Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3405397 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação, promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é uma responsabilidade do: 
Alternativas
Q3405395 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência devem ser:
Alternativas
Q3405100 Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis o direito de:
Alternativas
Q3405097 Pedagogia
Dos aspectos descritos nas alternativas dadas, qual melhor descreve o Plano Nacional de Educação - PNE?
Alternativas
Q3405087 Pedagogia
Entre os itens abaixo citamos alguns dos princípios com base nos quais, segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado:
I.Desvinculação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extra escolar.
IV.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Quais dos itens acima estão corretos?
Alternativas
Q3404754 Pedagogia
Conforme o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são algumas das principais responsabilidades atribuídas aos municípios no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q3404753 Pedagogia
Acerca da Lei nº 10.436/02 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, julgue as frases abaixo:
I.Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II.A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em casos excepcionais.
III.O sistema educacional federal deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Inclusiva, de Medicina, de Direito e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3404333 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional estão contempladas na Lei n° 9.394/96 onde estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, utilizando como apoio o ensino a distância. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404331 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3404330 Pedagogia
De acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, diante disso, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404325 Pedagogia
 A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por algumas instâncias que dentre outras funções, realizam as atividades descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3404204 Pedagogia
Julgue as assertivas abaixo com Certo (C) ou Errado (E) sobre a transferência escolar.

▢ No caso de documentação incompleta para efetivação da matrícula, a instituição educacional, a seu critério, observando o seu Regimento Escolar, estabelecerá o prazo para entrega, estipulando que a declaração provisória para matrícula tem validade de 60 (trinta) dias.
▢ A transferência dar-se-á pela Base Nacional Comum da matriz curricular.
▢ O histórico escolar é o documento oficial para matrícula em qualquer instituição educacional.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3404203 Pedagogia
Na conclusão do ensino médio, de curso de capacitação, de aperfeiçoamento, de especialização, de atualização profissional e outros de caráter geral, é emitido o documento: 
Alternativas
Q3404202 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma finalidade do ensino médio: 
Alternativas
Q3403474 Pedagogia
A III Seção da LDB, em seu parágrafo único, afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará alguns critérios, como o destacado em qual alternativa?
Alternativas
Q3403473 Pedagogia
De acordo com a LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, possui um membro nato, qual é ele?
Alternativas
Q3403469 Pedagogia
Tomando como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais, é possível compreender os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil. Um desses direitos assinala uma ação que deve ser trabalhada “cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais”. Que ação é essa?
Alternativas
Q3402806 Pedagogia
As Ciências Naturais constituem ferramentas que fomentam a compreensão da natureza de forma coerente e possibilitam o entendimento de fatos comuns do dia a dia, afastando do indivíduo concepções errôneas. Segundo a BNCC — Ensino Fundamental: Ciências, considerando-se o ensino da disciplina de Ciências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao longo do Ensino Fundamental, a área de Ciências da Natureza tem um compromisso com o desenvolvimento do __________________, que envolve a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), mas também de transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais das ciências. 
Alternativas
Q3402805 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3402804 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição, em âmbito federal:

I. 3 representantes do Ministério da Educação.
II. 2 representantes do Ministério da Economia.
III. 1 representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Respostas
9361: D
9362: B
9363: D
9364: C
9365: C
9366: B
9367: B
9368: B
9369: C
9370: D
9371: C
9372: C
9373: B
9374: D
9375: D
9376: A
9377: B
9378: C
9379: D
9380: D