Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 39

Q3961629

Q3961629 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010).

( ) A Educação Especial constitui uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é composta pela Creche e pela Pré-Escola.

( ) O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

( ) O Ensino Médio deve ter duração máxima de três anos.

( ) São modalidades da Educação Básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V • F

B

V • V • V • F • V

C

V • V • F • V • V

D

V • F • V • V • V

E

F • V • V • V • V

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Q3961627

Q3961627 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), o Projeto Político-Pedagógico configura-se como um mecanismo de gestão educacional na medida em que:

A

Sistematiza exclusivamente normas administrativas e disciplinares, cabendo ao regimento escolar a definição das diretrizes pedagógicas e curriculares da instituição.

B

Concentra as decisões pedagógicas na equipe gestora, reduzindo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar nos processos decisórios.

C

Substitui os planos de educação nacional, estadual e municipal, assegurando autonomia plena à escola em relação às políticas públicas educacionais.

D

Padroniza práticas pedagógicas e avaliativas, garantindo uniformidade institucional independentemente das características dos sujeitos e do contexto escolar.

E

Orienta, de forma coletiva e articulada, a organização do trabalho pedagógico, a gestão curricular e administrativa, e as ações educativas da escola, em consonância com os planos de educação e com as necessidades do contexto local.

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Q3961626

Q3961626 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº 4, de 13/07/2010), a avaliação da aprendizagem deve:

A

Promover a certificação e a promoção escolar como finalidade central do processo avaliativo.

B

Controlar o comportamento discente, assegurando a disciplina e a organização do processo educativo.

C

Exercer função diagnóstica e formativa, orientando o replanejamento das ações pedagógicas e favorecendo o desenvolvimento integral e contínuo do estudante.

D

Assumir caráter predominantemente classificatório, com ênfase em resultados quantitativos e na seleção dos estudantes com melhor desempenho.

E

Realizar a verificação dos conteúdos assimilados a partir de instrumentos padronizados e comparativos.

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Q3961625

Q3961625 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

A

Tem a finalidade de orientar exclusivamente o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), portanto, fora da sala de aula comum.

B

É um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso de cada estudante e é público da educação especial.

C

É um documento facultativo, utilizado apenas nos casos em que o estudante público da educação especial frequenta centros especializados fora da escola regular, como associações ou instituições conveniadas.

D

Tem sua elaboração e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) condicionadas à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico emitido por profissional da área da saúde.

E

Possui caráter administrativo e pode ser elaborado de forma coletiva para estudantes que apresentem necessidades educacionais semelhantes.

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Q3961139

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961139 Pedagogia

A Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define o Sistema Nacional de Ensino como um conjunto de órgãos e instituições que se articulam para garantir a educação em todo o país. Marque uma única das alternativas abaixo que é um dos princípios do Sistema Nacional de Ensino, conforme a Lei 9394/1996?

A

Centralização das decisões educacionais no governo por meio do Ministério da Educação.

B

Desarticulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, sem nenhuma interrelação de uma modalidade com a outra.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Priorização do ensino superior em detrimento da educação básica.

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Q3961135

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961135 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE (2014-2024), marque a única alternativa correta:

A

A Constituição de 1988, previu expressamente o estabelecimento do PNE pela Lei 13.005/2014.

B

A Constituição de 1988, não previu expressamente o estabelecimento do PNE por lei.

C

A Constituição de 1988 previu expressamente o estabelecimento do PNE pela Lei 23.005/1988.

D

O segundo PNE( 2014-2024) aprovado por Medida Provisória, é cópia fiel do primeiro PNE ( 2001- 2010).

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Q3961129

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961129 Pedagogia

Uma escola de Ensino Fundamental está planejando abordar o tema dos direitos das crianças e adolescentes em uma feira de cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei importante que deve ser conhecida pelos alunos. Qual é a principal importância de trabalhar o conteúdo do ECA na escola?

A

Apenas para cumprir uma exigência legal.

B

Para ensinar os alunos a serem mais disciplinados e seguirem as regras da Escola definidas pela Diretora da Escola e da Secretaria do Município.

C

Para promover a conscientização sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes e proteger sua integridade e convivência coletiva.

D

Para focar exclusivamente nos deveres dos alunos.

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Q3961127

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |

Q3961127 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996) estabelece as bases para a educação no Brasil. Marque um dos princípios fundamentais da educação nacional, segundo a LDB.

A

A educação é um direito apenas dos cidadãos brasileiros.

B

A educação deve ser ministrada apenas em escolas privadas.

C

A educação deve garantir o desenvolvimento integral do educando e sua preparação para o exercício da cidadania.

D

A educação é responsabilidade exclusiva da família.

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Q3960950

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960950 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3960948

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960948 Pedagogia

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

A

Equivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares.

B

Assume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema.

C

Constitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.

D

Limita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.

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Q3960946

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960946 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960945

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960945 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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Q3960940

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960940 Pedagogia

Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:

I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.

II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.

III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3960460

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q3960460 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3960458

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q3960458 Pedagogia

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

A

Equivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares.

B

Assume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema.

C

Constitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.

D

Limita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3960455

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q3960455 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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Q3960405

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960405 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3960403

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960403 Pedagogia

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

A

Equivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares

B

Assume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema

C

Constitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.

D

Limita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.

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Q3960401

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960401 Pedagogia

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

A

25%

B

30%

C

50%

D

70%

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Q3960400

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q3960400 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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