Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 382

Q3340519

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins |

Q3340519 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.

I Cursos iniciais.

II Cursos sequenciais.

III Cursos de graduação.

IV Cursos de pós-graduação.

Assinale a opção correta.

A

Estão certos apenas os itens I e III.

B

Estão certos apenas os itens I e IV.

C

Estão certos apenas os itens II e IV.

D

Estão certos apenas os itens I, II e III.

E

Estão certos apenas os itens II, III e IV.

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Q3340517

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins |

Q3340517 Pedagogia

Na atualidade, a educação a distância, considerando os campos e as terminologias utilizadas nos processos de formação,

A

abarca as aprendizagens não presenciais fora do ambiente escolar.

B

não pode ser classificada como um tipo de educação formal.

C

é compreendida como a única forma de uso das tecnologias educacionais.

D

se reduz ao uso de tecnologias digitais como ferramentas de ensino e aprendizagem.

E

E está alicerçada em práticas da cultura digital ou cibercultura.

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Q3339331

Q3339331 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta.

A

As obrigações do Estado relativas à educação escolar não incluem a oferta de educação digital, cuja adoção fica facultada a cada instituição de ensino.

B

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

C

A oferta de ensino noturno depende da disponibilidade dos docentes de cada ente federativo, não sendo assegurada por lei.

D

A educação para jovens e adultos deve ser ofertada gratuitamente pelo Estado, cabendo ao aluno empregado buscar condições de compatibilizar seus horários de trabalho com os da escola.

E

A educação infantil deve ser ofertada gratuitamente para crianças de até 6 anos de idade.

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Q3339326

Q3339326 Pedagogia

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.

I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.
II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.
III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3336772

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |

Q3336772 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta a necessidade de a escola propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos (p. 61).
Nesse sentido, considerando a relação entre direitos humanos, democracia e ensino de História, é correto afirmar que:

A

A educação em direitos humanos não possui, quando compreendida de maneira adequada, como papel principal desnaturalizar todas as formas de violência.

B

A violência simbólica, por se tratar de um tipo muito específico e nem sempre explícito de violência, deverá ser abordada de maneira indireta.

C

É preciso ter a compreensão, para o correto ensino dos direitos humanos e dos princípios democráticos, que o diálogo não é um caminho indicado para a solução de conflitos.

D

O ensino de História, quando bem fundamentado nos princípios do direito do homem e da democracia, deverá criar condições para o combate a qualquer forma de violência.

E

No âmbito do ensino de história é compreensível que não se faça a distinção conceitual entre direitos humanos e fundamentais.

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Q3336766

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |

Q3336766 Pedagogia

A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A referida lei, em seus principais aspectos, dispõe sobre:

A

O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira em escolas da rede pública (fundamental e médio) e sugere que a temática seja abordada nas escolas privadas.

B

Afirma que os conteúdos referentes à temática sejam adotados nas disciplinas/áreas Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras, em detrimento de outras áreas.

C

A temática versará sobre o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, bem como a contribuição do povo negro para a formação socioeconômica, sociopolítica e histórica do Brasil.

D

A temática História e Cultura Afro-Brasileira, por força da lei mencionada, ganha status de disciplina no âmbito da educação básica nacional.

E

Um dos grandes equívocos da lei foi não inserir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de cada ano civil.

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Q3336012

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3336012 Pedagogia

Conforme a LDB, o processo educativo visa ao pleno desenvolvimento do educando, incluindo aspectos cognitivos e afetivos. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

O desenvolvimento afetivo do aluno é responsabilidade exclusiva da família, não cabendo à escola atuar nesse aspecto.

B

O desenvolvimento cognitivo e afetivo deve ser integrado, buscando formar cidadãos críticos, responsáveis e solidários.

C

A escola deve se preocupar apenas com o desempenho acadêmico, deixando o desenvolvimento afetivo para atividades extra-curriculares.

D

A educação escolar deve ser voltada apenas para a preparação para o mercado de trabalho, sem foco na formação humana.

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Q3336010

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3336010 Pedagogia

Conforme a LDB, o pedagogo, no exercício de sua função de apoio à docência, deve:

A

Administrar os recursos financeiros da escola.

B

Coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do projeto político, pedagógico.

C

Elaborar as provas finais de todas as disciplinas.

D

Realizar a fiscalização patrimonial da unidade escolar.

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Q3335978

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Libras - Edital nº 21 |

Q3335978 Pedagogia

No contexto da educação inclusiva e bilingue para surdos, qual é a principal diretriz sobre o ensino da Libras nas escolas, de acordo com a legislação brasileira?

A

A Libras deve ser reconhecida como a primeira língua dos alunos surdos, enquanto a língua portuguesa é ensinada como segunda língua.

B

A Libras deve ser ensinada apenas como disciplina optativa.

C

A Libras deve ser ensinada exclusivamente em instituições especializadas.

D

A Libras deve ser utilizada apenas em atividades extra-curriculares.

