Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3481797 Pedagogia
Quais das seguintes diretrizes fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3481789 Pedagogia
Avalie os excertos abaixo, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

Excerto I. A BNCC e os currículos não se identificam com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), mas reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.

Excerto II. Entretanto, a BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3481676 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 25, será objetivo permanente das autoridades responsáveis avaliar alguns dos quesitos abaixo estabelecidos, EXCETO:
Alternativas
Q3480464 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.
I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Alternativas
Q3480462 Pedagogia
Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º.
Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.
Alternativas
Q3480415 Pedagogia
Por meio da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação às regras comuns referentes à Educação Infantil, em consonância com os artigos definidos na respectiva Lei, é incorreta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3480414 Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2021, p. 9).
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.
Alternativas
Q3480109 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação especial é uma etapa de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
(__)O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado se assemelham àquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
(__)O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, de ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3480107 Pedagogia
 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco importante no cenário educacional brasileiro, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Essa política reconhece que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, têm direito a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades individuais. Essa Política busca garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação com o objetivo de orientar os sistemas de ensino em algumas garantias.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas garantias: 
Alternativas
Q3479909 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), propõe o desenvolvimento da prática pedagógica por meio dos campos de experiência, que abrangem os direitos de aprendizagem e habilidades que devem ser desenvolvidas pelas crianças. Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece condições de oferta para a educação básica.
Neste sentido, considerando os direitos normatizados pela LDB e BNCC sobre a educação básica, julgue os itens como (C) para certo e (E) para errado e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) Segundo a LDB, toda criança da faixa etária de 0 a 3 anos deve ser matriculada na pré-escola.
− ( ) A LDB inclui a educação infantil na segunda etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos.
− ( ) A BNCC serve como base para a construção das propostas curriculares tanto das escolas públicas quanto das privadas.
− ( ) A LDB normatiza a organização e a estruturação do sistema educacional e, determina desde 1996, a inclusão da obrigatoriedade da educação infantil na educação básica.
− ( ) A BNCC propõe que o currículo ofereça experiências positivas para o desenvolvimento físico, afetivo, social, linguístico e cognitivo das crianças.

Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3479908 Pedagogia
As políticas públicas para a primeira infância se convergem com aspectos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando estabelece os princípios e diretrizes de atenção para a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
Sobre as estratégias que regulamentam, estabelecem ou dão suporte para o funcionamento da educação infantil, analise os itens determinando (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) BNCC; LDB.
− ( ) DCN; DCNEI.
− ( ) RCNEI; PNEI.
Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas
Q3478735 Pedagogia

Com base no Art. 3º do Decreto Federal nº 7.611, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

Alternativas
Q3478732 Pedagogia
Sobre a Declaração de Salamanca, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3478730 Pedagogia
Segundo o Decreto Federal nº 7.611, constitui-se como uma das diretrizes da educação especial: 
Alternativas
Q3478728 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB 4/2009 versa que o AEE tem como função______ou_____a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
As lacunas acima são corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q3478306 Pedagogia
O Art. 23º da Resolução nº 203 de 2022, versa que o profissional de AEE que atenda de 1 a 2 crianças com deficiência visual/baixa visão deverá cumprir uma carga horária de: 
Alternativas
Q3478305 Pedagogia
Analise a afirmativa: "Um dos avanços da Lei nº 13.146 diz respeito à dispensa de documento comprobatório da deficiência pelo cordão de fita com desenhos de girassóis." Marque a alternativa correta em relação a afirmativa acima. 
Alternativas
Q3478304 Pedagogia
O Decreto Federal nº 7.611 estabelece que para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado deve ser: 
Alternativas
Q3478303 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, NÃO faz parte da definição de alunos com transtornos globais do desenvolvimento:
Alternativas
Q3478302 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB 4/2009 assegura que a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado são de competência:
Alternativas
Respostas
8821: B
8822: C
8823: A
8824: C
8825: C
8826: E
8827: B
8828: B
8829: B
8830: D
8831: D
8832: C
8833: B
8834: D
8835: A
8836: E
8837: E
8838: D
8839: A
8840: B