Segundo a Resolução CMES nº 203/2022, o atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial ocorre:

Com base no Decreto Federal nº 7.611, analise as afirmativas a seguir:

I.A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado exclusivamente com as políticas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Ana é coordenadora pedagógica em uma escola de ensino médio em uma cidade pequena e conservadora. Recentemente, ela decidiu restringir a menção e o uso de certos autores da teoria educacional em sala de aula e nas demais atividades escolares por parte dos professores. Ana justifica sua decisão alegando que está preocupada com a possibilidade de abordar tópicos considerados sensíveis, como diversidade de gênero, sexualidade e multiculturalismo, o que poderia gerar controvérsia ou desconforto por parte dos pais dos alunos.

Ela instrui os professores a evitar mencionar ou discutir autores que abordem esses temas em seus trabalhos, argumentando que a escola deve priorizar a segurança emocional e o bem-estar dos alunos e evitar qualquer assunto que possa ser considerado controverso ou provocativo para a comunidade escolar.

Essa situação está em discordância direta vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, de acordo com o seguinte princípio estabelecido pela Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto n.º 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

Em 1994, __________ proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que "as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras".

O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado a partir desse documento, ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. No entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem e as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo.

MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Considere as afirmativas relacionadas ao tema históricos da Educação Física: conceitos e generalidades. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Educação Física, como prática educativa obrigatória no contexto escolar, é citada na Constituição de 1937 nos seguintes termos: Art 131 - A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.

(__)A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº4.024/1961) contempla a educação nas escolas em dois níveis, quais sejam: Primário e Ginásio. No tocante a Educação Física, fica determinado em seu Art. 22 que será obrigatória a prática da educação física nos cursos primário e médio, até a idade de 21 anos.

(__)Historicamente a Lei nº 5.692/71, fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, reproduzia as ideias do governo vigente, sendo a Educação Física destacada em seu caráter instrumental, considerada uma atividade prática, voltada ao desempenho técnico e físico do aluno.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base: 

Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esses direitos podem ser de diferentes naturezas, como as descritas a seguir, exceto: 

Conforme o artigo 6º do Parecer CNE/CEB n.º 7/2010, “os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios [...]”, assinale-os: 

Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 7/2010, é possível compreender alguns aspectos prioritários para a construção de uma educação de qualidade. Um desses aspectos está relacionado à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Que aspecto a seguir condiz com a explicação anterior?

De acordo com o artigo 26 da LDB, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada [...]”. A necessidade de complementação por essa parte diversificada é em função dos aspectos descritos a seguir, exceto:

De acordo com a LDB, o acesso à Educação Básica obrigatória considera que tipo de direito público?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que os alunos com deficiência têm impedimentos de longo prazo, sendo destacadas especificamente quatro naturezas que foram descritas por meio das alternativas posteriores. Assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso a que tipo de ensino?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a partir de 2004, um dos instrumentos a seguir passou a ter papel representativo no acompanhamento da progressão escolar dos alunos atendidos pela Educação Especial. Que instrumento é esse?

De acordo com o ECA, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente com crianças na primeira infância receberão um nível específico de formação objetivando assegurar que eles consigam detectar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico dessas crianças. Especificamente, quais são os níveis de formação definidos pelo referido estatuto?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 11, “a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde”. O referido artigo ainda aponta as necessidades específicas que devem ser atendidas, assinale-as:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sã incumbência dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso é necessário assegurar-lhes outros direitos, entre os quais não se pode mencionar:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por certas instâncias. São elas: