O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de: 

A BNCC adota o conceito de competência que é objeto de discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser encontrado no texto da LDB, principalmente onde estabelece-se as finalidades dos ensinos fundamental e médio. Ao utilizar-se deste enfoque a BNCC mostra que: 

Assinale a alternativa Incorreta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:  

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I – Éticos.
II – Estéticos.
III – Estruturais.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação aos princípios e fins da Educação Nacional, qual das alternativas a seguir NÃO está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)?  

Assinale a alternativa Incorreta.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:

Assinale a alternativa correta em relação às Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

( ) Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;

( ) Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;

( ) Estudantes;

( ) Pais ou responsáveis;

( ) Membros da comunidade local.

Assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa Incorreta.

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:  

Assinale a alternativa Incorreta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

“O plano de ensino deve ser a expressão de uma proposta pedagógica que dê uma visão integral do curso pensado com vistas ao desenvolvimento do aluno mediado pelos processos de aprendizagem. Além de constituir o roteiro do trabalho docente e da caminhada do aluno, ele deve mediar a proposta educativa visada pelo curso em geral e pela disciplina em particular. Daí a importância que tem a justificativa para alicerçar as programações”. (Severino, 2013, cap. VII)

Tendo em vista o que se entende por “Plano de Ensino”, de acordo com Severino (2013), dentre outros itens obrigatórios, um plano deve constar:

I. Em primeiro lugar, o professor precisa planejar sua disciplina com antecedência. Este planejamento deve ser feito antes do início do exercício letivo, quando deve ser distribuído e divulgado para todos os alunos. Em segundo lugar, a cada semana, a aula deve ser preparada, roteirizada, em consonância e coerência com o plano da disciplina e com a lógica temática em desenvolvimento.

II. A programação da disciplina deve começar com a justificativa; trata-se de mostrar aos alunos o lugar que ela ocupa, em função de seu conteúdo, no projeto formativo.

III. Além de outros pontos, a programação deve explicitar seus objetivos, ou seja, o que ela visa alcançar com relação à formação do aluno. Os objetivos são intrínsecos à própria natureza dos conhecimentos que estarão sendo trabalhados, a forma como eles poderão contribuir para a formação do estudante.

IV. Os conteúdos temáticos são as mediações informativas do conhecimento daquele segmento da área estudada. Constam da programação para apresentar a delimitação, o recorte temático do conhecimento que se vai trabalhar ao longo do curso. Esses conteúdos devem ser explicitados de maneira rigorosamente detalhada e apresentados de forma coerente e articulada, com intuito de chancelar sua hiperespecialização e diferenciar os diversos componentes curriculares de uma dinâmica curricular.

V. Leituras complementares, aquelas fontes que complementam e/ou desdobram a temática da disciplina. Elas representam sugestões de mais subsídios caso o aluno queira aprofundar o assunto do curso. Ao mesmo tempo, elas, como referências bibliográficas, informam as fontes utilizadas pelo docente na preparação de sua proposta de curso.

As afirmativas corretas sobre o que é necessário constar em um plano de ensino são:

Acerca da inclusão da pessoa com deficiência, analise as assertivas:

I. A inclusão da pessoa com deficiência é um tema fundamental e multifacetado que abrange direitos humanos, educação, acessibilidade, participação social e empoderamento.
II. A inclusão efetiva busca garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham as mesmas oportunidades de participar plenamente em todos os aspectos da vida.
III. A inclusão envolve a remoção de barreiras físicas, sociais e atitudinais e a promoção de uma sociedade mais acessível e acolhedora.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Nos termos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para uma educação escolar de qualidade nas escolas especiais, é fundamental prover e promover em sua organização, EXCETO: 

Entre as abordagens de ensino recomendadas para alunos com deficiência auditiva, visando promover uma inclusão efetiva no ambiente escolar, está(ão):

I. Utilizar exclusivamente a comunicação oral, incentivando o aluno a se adaptar ao ambiente escolar predominante.
II. Implementar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação em sala de aula e oferecer materiais didáticos visuais para reforçar o aprendizado.
III. Limitar a interação do aluno com colegas ouvintes para evitar situações de comunicação desafiadoras.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Considerando a LDB, a educação profissional e tecnológica visa à preparação para o trabalho e à promoção da integração ao setor produtivo. Com base nisso, analise as assertivas:

I. A educação profissional e tecnológica é integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
II. A educação profissional e tecnológica é oferecida exclusivamente após a conclusão do ensino médio.
III. A educação profissional e tecnológica deve articular-se, preferencialmente, com o ensino médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, promovendo o atendimento educacional especializado. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é baseada em princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso implica que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes níveis de ensino, como a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Com base nisso, considere as seguintes afirmações:

I. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade.
II. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 anos.
III. O ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania.

Das assertivas, está(ão) correta(s): 

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incumbe ao poder público a responsabilidade de assegurar um sistema educacional inclusivo, qual das seguintes medidas NÃO está prevista como obrigação do poder público para promover a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional?

De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que: