Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3413747 Pedagogia
Considerando as diversas configurações familiares e a importância da integração entre família e educação, analise as afirmativas abaixo:

I. O conceito de família contemporâneo abrange diversas formas, incluindo famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas, refletindo a diversidade da sociedade.

II. A participação ativa da família na vida escolar contribui para o sucesso educacional dos estudantes, sendo um fator relevante para o processo de aprendizagem.

III. A legislação brasileira não reconhece a necessidade de adaptar as práticas educacionais para atender às especificidades de cada família, uma vez que a educação deve ser uniforme para todos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413328 Pedagogia
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública: 
Alternativas
Q3413327 Pedagogia
Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:
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Q3413111 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.0 9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:
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Q3412931 Pedagogia
Carolina Maria de Jesus, moradora da favela de Canindé pretende matricular a filha Vera Eunice no Ensino Fundamental e procura o Educador Social para orientá-la. No acolhimento, o Educador Social identificou que essa família vive em situação de privação de direitos sociais básicos. Além de encaminhar para equipe multidisciplinar, analise as afirmativas que versam sobre as orientações que poderão ser fornecidas à Carolina Maria de Jesus sobre o acesso e permanência na Educação Básica.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, considerando a respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária, bem como a diversidade étnico-racial.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3412929 Pedagogia
No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise as atribuições do Município.

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3412927 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação de Jovens e Adultos.

I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que na idade própria não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos nos ensinos fundamental e médio.
II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos deverá se articular, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. A educação de jovens e adultos deverá ser exclusiva para a educação profissional, com vistas ao mercado de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3412922 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Q3412920 Pedagogia
A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.
Alternativas
Q3412732 Pedagogia
Nos anos finais do Ensino Fundamental, a Língua Portuguesa assume um papel crucial na formação integral dos estudantes, proporcionando o aprimoramento das competências linguísticas necessárias para sua participação ativa na sociedade. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece quatro eixos fundamentais que norteiam o ensino da Língua Portuguesa, visando o desenvolvimento pleno dos alunos. Cada eixo representa uma dimensão específica, contribuindo para uma abordagem abrangente e integrada no processo de aprendizagem.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 de jan. de 2024. 

Considerando Base Nacional Comum Curricular (BNCC, avalie as afirmativas a seguir, relacionadas aos Eixos de Língua Portuguesa para os anos finais do Ensino Fundamental.

I. O Eixo da Leitura destaca a centralidade da compreensão, interpretação e análise crítica de diversos tipos de textos porque visa formar leitores competentes e críticos, capazes de compreender as diferentes linguagens presentes na sociedade contemporânea.
II. O Eixo da Produção de Textos compreende as práticas de linguagem relacionadas à interação e à autoria (individual ou coletiva) do texto escrito, oral e multissemiótico, com diferentes finalidades, propondo atividades que desenvolvem a capacidade de produção de diferentes gêneros textuais, considerando a adequação ao contexto, a clareza na expressão das ideias e a valorização da autoria.
III. O Eixo da Oralidade reconhece a importância da expressão oral, da escuta ativa e da participação em diferentes situações comunicativas, propondo práticas que desenvolvem a capacidade de comunicação dos estudantes, estimulando a articulação de ideias, a argumentação e a apreciação da diversidade linguística presente em nossa sociedade.
IV. O Eixo da Análise Linguística/Semiótica, relacionado às práticas de leitura, escrita e oralidade, enfatiza o estudo reflexivo sobre a língua, sua estrutura e funcionamento, contribuindo para o aprimoramento da competência linguística dos alunos, possibilitando a compreensão e utilização consciente dos recursos linguísticos.

É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3412731 Pedagogia

Na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.



Compreende-se também que a divisão por campos de atuação, no componente Língua Portuguesa, tem uma função didática de possibilitar a compreensão de que os textos circulam dinamicamente na prática escolar e na vida social, contribuindo para a necessária organização dos saberes sobre a língua e as outras linguagens, nos tempos e espaços escolares. Para cada campo de atuação, os objetos de conhecimento e as habilidades estão organizados a partir das práticas de linguagem e distribuídos pelos nove anos em dois segmentos (Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Ensino Fundamental – Anos Finais), dadas as especificidades de cada segmento.


Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília:

MEC, 2018. Disponível em:

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.

