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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.389 questões

Q4053084 Pedagogia
O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4053014 Pedagogia
No acompanhamento da infrequência escolar, o orientador educacional deve atuar de forma articulada, considerando aspectos pedagógicos, sociais e legais. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I. O registro sistemático das faltas é etapa fundamental para o acompanhamento do estudante.
II. O contato com a família deve ocorrer apenas após esgotadas todas as estratégias pedagógicas internas.
III. O acionamento da rede de proteção pode ser necessário em casos de persistência da infrequência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4052541 Pedagogia
"As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violências contra a pessoa humana. Estas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, estas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos."
(Brasília, 2012, p. 02 − Parecer CNE/CP n.º 08, de 30 de maio de 2012).

A Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, sustentada por este Parecer, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Com base neste Parecer e nesta Resolução, é correto afirmar que o objetivo da Educação em Direitos Humanos é:
Alternativas
Q4052540 Pedagogia
O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art. 207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.
(__)A autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.
(__)A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4052539 Pedagogia
Uma universidade comunitária iniciou a adequação de seus PPCs de licenciatura à Resolução CNE/CP n.º 4/2024. Na comissão de revisão curricular, surgem divergências sobre o modo de incorporar o perfil do egresso, a base comum nacional, as práticas como componente curricular e a inserção progressiva dos licenciandos nos contextos escolares. Após o debate, a assessoria pedagógica precisa indicar qual interpretação está mais compatível com a lógica das diretrizes nacionais. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4052529 Pedagogia
A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. A esse respeito, analise as instâncias elencadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ministério da Educação − MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação − CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4052528 Pedagogia
Uma universidade, ao revisar sua Política de Inclusão e Acessibilidade à luz da Resolução CEE/SC n.º 028/2025, recebe três pareceres internos sobre obrigações institucionais. Assinale a alternativa que apresenta o parecer correto:
Alternativas
Q4052525 Pedagogia
A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:
Alternativas
Q4052524 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), configura-se como um serviço educacional complementar e suplementar, destinado a identificar, elaborar e organizar _____________ e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em todos os ___________ e __________ de __________.
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no enunciado:
Alternativas
Q4052523 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n.º 2, de 2019, e as discussões contemporâneas sobre formação de professores convergem para a centralidade da relação teoria-prática como eixo estruturante dos currículos de licenciatura. Essa integração tem sido historicamente tensionada por modelos formativos distintos, que ora privilegiam a racionalidade técnica − situando a prática como campo de aplicação de conhecimentos produzidos externamente −, ora reconhecem a prática como locus legítimo de produção de saberes docentes. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, compreender os efeitos formativos de cada modelo sobre o perfil profissional dos egressos é condição para orientar processos de revisão curricular e de desenvolvimento docente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na perspectiva da racionalidade técnica, a integração teoria-prática realiza-se de forma sequencial e hierárquica: os fundamentos teóricos e científicos precedem e determinam a prática, que ocupa posição instrumental e subordinada no currículo de formação.
(__)A superação do modelo técnico-linear dispensa mediações teóricas mais amplas, uma vez que o reconhecimento da prática docente como locus de produção de saberes confere à experiência acumulada primazia epistemológica suficiente para orientar, por si só, o desenvolvimento profissional do professor.
(__)A inserção precoce e progressiva dos licenciandos nos contextos escolares reais, prevista nas diretrizes curriculares nacionais de formação de professores, expressa a concepção de que a articulação teoria-prática requer imersão situada e não pode ser substituída por simulações ou estudos de caso exclusivamente acadêmicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4052288 Pedagogia
Uma escola de Anos Iniciais está localizada em uma comunidade que possui fortes tradições culturais e saberes populares específicos. Ao organizar o planejamento curricular, a equipe docente discute como considerar esses elementos no trabalho pedagógico. Com base nas DCNs, a conduta correta é:
Alternativas
Q4052287 Pedagogia
Na perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto nº 12.686/2025, possui funções específicas articuladas ao ensino regular. De acordo com esse Decreto, uma das principais funções do AEE é:
Alternativas
Q4052283 Pedagogia
A articulação da escola com a sociedade contemporânea requer a efetivação da gestão democrática. Sobre o papel da comunidade local na organização escolar, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |
Q4052260 Pedagogia
Em relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) sobre ensino, pesquisa e extensão para as universidades, assinale a alternativa que melhor expressa a condução desses pilares na Universidade Regional de Blumenau (FURB): 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |
Q4052253 Pedagogia
A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) goza de autonomia Universitária e preza pela valorização de seus profissionais, assim, é previsto o licenciamento periódico remunerado como parte da Progressão de Carreira no Magistério da Educação Superior. Marque a alternativa que apresenta justificativas e critérios para essa concessão no âmbito da FURB:
Alternativas
Q4051555 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 26, § 2º, diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões __________, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4051283 Pedagogia
Conforme análise apresentada por Gomides et al. (2022) no texto acerca dos dispositivos legais e normativos voltados às comunidades surdas, é correto afirmar que a inserção da Lei nº 14.191/2021 promove uma mudança paradigmática na educação bilíngue ao:
Alternativas
Q4051282 Pedagogia
Com base nas reflexões apresentadas por Franco et al. (2023) acerca das normativas voltadas à educação de surdos no Brasil, a diferença central entre o escopo do Decreto nº 5.626/2005 e o da PNEEPEI (2008) fundamenta-se no fato de que:
Alternativas
Q4051280 Pedagogia

Considerando a pesquisa desenvolvida por Franco et al. (2023), que analisa as evidências acadêmicas sobre o bilinguismo na educação de surdos, analise as assertivas abaixo referentes ao modo como as políticas públicas atuais afetam essa escolarização:



I. O descompasso entre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008) e o Decreto nº 5.626/2005 evidencia-se pela secundarização da Libras na primeira, o que restringe as práticas educacionais à hegemonia da língua portuguesa e inviabiliza a plena aquisição linguística pela criança surda.


II. A valorização das especificidades do bilinguismo nas políticas estaduais recentes tem garantido o rompimento das barreiras comunicacionais, visto que os dispositivos legais estabelecem diretrizes formativas rigorosas e atribuições pedagógicas claras para a atuação do professor interlocutor.


III. As atuais diretrizes de inclusão educacional orientam-se pela modificação estrutural dos contextos e das relações sociais, contrapondo-se ativamente às lógicas de governamentalidade que buscam a normalização e a adequação do surdo ao modelo escolar ouvinte.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4049532 Pedagogia

Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:


I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.

II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino. III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.

 IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.

V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.


Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

Alternativas
Respostas
761: A
762: C
763: A
764: D
765: B
766: C
767: D
768: C
769: A
770: B
771: A
772: C
773: A
774: A
775: E
776: A
777: B
778: B
779: A
780: C