Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3163384 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Uma escola municipal localizada em uma região rural enfrenta desafios significativos relacionados à evasão escolar e à inclusão de estudantes com deficiência. Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica, liderada pelo gestor escolar, propõe implementar medidas que atendam às especificidades locais, promovam a permanência dos alunos e garantam o cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, preconiza quanto ao atendimento educacional especializado e à inclusão escolar:  
Alternativas
Q3163382 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma escola pública localizada em uma região com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica, a taxa de aprovação no ciclo de alfabetização (1º e 2º anos) está abaixo da média estadual. A análise das avaliações diagnosticas mostra que, apesar de os alunos estarem expostos ao ensino de leitura e escrita desde a Educação Infantil, muitos enfrentam dificuldades significativas de alfabetização. Os dados indicam que aproximadamente 40% dos estudantes do 2º ano apresentam dificuldades para identificar as letras do alfabeto e associá-las aos sons correspondentes, enquanto 30% têm dificuldades com a fluência de leitura e com a compreensão de textos simples.
Nesse contexto, de acordo com as normativas da Base Nacional Comum Curricular, o processo de alfabetização nas séries iniciais deve contemplar a (o):
I. identificação de letras e sons, visto que, a habilidade de compreensão deve ser desenvolvida em momentos posteriores ao 2º ano.
II. utilização na prática escolar do 1º e 2º anos dos multiletramentos que envolve os aspectos do mundo digital e diferentes semioses e linguagens.
III. leitura e a escrita como habilidades separadas, sem interligação com o contexto sociocultural dos alunos para que a fluência de leitura seja alcançada no 3º ano.
IV. apropriação da escrita e da leitura pelo aluno através de metodologia fônica de modo que o aluno desenvolva a consciência fonológica e adquira o conhecimento do alfabeto em seus diversos formatos.
Está CORRETO o que se afirma em:  
Alternativas
Q3163376 Pedagogia
Considerando a organização pedagógica e curricular para a educação infantil, estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular, BNCC, é CORRETO afirmar que, o documento:
Alternativas
Q3163237 Pedagogia
O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana é obrigatório no currículo da educação básica. Qual das práticas a seguir está alinhada a esse objetivo?
Alternativas
Q3163234 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um marco regulatório fundamental para o sistema educacional brasileiro. Qual dos seguintes aspectos é previsto pela LDB em relação à educação básica? 
Alternativas
Q3163175 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a delimitação das habilidades a serem desenvolvidas nas Unidades Temáticas do currículo da Educação Física Escolar privilegia diferentes dimensões de conhecimento ligadas às práticas corporais.
Nesse sentido, relacione as dimensões do conhecimento com os seus respectivos conceitos.
( ) Dimensão associada aos conceitos necessários para entender as características e o funcionamento das práticas corporais, reunindo conhecimentos como a classificação dos esportes e os efeito de determinado exercício físico no desenvolvimento de uma capacidade física.
( ) Dimensão do conhecimento que se origina pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na realização das mesmas. São conhecimentos que não podem ser acessados sem passar pela vivência corporal.
( ) Dimensão que capacita o estudante a realizar de forma autônoma uma determinada prática corporal, desenvolvendo a competência necessária para potencializar seu envolvimento com práticas corporais, no lazer ou para a saúde.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada, de cima para baixo.
Alternativas
Q3163172 Pedagogia
Com o objetivo de aumentar a flexibilidade na delimitação dos currículos e propostas curriculares ao longo do Ensino Fundamental, tendo em vista a sua adequação às realidades locais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe a organização e a distribuição das unidades temáticas de Educação Física, seus objetos de conhecimento e suas respectivas habilidades, ao longo de diferentes blocos dos anos iniciais e finais de formação.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A unidade temática Brincadeiras e Jogos tem seus objetos de conhecimento explorados durante todos os anos (blocos dos Anos Iniciais e Anos Finais) do Ensino Fundamental.
II. A unidade temática Lutas tem seus objetos de conhecimento explorados a partir do bloco do 3º - 5º anos do Ensino Fundamental, terminando no bloco 8º - 9º anos.
III. A unidade temática Práticas Corporais de Aventura e seus objetos de conhecimento começam a ser explorados a partir do bloco 6º - 7º anos, sendo desenvolvidos até o final do Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3163171 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas integra uma das seis unidades temáticas que são trabalhadas ao longo do Ensino Fundamental. A unidade temática Esportes engloba tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto suas variações. Para a estruturação dessa unidade temática, a BNCC utiliza um modelo de classificação fundamentado na lógica interna dos esportes, considerando critérios como cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos das ações.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São exemplos de esporte de invasão ou territorial o voleibol de quadra, voleibol de praia e o tênis de campo.
( ) O modelo em questão possibilita a distribuição das modalidades esportivas em categorias, privilegiando as ações motoras intrínsecas, reunindo esportes que apresentam exigências motrizes semelhantes no desenvolvimento de suas práticas.
( ) O esporte de marca se refere ao conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar os resultados registrados em segundos, metros ou quilos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3163164 Pedagogia
A BNCC considera os jogos como um dos eixos estruturantes das práticas corporais, juntamente com outras unidades temáticas. Eles são reconhecidos como uma ferramenta pedagógica importante para o desenvolvimento integral dos alunos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os jogos são caracterizados, entre outros aspectos, pela criação e alteração de regras e pela obediência de cada participante ao que foi combinado coletivamente.
II. Os jogos ajudam a desenvolver competências como comunicação, trabalho em equipe, pensamento crítico e resolução de problemas.
III. Os jogos simbólicos são utilizados como meio de promover o bem-estar, fortalecer habilidades motoras e estimular a superação de adversários.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3163110 Pedagogia
“A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.” (Art.79-C da Lei nº 14.191 de 03/08/2021)
Avalie as afirmativas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) referentes a alguns objetivos dos programas incluídos no Plano Nacional de Educação.
( ) Manter programas de formação de pessoal especializado para educação bilíngue escolar dos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, especifico e diferenciado.
( ) Fortalecer as práticas socioculturais da comunidade ouvinte e a Língua de Sinais de outros países.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3162644 Pedagogia
Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3162641 Pedagogia
Avalie se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), incluem os seguintes itens, entre outros:
I. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. promoção do princípio da gestão plutocrática da educação pública.
IV. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3162640 Pedagogia
Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
( ) Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
( ) A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.
( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3162637 Pedagogia
Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3162636 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Avalie se, com esse objetivo, o poder público deve, em sua esfera de sua competência federativa,
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
IV. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3162635 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q3162439 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
Alternativas
Q3161716 Pedagogia

Acerca das regras para o funcionamento de cursos na modalidade a distância, julgue o item seguinte. 


A verificação da existência e da adequação de metodologia, de estrutura física, tecnológica e de pessoal, para a realização das atividades previstas no plano de desenvolvimento institucional, é realizada por meio de avaliação in loco na sede da instituição de ensino, para fins de credenciamento, recredenciamento, autorização ou reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância.

Alternativas
Q3161715 Pedagogia

Acerca das regras para o funcionamento de cursos na modalidade a distância, julgue o item seguinte. 


Tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais de laboratório e defesa de trabalhos podem ocorrer na modalidade a distância se previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino ou do curso. 

Alternativas
Q3161702 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.  

Alternativas
Respostas
7881: D
7882: D
7883: A
7884: A
7885: A
7886: C
7887: D
7888: B
7889: B
7890: A
7891: E
7892: C
7893: A
7894: B
7895: E
7896: D
7897: C
7898: C
7899: E
7900: E