Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:
I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.
II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.
III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem por objetivo promover ou reter a criança para ingresso no Ensino Fundamental.
( ) As instituições de Educação Infantil devem assegurar experiências que favorecem o desenvolvimento da identidade, da autonomia e das interações das crianças.
( ) O acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem da criança deve ocorrer por meio de registros e documentação pedagógica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
( ) A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
( ) A proposta pedagógica da instituição de ensino deve contemplar a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças dos estudantes.
( ) A frequência escolar é facultativa para os estudantes da Educação Básica, desde que apresentem bom rendimento acadêmico.
( ) O processo de recuperação da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua e concomitante ao desenvolvimento das atividades escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
I- A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa ou suplementa a formação do estudante públicoalvo da Educação Especial.
III- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial pode ser recusada pela escola, em razão da sua deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) estabelecem princípios éticos, políticos e estéticos que orientam a organização das práticas pedagógicas, reconhecendo a criança como sujeito histórico, social e de direitos.
Nesse contexto, o currículo deve articular experiências, interações e brincadeiras, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.
Considerando as DCNEI (2009), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A criança é reconhecida como sujeito histórico e de direitos, que constrói a sua identidade por meio das interações, das brincadeiras e das diferentes experiências vivenciadas.
( ) As práticas de educar e cuidar constituem dimensões indissociáveis do trabalho pedagógico desenvolvido na Educação Infantil.
( ) A avaliação deve assumir caráter classificatório e quantitativo, subsidiando a promoção ou a retenção das crianças ao final de cada etapa.
( ) As interações e as brincadeiras constituem eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.
( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.
( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.
( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
1. A atuação ética do professor permite que suas crenças pessoais sejam impostas aos alunos durante as aulas, desde que contribuam para a disciplina.
2. O professor de Língua Inglesa deve promover um ambiente de respeito à diversidade linguística, cultural e social dos estudantes.
3. O professor pode divulgar informações pessoais e o desempenho escolar dos estudantes em redes sociais, desde que não mencione seus nomes.
4. O docente pode recusar adaptações pedagógicas para estudantes com deficiência quando considerar que isso dificulta o andamento das aulas.
5. A ética profissional exige que o professor mantenha postura respeitosa, imparcial e comprometida com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(__)A educação abrange processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
(__)A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio previsto na LDB.
(__)A valorização dos profissionais da educação está desintegrada dos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(__)A LDB determina que todos os currículos escolares devem ser integralmente uniformizados em âmbito nacional, vedando adaptações realizadas pelos sistemas de ensino.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, é correto afirmar que
I. um dos critérios da matriz curricular é de que tenha a duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos com o total de no mínimo 800 (oitocentas) horas, sendo recomendada a sua ampliação.
II. a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até 3 (três) anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. como preparação para a conclusão do processo formativo da Educação Básica, inclui-se também a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
IV. as DCN afirmam que a avaliação na Educação Básica deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, privilegiando os aspectos qualitativos do processo sobre os quantitativos.
V. a organização da Educação Básica pode ser flexível, permitindo a adoção de séries anuais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados ou outras formas de organização.
Seguindo Lei nº 9.394/1996, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) Quando necessário, a escola regular deverá oferecer serviços de apoio especializado para atender às particularidades dos estudantes da educação especial.
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível de ensino fundamental, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.
( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
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