Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. O conceito de família contemporâneo abrange diversas formas, incluindo famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas, refletindo a diversidade da sociedade.
II. A participação ativa da família na vida escolar contribui para o sucesso educacional dos estudantes, sendo um fator relevante para o processo de aprendizagem.
III. A legislação brasileira não reconhece a necessidade de adaptar as práticas educacionais para atender às especificidades de cada família, uma vez que a educação deve ser uniforme para todos.
Assinale a alternativa correta:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, considerando a respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária, bem como a diversidade étnico-racial.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que na idade própria não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos nos ensinos fundamental e médio.
II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos deverá se articular, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. A educação de jovens e adultos deverá ser exclusiva para a educação profissional, com vistas ao mercado de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 de jan. de 2024.
Considerando Base Nacional Comum Curricular (BNCC, avalie as afirmativas a seguir, relacionadas aos Eixos de Língua Portuguesa para os anos finais do Ensino Fundamental.
I. O Eixo da Leitura destaca a centralidade da compreensão, interpretação e análise crítica de diversos tipos de textos porque visa formar leitores competentes e críticos, capazes de compreender as diferentes linguagens presentes na sociedade contemporânea.
II. O Eixo da Produção de Textos compreende as práticas de linguagem relacionadas à interação e à autoria (individual ou coletiva) do texto escrito, oral e multissemiótico, com diferentes finalidades, propondo atividades que desenvolvem a capacidade de produção de diferentes gêneros textuais, considerando a adequação ao contexto, a clareza na expressão das ideias e a valorização da autoria.
III. O Eixo da Oralidade reconhece a importância da expressão oral, da escuta ativa e da participação em diferentes situações comunicativas, propondo práticas que desenvolvem a capacidade de comunicação dos estudantes, estimulando a articulação de ideias, a argumentação e a apreciação da diversidade linguística presente em nossa sociedade.
IV. O Eixo da Análise Linguística/Semiótica, relacionado às práticas de leitura, escrita e oralidade, enfatiza o estudo reflexivo sobre a língua, sua estrutura e funcionamento, contribuindo para o aprimoramento da competência linguística dos alunos, possibilitando a compreensão e utilização consciente dos recursos linguísticos.
É correto o que se afirma em
Na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.
Compreende-se também que a divisão por campos de atuação, no componente Língua Portuguesa, tem uma função didática de possibilitar a compreensão de que os textos circulam dinamicamente na prática escolar e na vida social, contribuindo para a necessária organização dos saberes sobre a língua e as outras linguagens, nos tempos e espaços escolares. Para cada campo de atuação, os objetos de conhecimento e as habilidades estão organizados a partir das práticas de linguagem e distribuídos pelos nove anos em dois segmentos (Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Ensino Fundamental – Anos Finais), dadas as especificidades de cada segmento.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília:
MEC, 2018. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.
Acesso em: 10 de jan. de 2024.
Considerando os campos de atuação, de acordo com a BNCC, nos anos finais do ensino fundamental, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Campo das práticas de estudo e pesquisa abrange atividades que visam ao desenvolvimento de habilidades e aprendizagens de procedimentos envolvidos na leitura/escuta e produção de textos pertencentes a gêneros relacionados ao estudo, à pesquisa e à divulgação científica.
II. O Campo de atuação na vida pública, oportuniza o desenvolvimento de habilidades e aprendizagem de procedimentos envolvidos na leitura/escuta e produção de textos pertencentes a gêneros relacionados à discussão e implementação de propostas, à defesa de direitos e a projetos culturais e de interesse público de diferentes naturezas.
III. O campo jornalístico midiático amplia e qualifica a participação dos estudantes nas práticas relativas ao trato com a informação e opinião, que estão no centro da esfera jornalística/midiática, oportunizando que os estudantes se interessem pelos fatos que acontecem na sua comunidade, na sua cidade e no mundo e afetam as vidas das pessoas.
IV. O campo artístico-literário abrange atividades que possibilitam aos estudantes o contato com as manifestações artísticas e produções culturais em geral, e com a arte literária em especial, e oferece as condições para que eles possam compreendê-las e frui-las de maneira significativa e, gradativamente, crítica.
É correto o que se afirma em
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Brasília:
MEC, 2018. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 de jan. de 2024.
Considerando a organização das áreas do conhecimento da BNCC, pode-se afirmar que a Língua Portuguesa integra a área:
A BNCC (2018) propõe as competências gerais e as específicas de cada área, em todos os segmentos de ensino, para cada componente em sua etapa. No interior das etapas de ensino são articuladas habilidades dentro das unidades temáticas.
No caso da matemática, são cinco as unidades. No que se refere ao ensino fundamental, é correto afirmar que:
Estes estudos indicam como objetivos do ensino fundamental, que os alunos sejam capazes de: conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionandose contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais. Perceberse integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.
O texto faz referência a(os):
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.
I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento da entrada no mercado de trabalho.
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria sem aplicação da prática, no ensino de cada disciplina.
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.”
Os textos fazem referência a(o):