O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste horizonte decenal, além de estabelecer vinte metas a serem cumpridas na vigência do período. Especificamente a respeito das diretrizes, assinale a única alternativa cujo diretiva não condiz com o teor do documento: 

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:

A exemplo de outros diplomas legais, as Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7/2010), em seu art. 6º, também fixam princípios norteadores para as políticas educativas e para as ações pedagógicas nessa etapa de ensino, a saber, princípios éticos, princípios políticos e princípios estéticos. Especificamente dentro da categoria princípios estéticos, deparamo-nos com os seguintes valores:
I. Cidadania e justiça. II. Solidariedade e respeito. III. Sensibilidade e criatividade. IV. Liberdade e autonomia.
Assinale:

Em consonância literal com a Lei n.º 10.639/03, destaque a alternativa correta.

Dentro das perspectivas condizentes com a Lei 10.639/03, analise cada enunciado e assinale a alternativa correta. 
I - Um ensino de geografia que aborde a questão da educação das relações étnico-raciais não considera os conceitos básicos sobre essa ciência.
II – O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de história com o tema da escravidão negra africana, uma vez que a escravidão é uma característica do negro.
III – A visão do negro, como sujeitos históricos, está de acordo com as novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, propostas pela referida lei.
IV - Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte de Martin Luther King. 

O conceito de Educação a Distância (EAD) surgiu como uma alternativa para democratizar o ensino. Entre as modalidades de EAD, a tutoria ativa refere-se a: 

A educação a distância (EAD) oferece várias modalidades que se adaptam às necessidades dos alunos. O ensino híbrido, por exemplo, combina atividades presenciais com momentos online, permitindo uma maior flexibilidade. Sobre as características do ensino híbrido, assinale a alternativa correta: 

As plataformas de ensino a distância (EAD) ganharam destaque pela capacidade de integrar diversas ferramentas para o processo de ensino-aprendizagem. Entre essas plataformas, o Moodle oferece uma ampla gama de recursos, desde o gerenciamento de turmas até a criação de atividades interativas. Considerando as características do Moodle, é correto afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação no Brasil estabelecendo diretrizes para os sistemas de ensino em todas as suas modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da LDB: 

Segundo a Secretaria da Educação do município de Tunápolis, para fins de atendimento das necessidades educacionais especiais previstas no Decreto nº 2.452, de 07 de dezembro de 2023, serão considerados alunos com deficiência aqueles:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/tunapolis/decreto 

A Proposta Pedagógica de Anos Iniciais - Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Tunápolis/SC, 2019, atualizada em 2022, teve destaque na revisão metodológica em novas perspectivas e abordagem. baseado em princípios, teorias, currículos e objetivos, e com a finalidade, servir de alicerce e/ou suporte aos profissionais da rede. O destaque para a revisão metodológica refere-se a nova perspectiva na abordagem:
https://tunapolis.sc.gov.br/uploads/sites/461/2023/08/Proposta-ped.- ANOS-INICIAS-2020-20221-1.pdf

Conforme a Secretaria de Educação do Município de Tunápolis, estado de Santa Catrina, a regulamentação da educação especial na rede municipal de ensino, disponibiliza, quando necessário:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica. Uma dessas competências é a "responsabilidade e cidadania". Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica uma prática pedagógica que promove essa competência no ciclo de alfabetização?

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou países latino-americanos a transformar suas leis –, completou 34 anos neste 13 de julho. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas e também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, inclusive, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

(Disponível em: https://porvir.org/eca-uma-lei-que-protege-a-infancia-protege-a-sociedade-como-um-todo/. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)

Nestas quase três décadas e meia, o ECA representa uma carta de direitos voltada para a criança e o adolescente, seguindo o que foi tornado princípio a partir da Constituição Federal de 1988 no que se refere a direitos fundamentais, e sempre há novas e importantes alterações. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 estabeleceu novas medidas contra a possibilidade de ocorrências de violências. Sobre o exposto, NÃO se refere a uma das importantes alterações de 2024: 

João, 16 anos e 6 meses, não completou os estudos na idade apropriada, frequentando a escola apenas no ensino fundamental I. Além de ter passado grande parte da infância no campo, longe de uma escola, ajudava seus pais na lida. Entretanto, deseja concluir os estudos. Como trabalha durante o dia, procurou orientações na escola próxima à sua residência acerca de como realizar a complementação de seus estudos. De acordo com a legislação vigente, João poderá se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o exame supletivo, João poderá realizá-lo no nível de conclusão para 

A escolha da profissão é um momento crucial na vida dos alunos, influenciado por diversos fatores e orientado por políticas educacionais e diretrizes curriculares no Brasil. Considerando a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o ensino médio deve assegurar a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, oferecendo-lhe a possibilidade de escolher trajetórias formativas de acordo com os seus interesses e aptidões.

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) destacam a importância de uma formação que contemple a educação para a escolha profissional, incluindo a oferta de orientações e informações que auxiliem os alunos a fazerem escolhas informadas sobre suas carreiras futuras.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio reforça a necessidade de projetos de vida e itinerários formativos que integrem o desenvolvimento de competências para a escolha profissional, alinhados às demandas do século XXI e ao desenvolvimento integral dos alunos.

IV. A orientação profissional deve ser incorporada ao currículo escolar, visando apoiar os alunos na identificação de suas vocações e habilidades, facilitando a tomada de decisões conscientes sobre suas futuras carreiras.

Está correto o que se afirma em 

A esperança de uma nova era na educação criou um cenário de expectativas para muitos estudiosos da educação. Todos buscavam alinhar suas metas e seus objetivos para a formação das novas gerações na forma de currículos, orientações e produções diversas para o desenvolvimento das crianças e adolescentes para as competências do século XXI. Nesse contexto, o panorama educacional brasileiro se destaca pela presença de documentos norteadores que orientam a construção dos currículos escolares. Entre os mais relevantes, figuram as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Acerca desses documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) continuam cumprindo sua função essencial, mesmo após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

II. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), embora não obrigatórios, servem como importante referência para a construção dos currículos escolares, oferecendo subsídios e orientações aos educadores.

III. As DCNs, a BNCC e os PCNs, em conjunto, orientam a construção do currículo, mas não garantem total autonomia às escolas. Essa autonomia reside na capacidade de adaptar os documentos à realidade local, respeitando os princípios e as diretrizes estabelecidos.

IV. A BNCC, por ser um documento mais recente e detalhado, dispensa os PCNs.

Está correto o que se afirma em 

Pedro vivia com seus avós na zona rural, onde permaneceu até os 10 anos de idade. Durante esse período, sua avó, utilizando suas lembranças e alguns livros antigos, ensinava-lhe diversos temas. Embora tenha recebido essa educação informal em casa e seja alfabetizado, Pedro não possui escolarização formal e recentemente mudou-se para a cidade e irá se matricular na escola mais perto de sua nova casa. A secretária escolar exige a documentação escolar para que possa efetivar a matrícula. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a criança:

De acordo com o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a:

A Lei nº 13.005/2014 é responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de diretrizes e metas que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil no período de 2014 a 2024.
Nesse contexto, assinale a afirmação CORRETA: