Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3487851 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio que tem orientado as escolas públicas, embasado legalmente e que conta com categorias de participação colegiada, sendo regido pela:



I. Descentralização


II. Autonomia


III. Transparência


IV. Pluralidade

Alternativas
Q3487848 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta:
Alternativas
Q3487842 Pedagogia

Segundo a BNCC o compromisso da escola está em propiciar uma formação integral, balizada pelos(as):



I. direitos humanos


II. princípios democráticos


III. necessidades do mercado


Alternativas
Q3487841 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre exceto pela(o):
Alternativas
Q3487840 Pedagogia
Sobre os aspectos políticos da educação brasileira, assinale a opção correta.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política permanente de financiamento da educação básica, composto exclusivamente por recursos da União.
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de vigência temporária que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, com prazo definido para sua implementação.
III. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é responsável pela distribuição gratuita de livros didáticos para todas as escolas públicas do país, visando a padronização e atualização do material didático utilizado.
IV. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) tem como principal objetivo avaliar o desempenho e a qualidade do ensino nas instituições públicas e privadas, sendo aplicado apenas de forma voluntária.
Alternativas
Q3487833 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394/96, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção que apresenta corretamente um princípio fundamental estabelecido por essa legislação.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de todo o país, devendo ser ministrado de acordo com a perspectiva de uma religião majoritária.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, assegura a gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que a Educação Infantil é facultativa e, portanto, não é obrigatória para as crianças em idade pré-escolar.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, determina que o financiamento da educação pública deve ser exclusivamente responsabilidade dos governos estaduais, sem a participação de recursos federais. 
Alternativas
Q3486748 Pedagogia
Sobre as especificidades da matrícula e transferência, é improcedente a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3486745 Pedagogia
Sobre o Censo Escolar, é improcedente a seguinte afirmação:
Alternativas
Q3486744 Pedagogia
Em relação ao Censo Escolar, são atribuições dos gestores dos sistemas estaduais e municipais da educação, exceto:
Alternativas
Q3486741 Pedagogia
Para assegurar o atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, de acordo com o 4º artigo da LDB, são destacadas algumas ações nesse intuito. Nesse sentido, qual estratégia descrita a seguir não é mencionada como uma das propostas legais de atendimento ao educando?
Alternativas
Q3486740 Pedagogia
Em observância ao artigo 1º da LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nos âmbitos destacados a seguir. Assinale a alternativa que não é apontada pelo referido artigo da LDB. 
Alternativas
Q3486735 Pedagogia
Como são chamadas as atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas? 
Alternativas
Q3486722 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 4º-A da LBD, é pertinente a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3486721 Pedagogia
Sobre os parâmetros legais concernentes à Educação Infantil, de acordo com a LDB, é correto afirmar:
Alternativas
Q3486444 Pedagogia
Considerando as contribuições da perspectiva histórico-cultural para o debate sobre a superdotação, bem como as diretrizes para o atendimento educacional especializado no turno e no contraturno estabelecidas pela Resolução CMES nº 203/2022, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta. 
Alternativas
Q3486433 Pedagogia
Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3486431 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal: 
Alternativas
Q3486252 Pedagogia
Considerando a implementação da Lei n. 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3486171 Pedagogia

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010.


I - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 7 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.


II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

Alternativas
Q3486108 Pedagogia
Como deve ser a abordagem da escola em relação à orientação sexual, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais?
Alternativas
Respostas
8781: D
8782: C
8783: B
8784: C
8785: A
8786: B
8787: B
8788: B
8789: A
8790: C
8791: E
8792: A
8793: E
8794: E
8795: E
8796: B
8797: C
8798: C
8799: A
8800: C