressões? 
Alternativas
Q3126098 Pedagogia
Quanto à modalidade de ensino de jovens e adultos, a EJA, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis é correto afirmar:
Alternativas
Q3126097 Pedagogia
O Estudo das Relações étnico-raciais justifica-se no currículo escolar por fazerem parte da história, da origem, da cultura de um país que possui uma enorme diversidade étnico-racial, linguística, social, econômica, e, sendo assim, é preciso inserir o aluno nesse quesito, formando-o integralmente, sem preconceito, conhecedor de sua história e de suas origens. Logo, quanto ao tema, conforme a proposta curricular da rede municipal de ensino de Florianópolis, a alternativa correta é:
Alternativas
Q3126074 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica no Brasil. Qual é o principal objetivo da inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da educação básica?
Alternativas
Q3126049 Pedagogia
A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi alterada pela Lei 10.639/03. A partir desta Legislação se tornou obrigatório no currículo da educação básica:
Alternativas
Q3126025 Pedagogia
Ao abordar as diferentes faixas etárias no processo de ensino-aprendizagem de uma língua estrangeira, especialmente no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), algumas características precisam ser consideradas. Assinale a alternativa que indica a estratégia pedagógica mais adequada para jovens e adultos no ensino de Inglês:
Alternativas
Q3126019 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (2018) e a Lei 10.639 de 09/01/203 marque a alternativa que apresenta corretamente um objeto do conhecimento que responde às duas regulamentações citadas.
Alternativas
Q3126005 Pedagogia
Leia o texto abaixo:
A Lei 1039, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, elaborou parecer e exarou a resolução, homologado pelo Ministro da Educação, no sentido de orientar os sistemas de ensino e as instituições dedicadas à educação, para que dediquem cuidadosa atenção à incorporação da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira nas práticas escolares.
Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Fonte: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional. Brasília: MEC, SECADI, 2013, p.9. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnic oraciais.pdf (Último acesso em 19/10/2024 às 16h)

Sobre a Lei 1039/03, é certo afirmar que a sua aplicação visa: 
Alternativas
Q3126000 Pedagogia
A Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras, promoveu uma importante mudança na educação brasileira.
Considerando o impacto dessa lei na área da Geografia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11061: E
11062: E
11063: B
11064: B
11065: B
11066: A
11067: A
11068: C
11069: B
11070: B
11071: C
11072: A
11073: E
11074: E
11075: C
11076: D
11077: C
11078: E
11079: B
11080: B