Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3471150 Pedagogia
Acerca da Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, analise as afirmativas abaixo:

I. Os educandos com dislexia ou TDAH têm direito ao atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas especializadas.
II. A lei garante aos educandos com instabilidade na atenção o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
III. As escolas públicas e privadas devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3471147 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3471146 Pedagogia
O Artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar, dentre elas “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” Isso quer dizer que:
Alternativas
Q3471097 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnicosociais positivas, rumo à construção de nação democrática”. Conforme o artigo 3º da Resolução CNE/CP 01/2004, a referida educação será desenvolvida por meio das variáveis a seguir, salvo:
Alternativas
Q3471096 Pedagogia
Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:
Alternativas
Q3471094 Pedagogia
A dinâmica escolar também deve corroborar para a mitigação de toda e qualquer forma de violência. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza”. Nesse contexto o que será formulado?
Alternativas
Q3471093 Pedagogia
De acordo com Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual alternativa a seguir foi promulgado(a) pelo Decreto n. 3.956/2001, afirmando “que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais”?
Alternativas
Q3471092 Pedagogia
Em observância a um dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009, complete o excerto a seguir:

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo(a) ____________ do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais. 
Alternativas
Q3471083 Pedagogia
São educandos contemplados pela Educação Especial, de acordo com o artigo 59 da LDB, o exemplo descrito por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3471082 Pedagogia
Por meio do artigo 60A e artigo 60B da LDB, é possível observar os aspectos relativos à Educação Bilíngue de Surdos. Em consonância ao referido instrumento legal, é pertinente afirmar:
Alternativas
Q3471081 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu artigo 59, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação um tipo de acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Que tipo de acesso seria esse?
Alternativas
Q3471075 Pedagogia
O planejamento escolar depende da sistematização de uma série de ações que têm como eixo o intuito de prover uma educação de qualidade centrada nos interesses, necessidades e expectativas do educando. Logo, é necessário conhecer todo o aparato legal que normatiza essas ações. 

Um desses instrumentos é voltado especificamente para a Educação de Jovens e Adultos: o Parecer CNE/CEB 11/2000. Em consonância com alguns de seus pressupostos, destaque a alternativa que corresponde à função do EJA que “tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimentos e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não. Mais do que nunca, ela é um apelo para a educação permanente e criação de um sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade.
Alternativas
Q3470787 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:
Alternativas
Q3470786 Pedagogia
Acerca do disposto no Parecer 11/2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, acerca da Educação Especial, julgue as afirmações abaixo:

I. O atendimento educacional especializado não substitui a escolarização regular, mas promove a autonomia dos alunos.
II. O atendimento educacional especializado pode ser oferecido em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outras escolas ou em centros especializados.
III. Professores e profissionais com formação especializada serão responsáveis pela implementação do atendimento educacional especializado.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3470785 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil não impõe um modelo específico de escola que todas as instituições educacionais devem seguir. Em vez disso, ela:
Alternativas
Q3470779 Pedagogia
A relação entre educação e sociedade no Brasil é complexa e multifacetada, refletindo os desafios históricos, culturais, econômicos e políticos enfrentados pelo país ao longo do tempo. Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem implementado diversas políticas educacionais com o objetivo de promover a inclusão, a equidade e a qualidade na educação.

Exemplos incluem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3470739 Pedagogia
No que diz respeito ao Regimento Escolar, segundo a Deliberação nº 16/99, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, discorre sobre a questão dos direitos e deveres. Este deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a que NÃO condiz com o documento.
Alternativas
Q3470738 Pedagogia
Em Matemática, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. São elas: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Analise as alternativas a seguir e enumere cada unidade às suas respectivas respostas.

( 1 ) Números
( 2 ) Álgebra
( 3 ) Geometria
( 4 ) Grandezas e Medidas
( 5 ) Probabilidade e estatística

( ) A incerteza e o tratamento de dados são estudados nesta unidade temática, abrange raciocinar e utilizar conceitos, representações e índices estatísticos para descrever, explicar e predizer fenômenos.
( ) Essa unidade temática tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.
( ) Essa unidade temática, por sua vez, tem como finalidade o desenvolvimento de um tipo especial de pensamento, que é essencial para utilizar modelos matemáticos na compreensão, representação e análise de relações quantitativas de grandezas e, também, de situações e estruturas matemáticas, fazendo uso de letras e outros símbolos.
( ) Essa unidade temática, ao propor o estudo das medidas e das relações entre elas, favorece a integração da Matemática a outras áreas de conhecimento, contribui ainda para a consolidação e ampliação da noção de número, a aplicação de noções geométricas e a construção do pensamento algébrico.
( ) Essa unidade envolve o estudo de um amplo conjunto de conceitos e procedimentos necessários para resolver problemas do mundo físico e de diferentes áreas do conhecimento.

A ordem correta das alternativas, de cima para baixo é:
Alternativas
Q3470734 Pedagogia
O art. 7 do Plano Nacional de Educação (PNN) retrata que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Com base nessa premissa, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO condiz com o PNN.
Alternativas
Q3470733 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos. Na organização desta modalidade, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Art. 29, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I – O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II – A dignidade humana, o direito de agir e intervir nas questões sociais quando solicitado, salvo em casos particulares, em vista de suas dificuldades.
III – A busca da identidade própria de cada estudante, a luta pelo reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades já que estas não estão definidas por lei.
IV – A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
V – O sistema de ensino proporcionará ao público do AEE uma sala exclusiva com recursos audiovisuais, na qual eles possam ser atendidos separadamente. A prática pedagógica acarretará na valorização deste aluno na escola regular. 
Alternativas
Respostas
8861: D
8862: A
8863: B
8864: E
8865: E
8866: B
8867: C
8868: C
8869: C
8870: E
8871: C
8872: B
8873: E
8874: E
8875: D
8876: D
8877: B
8878: B
8879: C
8880: D