Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3525415 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fruto de uma reorganização das estruturas políticas e econômicas do país, juntamente com um processo democrático na educação. Essa legislação culminou no reconhecimento e valorização da educação infantil ao estabelecer o atendimento na pré-escola às crianças de:
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Q3525414 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes impactos ao estabelecer a educação infantil como uma etapa da educação básica. Essa inclusão da educação infantil trouxe impactos significativos ao:



I. Estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a oferta desse nível de ensino.


II. Aumentar o número de vagas nas creches independente da qualificação dos docentes.


III. Determinar o aumento na carga horária diária favorecendo o desenvolvimento integral.


IV. Promover uma maior articulação e continuidade entre os diferentes níveis de ensino.




Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3525411 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são mudanças com benefícios para o Ensino Fundamental:



I. Implementação do ensino fundamental de nove anos de duração, garantindo uma maior permanência das crianças na escola e uma transição mais suave entre os anos iniciais e finais.


II. Introdução de uma proposta curricular mais flexível, que valoriza a interdisciplinaridade e a contextualização dos conteúdos, tornando o ensino mais significativo e alinhado às necessidades dos alunos.


III. Estabelecimento de critérios claros de avaliação e de acompanhamento do rendimento escolar, visando garantir a qualidade do ensino e a promoção da aprendizagem dos estudantes.


IV. Abolição de critérios rígidos de avaliação, tornando o ensino menos rigoroso, onde o aluno não necessita ser avaliado de modo contínuo.


V. Manutenção de uma proposta curricular padronizada, organizada de maneira compartimentada, separando-se as disciplinas dos diferentes campos do conhecimento.




Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3522652 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise os itens a seguir:

I. Tais Diretrizes Curriculares Nacionais têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
II. Um dos objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
III. Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver tais Diretrizes Curriculares Nacionais de forma individualizada em virtude da autonomia que cada ente federativo possui e das especificidades de seus respectivos sistemas.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3522646 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 2022, reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Esse reconhecimento e oficialização foi uma importante conquista, pois representa um avanço para o acesso da pessoa surda na sociedade.
Em relação a esse tema, analise as preposições abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, nas comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação.
( ) O profissional que atua com a Língua Brasileira de Sinais – Libras é conhecido como tradutor e intérprete de Libras, Instrutor ou Professor de Libras.

Assinale a sequência CORRETA.
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Q3522642 Pedagogia
Nos termos da LDB (Lei n. 9.394/1996), analise as preposições a seguir sobre os sistemas de ensino:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.
II. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil pertencem ao sistema de ensino dos Estados.
III. As instituições de ensino de educação infantil do Distrito Federal, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
IV. Os órgãos municipais e estaduais de educação fazem parte do sistema federal de ensino, com subordinação ao Ministério da Educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
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Q3522640 Pedagogia
No dia 6 de agosto, é comemorado o dia nacional dos profissionais da educação. Assim, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, que considera como profissionais da educação escolar básica os que estão em efetivo exercício e formados em cursos reconhecidos, é CORRETO afirmar que são trabalhadores em educação os:
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Q3521757 Pedagogia
A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:

I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.

Quais estão corretas?
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Q3515375 Pedagogia
Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros,
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Q3515374 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
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Q3515372 Pedagogia
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
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Q3515371 Pedagogia
Segundo a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:
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Q3515115 Pedagogia
A respeito da articulação escola-família-comunidade, analise as afirmativas.
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. Os docentes têm o dever de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, realizando festas, bingos e outras ações para arrecadar fundos para a compra de materiais escolares para as crianças carentes.
Tendo em vista a legislação em vigor no que diz respeito à articulação escola-família-comunidade, estão corretas as afirmativas 
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Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515012 Pedagogia
No que tange às políticas públicas para a educação profissional e tecnológica, considere:

I. Programa Novos Caminhos: reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos, alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
II. EduCA+, Educação Centrada na Aprendizagem: projeto estratégico institucional que tem como objetivo promover a incorporação, pelas instituições de Educação Básica, dos conhecimentos produzidos pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todo o Brasil, relativos aos conceitos da Educação para o Mundo 4.0.
III. Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber: objetiva promover o aperfeiçoamento e a desburocratização do processo de reconhecimento de saberes e competências, para fins de exercício profissional ou para prosseguimento de estudos, para trabalhadores maiores de 18 anos.
IV. Desenvolvimentos de Novos Negócios em TIC: objetiva ampliar a oferta de profissionais qualificados na área diante da alta demanda do setor produtivo por profissionais desenvolvedores de aplicativos iOS e Android, com enfoque na atuação empreendedora.

São desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec):
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Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515006 Pedagogia
Sobre a organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, considere:

I. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.
III.A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.
IV.A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas: I. articulada com o ensino médio; II. subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Em relação à organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, estão CORRETAS:
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Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515004 Pedagogia
Acerca da gestão democrática, considere:

I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui-se como um dos princípios da gestão democrática.
II. O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. O Fórum dos Conselhos Escolares é norteado pelos princípios de racionalização e controle do uso dos recursos públicos e fiscalização dos resultados das avaliações externas.

Sobre a gestão democrática, está(ão) CORRETA(S):
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Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515002 Pedagogia
O “Novo Ensino Médio” foi implementado a partir da publicação da Medida Provisória 746/2016, convertida na Lei 13.415/2017, estabelecendo a composição do currículo do Ensino Médio em duas partes: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.

I. A Formação Geral Básica compreende as áreas do conhecimento de Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
II. Os Itinerários Formativos compreendem as áreas do conhecimento Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.
III. Esse currículo, fruto da aprovação da Lei 13.415/2017, amplia a Formação Geral e a importância de todas as áreas do conhecimento, priorizando Português e Matemática, embora essas disciplinas também tenham perdido carga horária para a parte flexível.
IV. O componente curricular denominado Projeto de Vida tem uma centralidade maior, uma vez que, além de estar contemplado em todos os anos do Ensino Médio, deverá ser o condutor das “escolhas” e ofertas formativas das juventudes do Ensino Médio e das escolas.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3514997 Pedagogia
A Política Nacional de Educação fomenta “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2007, p. 65). Considerando o que fomenta a política, esta propiciará formas de ação, segundo alguns preceitos teóricos ou técnico-científicos.

Qual das opções abaixo NÃO contempla um desses preceitos?
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Q3514979 Pedagogia
Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, analise os itens a seguir:

I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

São vedações expressamente definidas na referida Resolução o que se afirma em:
Alternativas
Q3513355 Pedagogia
Quais os marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? 
Alternativas
Respostas
8681: B
8682: C
8683: B
8684: B
8685: E
8686: C
8687: D
8688: B
8689: D
8690: D
8691: D
8692: E
8693: A
8694: E
8695: C
8696: C
8697: B
8698: E
8699: E
8700: D