Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 425

Q3153370

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |

Q3153370 Pedagogia

Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei n° 8.069/1990.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

B

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

D

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

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Q3153354

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153354 Pedagogia

De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?

A

A educação é um direito exclusivo das famílias, cabendo à escola apenas apoiar em casos de dificuldades.

B

A educação é um direito essencial e deve ser garantida pelo Estado, família e sociedade em geral.

C

A educação pode ser suspensa em casos de desinteresse das crianças em frequentar a escola.

D

A educação deve ser ofertada com base na meritocracia, priorizando crianças com maior desempenho.

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Q3153353

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153353 Pedagogia

A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leisdiretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

De acordo com a LDB, as instituições de ensino possuem autonomia pedagógica, administrativa e financeira. Considerando isso, qual é a principal implicação dessa autonomia para as escolas brasileiras?

A

A autonomia administrativa permite que as escolas decidam sobre a escolha dos professores, mas sem observar as qualificações exigidas pelo Ministério da Educação.

B

As escolas têm liberdade para aplicar avaliações externas e realizar seus processos seletivos sem qualquer regulamentação federal.

C

As escolas podem adaptar seus projetos pedagógicos conforme as necessidades e peculiaridades dos seus alunos, desde que não contrariem as normas federais.

D

A autonomia das escolas permite que as instituições decidam por conta própria os currículos e a grade de horários, independentemente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3153352

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153352 Pedagogia

Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade.
https://brasilescola.uol.com.br/dia-das-criancas/direitos-dascriancas.htm

Associe os direitos fundamentais da criança, listados na Coluna A, com exemplos de práticas relacionadas, descritas na Coluna B:

Coluna A
1.Saúde. 2.Educação. 3.Lazer. 4.Proteção.

Coluna B
A.Organização de atividades recreativas e culturais no contraturno escolar.
B.Vacinação em dia e acesso a atendimento pediátrico.
C.Acompanhamento escolar e desenvolvimento de habilidades cognitivas.
D.Combate ao trabalho infantil e situações de violência doméstica.

A sequência correta é:

A

1-D, 2-A, 3-B, 4-C.

B

1-A, 2-B, 3-D, 4-C.

C

1-B, 2-C, 3-A, 4-D.

D

1-C, 2-D, 3-B, 4-A.

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Q3153350

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153350 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os eixos da Educação Infantil são as interações e as brincadeiras que devem ser estruturantes das práticas pedagógicas, referenciando assim as diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e os Parâmetros e Indicadores de Qualidade.
https://www.editoradobrasil.com.br/quais-sao-os-eixos -da-educacao-infantil/

Qual das alternativas a seguir melhor descreve o objetivo do eixo da Linguagem na BNCC?

A

Estimular o uso da comunicação verbal e não verbal, permitindo aos alunos expressarem-se por meio de diferentes linguagens como a música, as artes visuais, e as tecnologias digitais.

B

Priorizar o ensino de literatura brasileira, sem considerar outras formas de expressão cultural.

C

Focar exclusivamente no desenvolvimento das competências de escrita formal e na interpretação de textos acadêmicos.

D

Desenvolver competências de leitura e escrita em Língua Portuguesa apenas, com foco nas estruturas gramaticais.

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Q3153349

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153349 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes. Qual princípio abaixo está diretamente relacionado a essa garantia?

A

Liberdade irrestrita para a participação em atividades de risco.

B

Proteção integral ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

C

Prevalência do interesse público sobre o privado.

D

Garantia de profissionalização e acesso ao trabalho.

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Q3153346

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q3153346 Pedagogia

O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação. No contexto do atual sistema educacional brasileiro, a avaliação da aprendizagem deve ser compreendida como um processo contínuo e inclusivo. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância de:

A

Avaliar os alunos apenas no final de cada ciclo de ensino.

B

Considerar a aprendizagem como um processo em constante desenvolvimento, levando em conta aspectos cognitivos, afetivos e sociais.

C

Utilizar exames padronizados como único critério de avaliação.

D

Excluir as avaliações qualitativas, priorizando as quantitativas.

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Q3153320

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Matemática |

Q3153320 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola não apenas garantir o acesso à educação, mas também atuar na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Qual das alternativas a seguir apresenta uma medida correta e condizente com as obrigações institucionais da escola, conforme o ECA?

A

Denunciar casos de violência ou negligência envolvendo crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, quando houver suspeita ou confirmação.

