Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Excerto I. A BNCC e os currículos não se identificam com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), mas reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Excerto II. Entretanto, a BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.
(__)A educação especial é uma etapa de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
(__)O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado se assemelham àquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
(__)O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, de ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas garantias:
Neste sentido, considerando os direitos normatizados pela LDB e BNCC sobre a educação básica, julgue os itens como (C) para certo e (E) para errado e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) Segundo a LDB, toda criança da faixa etária de 0 a 3 anos deve ser matriculada na pré-escola.
− ( ) A LDB inclui a educação infantil na segunda etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos.
− ( ) A BNCC serve como base para a construção das propostas curriculares tanto das escolas públicas quanto das privadas.
− ( ) A LDB normatiza a organização e a estruturação do sistema educacional e, determina desde 1996, a inclusão da obrigatoriedade da educação infantil na educação básica.
− ( ) A BNCC propõe que o currículo ofereça experiências positivas para o desenvolvimento físico, afetivo, social, linguístico e cognitivo das crianças.
Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Sobre as estratégias que regulamentam, estabelecem ou dão suporte para o funcionamento da educação infantil, analise os itens determinando (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) BNCC; LDB.
− ( ) DCN; DCNEI.
− ( ) RCNEI; PNEI.
Marque a alternativa que contém a sequência correta:
Com base no Art. 3º do Decreto Federal nº 7.611, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:
As lacunas acima são corretamente preenchidas por: