Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem. Em relação à educação infantil, a BNCC destaca a importância de:

Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:

Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e                                        , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:

Uma abordagem Educacional que adapta o sistema de ensino para garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência é comumente chamada de:

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?

Tomando por parâmetro o ECA e a LDB, em relação aos aspectos voltados para a educação inclusiva, é incorreto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo:

Ao reconhecer que crianças se encontram em condição peculiar de desenvolvimento, e que possuem prioridade _____________ no campo das políticas públicas, o Estado colocou-se, lado a lado com a família e a sociedade, como responsável por prover os cuidados específicos que essa etapa do desenvolvimento humano exige, não de uma perspectiva assistencialista, mas voltados à formação de cidadãos saudáveis, responsáveis e responsivos.

A seguir, foram destacadas algumas das incumbências dos docentes, de acordo com a LDB. Destaque a alternativa incorreta.

Conforme a LDB, os sistemas de ensino devem assegurar uma série de condições para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as condições assinaladas abaixo, marque, na sequência, a alternativa correta.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III – Um tutor em tempo integral para cada criança. 

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade [...] Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado anterior.

A LDB define a estrutura da educação básica no Brasil. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.

De acordo com o ECA, qual é a definição de criança e adolescente?

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação em seu Art. 1º estabelece que a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), tem vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Considerando as diretrizes do PNE, avalie as proposições:

I. O plano tem como objetivo o cumprimento do Art. 214 da Constituição Federal, que prevê diretrizes para o desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil.

II. O Art. 2º, incisos I e II estabelecem duas diretrizes principais do PNE: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Isso significa que o PNE visa garantir o acesso de toda a população à educação básica, eliminando a exclusão educacional e promovendo a alfabetização.

III. O plano também busca a superação das desigualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e de todas as formas de discriminação. Além disso, valoriza a formação para o trabalho e a cidadania, baseada em valores morais e éticos.

Assinale a alternativa correta:

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.

II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.

III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

Assinale a alternativa correta:

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que crianças e adolescentes têm o direito à educação e cuidado sem violência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) A formação contínua de Pedro é essencial para que ele possa oferecer uma educação de qualidade.
2.(_)Participar de cursos e workshops é uma prática recomendada, mas não obrigatória para educadores infantis. 3.(_)A formação completa de Pedro é suficiente para toda a sua carreira.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: