Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3470731 Pedagogia
Com base no disposto do Art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), no que concerne à Organização da Educação Nacional, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Verificar o plano de trabalho de cada docente, sendo estes caracterizados para avaliar principalmente se a função do educador está sendo executada no contexto escolar.
II – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
III – Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assim como administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV – Organizar o plano pedagógico de acordo com as especificidades de cada aluno, organizando o trabalho de forma a priorizar àqueles que se destacam em ambiente escolar.
V – Assegurar se possível, programas de suplementação de carga horária para o ensino médio, em cursos profissionalizantes em período contraturno, para os que se interessarem.
Alternativas
Q3470728 Pedagogia
O texto constitucional, Art. 214, tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Ante o exposto, complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal do artigo mencionado.
A lei estabelecerá o _______________________ de educação, de duração ____________, com o objetivo de _______________ o sistema nacional de educação em regime de ________________ e definir diretrizes, objetivos, metas e _________________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos _____________, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale a opção que complete o artigo citado, na ordem correta das palavras.
Alternativas
Q3470727 Pedagogia
O artigo 205 da Constituição federal estabelece que é dever do Estado garantir a educação para todos os indivíduos, visando seu preparo para exercer a cidadania. De acordo com o inciso I, do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com vagas em escolas especiais.
IV – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V – As universidades gozam de autonomia didáticocientífica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais.
Alternativas
Q3470652 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é importante instrumento internacional sobre as práticas educativas especiais. Acerca desse documento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470651 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas aos profissionais de educação básica elencados no Art. 61, da Lei Federal nº 9.394/96, apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

(__)Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas

(__)Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470648 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 prevê diversos recursos públicos que deverão ser destinados à educação, sendo reconhecido, dentre eles:

I.Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II.Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.Receita de isenções fiscais.

Está correto o que se afirma:
Alternativas
Q3470646 Pedagogia
Três amigos discutiam acerca de suas idades e do tratamento recebido por eles pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). José, de 14 anos, disse que era adolescente. Maria, de 11 anos, afirmou que ainda era considerada criança pelo referido estatuto. E Alfredo, que acabara de fazer 12 anos, disse que também ainda podia ser considerado criança. Considerando a legislação de regência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3470615 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, as escolas de Educação Básica possuem papel fundamental na ressignificação e recriação da cultura herdada, bem como na reconstrução das identidades culturais. Isso significa dizer que:
Alternativas
Q3470614 Pedagogia
Acerca do disposto na Resolução 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, julgue as afirmativas abaixo:

I. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III. A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470613 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil é um documento fundamental que orienta o sistema educacional do país. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3470527 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 20 de dezembro de 1996 busca transformar o caráter que a Educação Física assumiu nos últimos anos ao explicitar no art. 26, § 3º, que 
Alternativas
Q3470526 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta 
Alternativas
Q3470070 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu mecanismos de avaliação de suas metas, sendo correto dizer que:
Alternativas
Q3470069 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse tema, registre V, para afirmações verdadeiras, e F, para falsas:

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470064 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que seus objetivos e metas serão monitorados, dentre outras instâncias:
Alternativas
Q3470059 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)Erradicação do analfabetismo.
(_)Melhoria da qualidade da educação.
(_)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470030 Pedagogia
A Lei nº 13.722/2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470024 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo? 
Alternativas
Q3470023 Pedagogia
A Lei nº 9.394/ 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470020 Pedagogia
Sobre a educação ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
8881: B
8882: A
8883: C
8884: D
8885: B
8886: A
8887: E
8888: B
8889: D
8890: C
8891: D
8892: C
8893: E
8894: E
8895: D
8896: B
8897: B
8898: C
8899: C
8900: E