Acesso em: 10 de jan. de 2024.



Considerando os campos de atuação, de acordo com a BNCC, nos anos finais do ensino fundamental, avalie as afirmativas a seguir:



I. O Campo das práticas de estudo e pesquisa abrange atividades que visam ao desenvolvimento de habilidades e aprendizagens de procedimentos envolvidos na leitura/escuta e produção de textos pertencentes a gêneros relacionados ao estudo, à pesquisa e à divulgação científica.


II. O Campo de atuação na vida pública, oportuniza o desenvolvimento de habilidades e aprendizagem de procedimentos envolvidos na leitura/escuta e produção de textos pertencentes a gêneros relacionados à discussão e implementação de propostas, à defesa de direitos e a projetos culturais e de interesse público de diferentes naturezas.


III. O campo jornalístico midiático amplia e qualifica a participação dos estudantes nas práticas relativas ao trato com a informação e opinião, que estão no centro da esfera jornalística/midiática, oportunizando que os estudantes se interessem pelos fatos que acontecem na sua comunidade, na sua cidade e no mundo e afetam as vidas das pessoas.


IV. O campo artístico-literário abrange atividades que possibilitam aos estudantes o contato com as manifestações artísticas e produções culturais em geral, e com a arte literária em especial, e oferece as condições para que eles possam compreendê-las e frui-las de maneira significativa e, gradativamente, crítica.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Q3412730 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).



Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes.


Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília:

MEC, 2018. Disponível em:

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 de jan. de 2024. 



Considerando a organização das áreas do conhecimento da BNCC, pode-se afirmar que a Língua Portuguesa integra a área: 

Alternativas
Q3412639 Pedagogia

A BNCC (2018) propõe as competências gerais e as específicas de cada área, em todos os segmentos de ensino, para cada componente em sua etapa. No interior das etapas de ensino são articuladas habilidades dentro das unidades temáticas.


No caso da matemática, são cinco as unidades. No que se refere ao ensino fundamental, é correto afirmar que:  

Alternativas
Q3412363 Pedagogia
Analise.

Estes estudos indicam como objetivos do ensino fundamental, que os alunos sejam capazes de: conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionandose contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais. Perceberse integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.

O texto faz referência a(os):
Alternativas
Q3412362 Pedagogia
Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativas
Q3412361 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as asserções:
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.
Alternativas
Q3412359 Pedagogia
Analise as asserções e marque a opção correta. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento da entrada no mercado de trabalho.
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria sem aplicação da prática, no ensino de cada disciplina. 
Alternativas
Q3412357 Pedagogia
Leia o texto abaixo e marque a asserção correta.

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.”

Os textos fazem referência a(o):
Alternativas
Q3412333 Pedagogia
Uma escola pública de ensino fundamental, entendendo a importância do uso das novas tecnologias, desenvolvendo habilidades para o uso de novos instrumentos na prática escolar, com a finalidade de mostrar que é necessário estar familiarizado com a tecnologia para poder utilizá-la como instrumentos educativos e melhorar a aprendizagem dos alunos, decidiu organizar uma capacitação no horário de estudos pedagógicos da jornada do professor. Esmeralda, professora do 5º ano informou à direção sua recusa em participar, pois considera o tema irrelevante para seu trabalho. Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esmeralda está:
Alternativas
Q3412332 Pedagogia
Numa sala dos professores de uma escola pública, um professor alardeava em alto e bom som: “Eu ensinei, não tenho culpa que ninguém aprendeu”, orgulhando-se de ter reprovado 65% dos alunos da turma em sua disciplina. Esse professor esqueceu-se de suas incumbências conforme o artigo 13, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que são: (1) elaborar atividades de avaliação que indiquem, cuidadosamente, o quanto os alunos não aprenderam no bimestre em curso, (2) zelar pela aprendizagem dos alunos, (3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento e (4) delegar os períodos dedicados à avaliação a professores substitutos que indicarão as notas dos alunos. São incumbências do professor conforme a referida lei:
Alternativas
Respostas
9261: D
9262: A
9263: B
9264: A
9265: E
9266: D
9267: C
9268: D
9269: B
9270: D
9271: D
9272: C
9273: A
9274: A
9275: B
9276: D
9277: B
9278: B
9279: C
9280: C