Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e                                        , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:

Uma abordagem Educacional que adapta o sistema de ensino para garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência é comumente chamada de:

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?

Tomando por parâmetro o ECA e a LDB, em relação aos aspectos voltados para a educação inclusiva, é incorreto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo:

Ao reconhecer que crianças se encontram em condição peculiar de desenvolvimento, e que possuem prioridade _____________ no campo das políticas públicas, o Estado colocou-se, lado a lado com a família e a sociedade, como responsável por prover os cuidados específicos que essa etapa do desenvolvimento humano exige, não de uma perspectiva assistencialista, mas voltados à formação de cidadãos saudáveis, responsáveis e responsivos.

A seguir, foram destacadas algumas das incumbências dos docentes, de acordo com a LDB. Destaque a alternativa incorreta.

Conforme a LDB, os sistemas de ensino devem assegurar uma série de condições para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as condições assinaladas abaixo, marque, na sequência, a alternativa correta.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III – Um tutor em tempo integral para cada criança. 

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade [...] Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado anterior.

A LDB define a estrutura da educação básica no Brasil. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.

De acordo com o ECA, qual é a definição de criança e adolescente?

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação em seu Art. 1º estabelece que a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), tem vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Considerando as diretrizes do PNE, avalie as proposições:

I. O plano tem como objetivo o cumprimento do Art. 214 da Constituição Federal, que prevê diretrizes para o desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil.

II. O Art. 2º, incisos I e II estabelecem duas diretrizes principais do PNE: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Isso significa que o PNE visa garantir o acesso de toda a população à educação básica, eliminando a exclusão educacional e promovendo a alfabetização.

III. O plano também busca a superação das desigualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e de todas as formas de discriminação. Além disso, valoriza a formação para o trabalho e a cidadania, baseada em valores morais e éticos.

Assinale a alternativa correta:

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.

II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.

III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

Assinale a alternativa correta:

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que crianças e adolescentes têm o direito à educação e cuidado sem violência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) A formação contínua de Pedro é essencial para que ele possa oferecer uma educação de qualidade.
2.(_)Participar de cursos e workshops é uma prática recomendada, mas não obrigatória para educadores infantis. 3.(_)A formação completa de Pedro é suficiente para toda a sua carreira.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 4º, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, uma das competências específicas para o ensino de Ciências está corretamente descrita em:

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.