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Q3335936

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Inglês - Edital nº 21 |

Q3335936 Pedagogia

De acordo com a BNCC, reconhecer e utilizar elementos da linguagem, como sons, formas, cores e gestos, é fundamental para o desenvolvimento da competência comunicativa. Nesse contexto, qual dos exemplos a seguir representa corretamente o uso de diferentes elementos de linguagem?

A

Um aluno que lê um texto apenas silenciosamente, sem expressar emoções.

B

Um estudante que copia palavras do quadro sem compreender seu significado.

C

Uma criança que utiliza gestos, expressões faciais e entonação ao contar uma história.

D

Um grupo de alunos que apenas desenha figuras geométricas sem relação com a comunicação.

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Q3335843

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Escolar - Edital nº 21 |

Q3335843 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma das principais funções do pedagogo nas instituições escolares é:

A

Apenas lecionar disciplinas específicas do currículo escolar.

B

Realizar a supervisão administrativa e financeira da escola.

C

Atuar na organização, planejamento e avaliação dos processos pedagógicos.

D

Substituir o diretor escolar em sua ausência.

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Q3335793

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar - Edital nº 21 |

Q3335793 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), o desenvolvimento cognitivo e afetivo do aluno deve ser promovido considerando:

A

A aplicação de métodos tradicionais e repetitivos para garantir o sucesso escolar.

B

A valorização da experiência individual do aluno e a promoção de sua autonomia intelectual e moral.

C

A imposição de conteúdos curriculares uniformes para todos os alunos, independentemente das diferenças regionais.

D

A priorização exclusiva dos conteúdos científicos em detrimento da formação ética e cidade.

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Q3335791

Q3335791 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas em relação à oferta de educação no ensino fundamental. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A educação básica é obrigação exclusiva dos pais.

B

A oferta de ensino fundamental é dever do Estado, sendo gratuita e obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

C

As escolas públicas podem cobrar taxas de matrícula para garantir a qualidade do ensino.

D

A matrícula no ensino fundamental é opcional para crianças até 10 anos.

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Q3335790

Q3335790 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o atendimento educacional especializado (AEE) destinado a alunos com deficiência nas escolas públicas deve:

A

Substituir o ensino em classe comum, sendo oferecido apenas em instituições especiais.

B

Ser oferecido exclusivamente fora do horário escolar, sem vínculo com o currículo escolar.

C

Complementar ou suplementar a formação do estudante, sem substituir a escolarização em classe comum.

D

Ser opcional para as escolas públicas, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros.

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Q3335788

Q3335788 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que, no âmbito da educação pública:

A

As escolas podem negar matrícula a alunos com deficiência se não tiverem estrutura adequada.

B

As escolas públicas devem promover a educação inclusiva, garantindo o atendimento de alunos com deficiência em aulas comuns.

C

A matrícula de alunos com deficiência deve ser condicionada à contratação de profissionais especializados em pagamentos pela família do aluno.

D

Alunos com deficiência devem ser encaminhados exclusivamente a instituições especializadas, fora do sistema educacional regular.

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Q3335221

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Educador Infantil |

Q3335221 Pedagogia

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a eI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em todos os itens.

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Q3335220

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Educador Infantil |

Q3335220 Pedagogia

No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

E

E - E - E.

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Q3333995

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333995 Pedagogia

Borges (2020) escreve que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 delineou as diretrizes orientadoras para a educação especial/educação inclusiva, afirmando e delimitando os sujeitos público-alvo da educação especial e reiterando o objetivo do atendimento educacional especializado na escola.

A autora ressalta que na referida Política Nacional houve a indicação de que

A

o atendimento especializado deve ser realizado nas salas de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular no turno inverso ao da escolarização, podendo, mediante avalição pedagógica, substituir o ensino comum.

B

o Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas ao atendimento educacional especializado para a implantação das salas de recursos multifuncionais.

C

o atendimento educacional especializado não deve substituir o ensino comum, mas sim complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.

D

as secretarias de educação dos estados da federação devem realizar a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade dos alunos com deficiências e com mobilidade reduzida.

E

os alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à educação inclusiva, em todos os níveis, com a garantia de salas de recursos multifuncionais para as diferentes deficiências e transtornos invasivos do desenvolvimento.

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Q3333994

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333994 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promoverem respostas às necessidades educacionais, garantindo

A

a transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

B

o atendimento especializado para que os alunos com altas habilidades e superdotação possam cursar níveis mais elevados.

C

a formação dos professores de Educação Especial nos conteúdos da sala comum para atuar na Educação Inclusiva.

D

a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, assegurando o processo de terminalidade específica para os alunos com deficiência.

E

o atendimento educacional especializado nas escolas especiais públicas, privadas e nas escolas regulares públicas.

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Q3333993

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333993 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se

A

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971.

B

ao Centro Nacional de Educação Especial – Cenesp de 1973.

C

à Conferência Mundial de Educação para Todos, Jomtien – 1990.

D

à Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais de 1994.

E

à Constituição Federal de 1988.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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