Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I - O currículo é específico para o atendimento à educação especial, sendo elaborado de forma paralela ao definido pelas diretrizes curriculares nacionais.
II - A escolarização formal, principalmente na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em processo constante de revisão e adequação.
III - Os métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas da prática pedagógica são considerados elementos que permeiam os conteúdos curriculares.
IV - O currículo, especificamente na educação fundamental, transforma-se na síntese básica da educação.
V - Os currículos devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada voltada para o atendimento das limitações dos alunos com deficiências.
I - A partir do processo de democratização da educação é evidenciado o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino passam a centralizar o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
II - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.
Estão corretas apenas:
"A educação para a diversidade assume um papel central na formação de cidadãos conscientes e capazes de conviver com as diferenças. A Lei 10.639/2003, por exemplo, determina a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, enquanto a Lei 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para a cultura indígena. Além disso, o reconhecimento da pluralidade étnico-racial e de gênero exige práticas pedagógicas que assegurem a equidade no ambiente educacional."
Com base no texto, é correto afirmar que:
"A Educação 4.0 promove uma ruptura com os modelos tradicionais de ensino, ao integrar tecnologia e práticas inovadoras para atender às demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete esses princípios ao enfatizar as 10 competências gerais, como o pensamento crítico e o uso de tecnologias digitais. No entanto, a implementação efetiva dessas competências depende de políticas educacionais que assegurem formação continuada para os docentes e infraestrutura adequada."
Com base no texto, é correto afirmar que:
I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.
II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.
III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
[...] A BNCC estabelece três competências gerais voltadas para a afirmação dos valores capazes de contribuir para a transformação da sociedade.
[...] As competências estabelecidas pela BNCC representam um chamamento à responsabilidade que envolve a ciência e a ética.
[...] O conjunto das competências definido pela BNCC explicita o compromisso da educação brasileira com a formação pedagógica do indivíduo.
[...] A partir das competências definidas, esperase prover meios que permitam a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
I - É imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
II – Logo, a exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo, no Censo Escolar, público alvo da educação especial é uma das maneiras de romper com as barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino.
( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;
( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;
( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.