Plano Nacional de Educação - PNE cita a universalização do atendimento escolar como sendo uma de suas: 

Entre as alternativas abaixo citamos algumas das incumbências definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
I.Executar a proposta pedagógica elaborada por sua Secretaria de Educação.
II.Administrar seu pessoal e seus recursos materiais, mesmo que não tenha autonomia para decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros.
III.Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV.Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Estão corretos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como dever do Estado assegurar a estes, entre outros:

What is one of the main objectives of the Lei nº 13.005/14, which approves the Plano Nacional de Educação (PNE)?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, este documento, que deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se mantém em permanente discussão e reformulação, na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao documento descrito: 

Um professor de educação infantil está planejando atividades que promovam os valores morais e éticos em sua sala de aula. Ele busca inspiração nas diretrizes do PNE para desenvolver seu plano de aula. Considere as seguintes afirmações:
I.A formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos é uma diretriz do PNE.
II.O PNE estabelece a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos como uma sugestão para melhoria de ensino e igualdade.
III.A promoção da sustentabilidade socioambiental é uma diretriz do PNE.

Assinale a alternativa correta:

Um grupo de professores está discutindo a importância do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas do PNE. Eles estão analisando quais instâncias são responsáveis por essas tarefas. Baseado nessa discussão, avalie as seguintes proposições:
I.O Ministério da Educação (MEC) é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas do PNE.
II.A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem competência para monitorar a execução do PNE, limitando-se ao monitoramento, não a fiscalização e nem sanções, que cabem ao MEC.
III.O Conselho Nacional de Educação (CNE) participa do monitoramento e das avaliações do PNE.

Assinale a alternativa correta: 

Como é realizado o financiamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) segundo o Decreto nº 6.571/08?

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), os indicadores de rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados. Entretanto, apresenta-se uma ressalva, quanto a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para:

Como incumbência dos Municípios está disposta na legislação tal como na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) a seguinte redação: 

A Proposta Curricular Municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Iporã do Oeste/SC contempla documentos que servem de embasamento legal para o Ensino Fundamental, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são os princípios que regem o ensino?

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a implementação de práticas inclusivas nas escolas?

Sobre a história da legislação do ensino religioso no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A disciplina de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino foi institucionalizada e explicitada no texto constitucional de 1891.
( ) O ensino religioso na rede pública de ensino passou a constar em textos constitucionais a partir da Constituição de 1934 e em todas as seguintes.
( ) A Constituição de 1934 regulamentou o ensino religioso como disciplina curricular de matrícula obrigatória na escola pública.
( ) As Constituições de 1937, 1946 e 1967 mantiveram o ensino religioso como disciplina do currículo, de frequência livre e de caráter confessional de acordo com o credo da família.

A sequência está correta em 

O objetivo do ensino de Língua Portuguesa ao longo do Ensino Fundamental é garantir que crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam habilidades de leitura e compreensão, tanto para textos falados quanto escritos, construindo significados consistentes. Além disso, busca-se desenvolver suas habilidades de escrita e expressão oral, capacitando-os a produzir textos apropriados para diversas situações de comunicação. O trabalho também visa proporcionar o domínio de conhecimentos linguísticos - textuais, discursivos, expressivos e estéticos - que os capacitem a utilizar a língua oral e escrita de forma adequada em diferentes contextos comunicativos. 

Nesse contexto, o centro das práticas de linguagem e, portanto, o centro da BNCC para Língua Portuguesa, é:

A Matemática que a Proposta da BNCC desenha em seu documento é aquela onde as ideias, as estruturas e os conceitos são desenvolvidos como ferramentas necessárias para organizar e compreender os fenômenos dos mundos mental, social e natural. Além disso, e principalmente, a Matemática a serviço de uma melhor compreensão da realidade com o objetivo de desenvolver as competências necessárias para uma intervenção cidadã e critica nesta realidade. 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o domínio da matemática é essencial para todos os estudantes da Educação Básica, tanto devido à sua ampla aplicação na vida cotidiana contemporânea quanto à sua capacidade de fomentar o desenvolvimento de cidadãos críticos e conscientes de seus deveres sociais.

Nesse contexto, assinale a alternativa com uma afirmação INCORRETA:

A finalidade central da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Portuguesa é assegurar que todos os estudantes tenham acesso aos conhecimentos linguísticos fundamentais para se engajarem na sociedade e exercerem sua cidadania plenamente. Isso se dá porque a língua é a ferramenta primordial pela qual as pessoas pensam, se comunicam, obtêm informações, expressam opiniões, compartilham perspectivas e constroem conhecimento.

Nesse sentido, considerando que a língua tem duas dimensões: é oral e escrita, sua aprendizagem considera o contínuo entre oralidade e escrita: na alfabetização, em que o oral é representado por notações (letras e outros signos), nos usos sociais da língua oral e nos usos sociais da leitura e da escrita - nas práticas: 

O letramento matemático garante aos alunos a capacidade de reconhecer a importância dos conhecimentos matemáticos para compreender e participar do mundo ao seu redor. Além disso, ele permite que percebam a matemática como um jogo intelectual, aspecto que promove o desenvolvimento do raciocínio lógico e crítico, incentiva a investigação e pode proporcionar prazer e satisfação.

O desenvolvimento dessas habilidades está intimamente ligado a certas abordagens na educação matemática, que se baseiam na análise de situações do dia a dia, de outras disciplinas e da própria Matemática. Os processos matemáticos, como a resolução de problemas, a investigação, o desenvolvimento de projetos e a modelagem, são exemplos destacados de atividades matemáticas que servem tanto como objetivos quanto como estratégias para a aprendizagem ao longo de todo o Ensino Fundamental.

Esses processos de aprendizagem, segundo a Base Nacional Comum Curricular, são potencialmente ricos para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático: 

Na sociedade atual, o avanço científico e tecnológico desempenha um papel central, desde a produção de ferramentas antigas semicondutores. até Esse os modernos chips desenvolvimento está intrinsecamente ligado à evolução dos modos de vida ao longo da história. No entanto, apesar dos benefícios em termos de produtos e serviços, o progresso científico também pode gerar desequilíbrios ambientais e sociais. Assim, para discutir questões fundamentais como alimentação, saúde, energia e preservação ambiental, são necessários conhecimentos não apenas científicos, mas também éticos, políticos e culturais. Isso destaca a importância da educação em Ciências da Natureza na formação integral dos alunos, preparando-os para compreender e lidar com os desafios do mundo contemporâneo. 

Portanto, de acordo com a BNCC, ao longo do Ensino Fundamental, a área de Ciências da Natureza tem um compromisso com o desenvolvimento , que envolve a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), mas também de transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais da ciência. 

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Os professores de uma determinada escola estão em uma roda de conversa debatendo sobre o processo educativo de seus alunos. O objetivo do debate é garantir amplas oportunidades para que os seus alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramento.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, para alcançar esse garantia, é necessário que: