Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3139495 Pedagogia
De acordo com o Art. 26, § 8º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a exibição de filmes de produção nacional é prevista como componente curricular complementar. Essa exibição deve ocorrer de forma obrigatória e com a seguinte carga horária mínima mensal:
Alternativas
Q3139493 Pedagogia
Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e suas diretrizes, assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial, conforme disposto no Art. 1º:
Alternativas
Q3139489 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a avaliação da aprendizagem deve ser compreendida como um processo contínuo e integrado ao ensino, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Nesse contexto, qual das alternativas a seguir não está alinhada aos princípios da avaliação formativa preconizados pela BNCC?
Alternativas
Q3139487 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos finais do Ensino Fundamental, na área de Língua Portuguesa, estabelece princípios que orientam o ensino dessa disciplina para o desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e análise linguística. Com base no documento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139486 Pedagogia
Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica da execução do PNE e o cumprimento de suas metas:
Alternativas
Q3139401 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita dos:
Alternativas
Q3139131 Pedagogia
O professor de Artes Candido Portinari observa que sua aluna Lygia Pape, antes assídua e participativa, apresenta um padrão de faltas injustificadas nas últimas semanas, além de demonstrar desinteresse pelas atividades propostas. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do professor, segundo o Artigo 56, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:
Alternativas
Q3139103 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb
Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:
Alternativas
Q3139100 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, tem como objetivo:
Alternativas
Q3139072 Pedagogia
Sobre a BNCC – Ensino Fundamental: Língua Portuguesa – Anos Finais, analisar a sentença.

A proliferação do discurso de ódio é tematizada em todos os anos e habilidades relativas ao trato e respeito com o diferente e a participação ética e respeitosa em discussões e debates de ideias são consideradas (1ª parte). Promove-se uma formação que faça frente a fenômenos como o da pósverdade, o efeito bolha e proliferação de discursos de ódio, que possa promover uma sensibilidade para com os fatos que afetam drasticamente a vida de pessoas e prever um trato ético com o debate de ideias (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3139066 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas:

I. Dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais.
II. Orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
III. Que atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3139064 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 
Alternativas
Q3139062 Pedagogia
Em concordância com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO: 
Alternativas
Q3139042 Pedagogia
Segundo a LDB Nº 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
A educação básica compreende Ensino Fundamental e Educação Infantil, sendo esta última oferecida. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
(__)Creches (de 0 a 4 anos) e pré-escolas (de 5 e 6 anos).
(__)Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
(__)Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3139040 Pedagogia
Uma escola pública deseja implementar práticas alinhadas ao Decreto nº 7.611/2011 para atender melhor suas aulas com necessidades educacionais especiais. Qual das estratégias a seguir está correta e em conformidade com o decreto?
Alternativas
Q3139038 Pedagogia
Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?
Alternativas
Q3139036 Pedagogia
A história sobre os estudos culturais Afro-Brasileiros concebe ontologicamente que o Brasil é inegavelmente um país pluricultural, sendo a cultura Afro-Brasileira prevalecente.

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Qual foi o principal objetivo dessa inclusão?
Alternativas
Q3139034 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por_____metas, que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na qualidade, na inclusão e na equidade educacional.

Marque a opção que completa a lacuna acima:
Alternativas
Q3139030 Pedagogia

Cuidar de nossas crianças e adolescentes é um dever de todos


Toda criança no mundo

Deve ser bem protegida

Contra os rigores do tempo

Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome

Criança tem que ter lar

Ter saúde e não ter fome

Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer

Nem questão de concordar

Os direitos das crianças

Todos têm de respeitar.

(O Direito das Crianças − Ruth Rocha)


https://leiturinha.com.br/blog/estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=O%20Estatuto%20da%20Crian% C3%A7a%20e,ao%20respeito%20e%20%C3%A0%20 dignidade.


O texto acima faz referência a

Alternativas
Q3139028 Pedagogia
No âmbito escolar é necessário ter uma preocupação com a infância, para garantir direitos. O fato requer diálogo institucional e pedagógico entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, dentro da escola e entre as escolas, com alternativas curriculares claras.

O texto expressa uma preocupação com:
Alternativas
Respostas
8301: C
8302: A
8303: A
8304: C
8305: A
8306: D
8307: B
8308: B
8309: B
8310: A
8311: D
8312: A
8313: B
8314: D
8315: C
8316: A
8317: A
8318: C
8319: A
8320: A