Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A carga horária mínima anual será de ________ horas para o ensino fundamental e de _______ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá como subunidade de apoio a Secretaria dos Conselhos e duas comissões permanentes, a Comissão de Legislação e Normas – CLN e a Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – COMEPE, cada qual com competências específicas de forma a garantir a eficiência na tomada de decisões pelo referido Conselho.
( ) Qualquer conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá participar das reuniões da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão com direito à voz e ao voto.
( ) Cada Comissão será constituída por três representantes titulares, sendo todos docentes da mesma unidade de ensino, um representante do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e um discente.
A sequência correta é
I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas, considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.
II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a universalização do ensino.
III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Básica, incluindo ciclos, séries anuais ou outros modelos é permitida desde que assegurem a progressão dos alunos e atendam às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
IV. A avaliação no ensino fundamental deve abranger múltiplos instrumentos permitindo que os sistemas de ensino adotem processos contínuos e cumulativos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na promoção dos estudantes.
V. A gestão escolar tem autonomia para definir integralmente o uso dos recursos financeiros da unidade de ensino, sem necessidade de prestação de contas aos órgãos responsáveis, desde que os investimentos sejam direcionados à melhoria da infraestrutura.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Escola Municipal de ensino fundamental José Alberto, localizada em uma cidade de médio porte, recebeu um aumento significativo no número de matrículas de alunos com deficiência nos últimos dois anos. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação implementou um programa de formação docente em inclusão, e equipou a escola com uma Sala de Recursos Multifuncionais. No entanto, apesar dessas iniciativas, de acordo com uma pesquisa realizada na escola, apenas 40% dos estudantes com deficiência frequentam regularmente o AEE, e muitos não recebem atendimento adequado em sala de aula e 20% dos professores contratados apresentam dificuldade na adaptação do currículo e na elaboração de avaliações para alunos com deficiência.
Considerando esse contexto e os pressupostos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que, a:
Em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um aluno de 11 anos está frequentemente ausente sem justificativa, e, quando comparece às aulas, apresenta marcas físicas suspeitas nos braços, evita contato visual, está visivelmente retraído e, em alguns momentos, reage com agressividade desproporcional a situações cotidianas. Em uma tentativa de aproximação, o professor pergunta ao estudante se há algo acontecendo, mas ele fica em silêncio e apenas abaixa a cabeça. Ao entrar em contato com a família para questionar a infrequência, a mãe, visivelmente desconfortável, responde de maneira vaga, afirmando que o filho tem "se comportado mal em casa" e que ela e o padrasto estão "tentando corrigi-lo". Além disso, a mãe afirma que o filho precisa ajudar nas tarefas domésticas e cuidar dos irmãos menores, e isso tem dificultado sua frequência às aulas.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação CORRETA do professor diante dessa situação, é:
I. A experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais;
II. O setor responsável pela educação especial do respectivo sistema;
III. A colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
I. Perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva;
II. Flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem;
III. Avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais;
IV. Atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;
II. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;
III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Marque a alternativa CORRETA
Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das dez competências gerais da BNCC: