Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3402001 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?
Alternativas
Q3401239 Pedagogia
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.” 
Alternativas
Q3401235 Pedagogia
Conforme cita a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 1º, § 2º “a educação escolar deverá vincular-se ao ______________________.”
Alternativas
Q3401231 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 12. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - Destruir sua proposta pedagógica.
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - Desrespeitar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - Desprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa:
Alternativas
Q3401228 Pedagogia
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 23. a educação básica poderá organizar-se em, EXCETO: 
Alternativas
Q3401221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:
Alternativas
Q3400903 Pedagogia
Leia os enunciados a seguir e assinale a alternativa que não traz uma reprodução fidedigna aos pressupostos legais descritos por meio da Lei 9.393/96, em relação aos conteúdos curriculares da Educação Básica.
Alternativas
Q3400902 Pedagogia
A artigo 32, parágrafo II, da LDB afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão de alguns fatores em que se fundamenta a sociedade, elencados a seguir, salvo:
Alternativas
Q3400901 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à educação, observa-se que o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os aspectos descritos a seguir, porém um deles não foi construído em conformidade com o referido estatuto, destaque-o:
Alternativas
Q3400900 Pedagogia
Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.

As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
Alternativas
Q3400899 Pedagogia
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o referido artigo, observa-se um determinado princípio no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale-o:
Alternativas
Q3400882 Pedagogia
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, sobre o plano nacional de educação, qual dos seguintes objetivos não é contemplado por este artigo?
Alternativas
Q3400880 Pedagogia
Segundo a LDB, a quem cabe a organização dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e médio para que se assegure a formação básica comum?
Alternativas
Q3400844 Pedagogia
O orientador pedagógico, no exercício de suas atribuições, deverá contribuir para o êxito do Plano Nacional de Educação (PNE), no intuito de atender as diretrizes estabelecidas e auxiliar na implementação das estratégias definidas para a política educacional. De acordo com o artigo 5º da PNE, sua execução e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias, como a destacada em qual alternativa?
Alternativas
Q3400842 Pedagogia
Dentro das asserções propostas pelo Parecer CNE/CEB 07/2010, o que possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia?
Alternativas
Q3400839 Pedagogia
A partir do artigo 9º do Parecer CNE/CEB 07/2010, como deve ser organizado o currículo do Ensino Fundamental? 
Alternativas
Q3400838 Pedagogia
O trabalho educacional depende da observância de inúmeros instrumentos legais e normativos. Dentre eles, é ressaltada a relevância da Constituição Federal que estabelece diversos parâmetros relativos a direitos e deveres dos cidadãos. Em seu artigo 214, é mencionado que a “lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a uma série de objetivos, como o descrito em qual alternativa? 
Alternativas
Q3400303 Pedagogia
Acerca da LDB 9.394/96 – Art. 4º, analise as assertivas a seguir: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão corretas: 
Alternativas
Q3400291 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual alternativa não apresenta uma competência específica de matemática para o ensino fundamental?
Alternativas
Q3400199 Pedagogia
Considere os pressupostos teóricos e metodológicos que fundamentam o Ensino Religioso no Brasil. A partir da análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, identifique as lacunas na seguinte afirmação:

O Ensino Religioso, conforme estabelecido na legislação educacional brasileira, deve ser ofertado de maneira _________ (1) e _________ (2), respeitando a diversidade cultural religiosa do país e contribuindo para a formação da cidadania e o desenvolvimento do senso crítico. 
Alternativas
Respostas
9401: D
9402: E
9403: C
9404: D
9405: A
9406: D
9407: E
9408: B
9409: D
9410: C
9411: A
9412: E
9413: B
9414: B
9415: A
9416: A
9417: E
9418: C
9419: D
9420: A