B

Apenas garantir que o aluno compareça às aulas e cumpra as normas disciplinares estabelecidas.

C

Priorizar apenas os alunos que apresentem excelente desempenho escolar, sem compromisso com a inclusão.

D

Oferecer exclusivamente atividades acadêmicas, sem necessidade de ações que promovam a saúde mental dos alunos.

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Q3153303

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Bilíngue (Libras) |

Q3153303 Pedagogia

Um grupo de professores em formação participa de um curso sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com foco em compreender os direitos, deveres e princípios que regem o sistema educacional brasileiro. Durante uma discussão, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do Estado, a organização dos níveis de ensino e as adaptações necessárias para atender às especificidades dos alunos com deficiência. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A LDB estabelece que a educação básica é composta pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
(__)A LDB prevê que o ensino médio seja obrigatório e gratuito, cabendo ao Estado a responsabilidade por sua universalização.
(__)A LDB exclui da responsabilidade do Estado a oferta de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
(__))A LDB assegura a gestão democrática como princípio da educação pública no Brasil.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − F − V.

D

V − V − V − V.

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Q3153169

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153169 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e objetivos fundamentais da educação no Brasil. A LDB estabelece que o ensino deve ser orientado por uma série de princípios, dentre os quais estão:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3153137

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q3153137 Pedagogia

O Artigo 2º da LDB define os princípios e finalidades da educação nacional, destacando o papel do Estado e da família no desenvolvimento do educando. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A educação deve oferecer a qualificação necessária para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, garantindo competências técnicas e profissionais.

B

O desenvolvimento educacional do indivíduo deve ser promovido em conjunto, com a família e o Estado oferecendo suporte no ambiente doméstico.

C

A educação deve ser fundamentada na promoção da liberdade de pensamento, expressão e ação, além de cultivar ideais de solidariedade humana. Isso visa formar cidadãos capazes de tomar decisões éticas e individuais.

D

A finalidade da educação é proporcionar o desenvolvimento dos indivíduos, abrangendo apenas o aspecto intelectual.

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Q3153112

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |

Q3153112 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante instrumento de proteção à criança em fase escolar. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q3153110

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |

Q3153110 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é importante instrumento de concretização do ensino e da educação no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de mil horas.

B

A LDB não permite alterações em seu conteúdo, sendo uma lei rígida e imutável.

C

A LDB garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

A LDB divide o sistema educacional brasileiro em três níveis: educação básica, ensino superior e educação especial.

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Q3153082

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153082 Pedagogia

O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) descreve a organização do sistema educacional no Brasil, destacando o papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A União é responsável pela coordenação da política nacional de educação.
(__)A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3153015

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |

Q3153015 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o direito à cultura, que inclui o acesso às diversas manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao oferecer contato com diferentes linguagens artísticas, contribui para a formação cultural dos alunos e colabora com a efetivação do direto a liberdade para crianças e adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à liberdade para crianças e adolescentes e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que em condições especiais.

B

Ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.

C

Opinar e expressar-se livremente.

D

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q3152987

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3152987 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral em diferentes âmbitos, como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o ECA, crianças e adolescentes possuem direito à educação, mas a convivência familiar e comunitária é facultativa, dependendo da situação socioeconômica.

B

A aplicação das disposições do ECA restringe-se ao ambiente escolar, não abrangendo questões relacionadas à saúde ou ao meio social.

C

O ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.

D

O ECA considera como criança a pessoa com idade até 16 anos incompletos e como adolescente a partir dessa idade.

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Q3152942

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152942 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o eixo que supõe: o aprofundamento de conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos para serem utilizados em procedimentos de investigação voltados ao enfrentamento de situações cotidianas e demandas locais e coletivas, e a proposição de intervenções que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da comunidade, se refere à:

A

processos criativos.

B

empreendedorismo.

C

mediação e intervenção sociocultural.

D

investigação científica.

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Q3152941

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152941 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as medidas de proteção à criança e ao adolescente que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, em função de:

A

abuso da sociedade.

B

ação dos pais ou responsáveis.

C

sua própria conduta.

D

falta do Estado.

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Q3152922

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |

Q3152922 Pedagogia

O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas:

I.Pré-escola.
II.Ensino fundamental.
III.Ensino médio.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3152921

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |

Q3152921 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o sistema educacional no Brasil, definindo responsabilidades, objetivos e as bases para a oferta da educação em todas as etapas e modalidades. No que se refere a organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:

I.Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Desorganizar, extinguir e dificultar o funcionamento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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