Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(__)A dispensa da prática de educação física é obrigatória para alunos com mais de trinta anos, independentemente de requerimento, sendo a escola responsável por retirá-los automaticamente das aulas práticas.
(__)Alunos que cumpram jornada de trabalho superior a seis horas diárias podem ser dispensados da prática da educação física, desde que apresentem justificativa formal à direção escolar.
(__)A obrigatoriedade da educação física está limitada ao ensino fundamental, podendo ser excluída dos currículos do ensino médio por decisão do sistema de ensino.
(__)A educação física, conforme a LDB, deve estar integrada à proposta pedagógica da escola e é obrigatória em toda a educação básica, com exceções expressamente previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1.Gratuidade do ensino público.
2.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
3.Valorização dos profissionais da educação.
Coluna B (descrições):
(__)Princípio que assegura a oferta educacional sem cobrança de taxas ou mensalidades nos estabelecimentos oficiais mantidos pelo poder público.
(__)Princípio que estabelece a valorização do magistério público, com ingresso por concurso, piso salarial e planos de carreira definidos em Lei.
(__)Princípio que garante a todos os cidadãos o direito de entrar e permanecer no sistema educacional, independentemente de sua origem, condição social ou outros fatores excludentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.
Está correto o que se afirma em:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
II.Para a inclusão dos alunos surdos em escolas regulares, a educação bilíngue (Língua Portuguesa/LIBRAS), desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, sendo que o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua, é na modalidade escrita, enquanto que a língua de sinais é na modalidade oral.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Garantia de acesso universal aos dados pessoais de cada indivíduo.
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(__)Garantia do direito de acesso a informações sigilosas sobre a gestão da educação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa que melhor expressa os objetivos dessas legislações:
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/05/nos-35 -anos-da-constituicao-direitos-sociais-democracia-e-harmonia-entre-p oderes-sao-desafios-apontam-especialistas.ghtml
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação nacional segundo a Constituição Federal de 1988:
Considerando os fundamentos e objetivos da Educação Inclusiva e do AEE nos documentos oficiais brasileiros, assinale a afirmação que expressa a concepção alinhada corretamente a esse arcabouço normativo.
(_)A BNCC, ao instituir as aprendizagens essenciais, configura-se como um elemento central para o cumprimento das metas do PNE relativas à qualidade da educação, atuando como um balizador curricular que visa garantir a equidade na oferta educativa e superar as assimetrias regionais, sem, contudo, prescrever metodologias ou abordagens pedagógicas.
(_)O PNE, em sua abrangência decenal, estabelece as diretrizes e os recursos para a implementação da BNCC, sendo que a consecução das metas de alfabetização e de valorização dos profissionais da educação, por exemplo, é diretamente condicionada pela aplicação efetiva das competências e habilidades definidas no documento curricular.
(_)A contextualização do currículo, prevista na BNCC, implica a desvinculação das aprendizagens essenciais das realidades locais e regionais, priorizando a uniformidade de conteúdos em detrimento da diversidade cultural e das necessidades específicas dos estudantes, com o propósito maior de assegurar uma base comum irrestrita em nível nacional.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I-A inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar, conforme a legislação vigente, deve ocorrer como disciplina específica e obrigatória, com conteúdos técnicos voltados à ecologia, sendo sua finalidade principal o desenvolvimento de competências para o manejo sustentável de recursos naturais.
II-A promoção da cidadania e dos direitos humanos na escola, segundo a Base Nacional Comum Curricular, depende da adoção de ações institucionais que favoreçam a participação dos estudantes, o diálogo intercultural e a valorização da pluralidade, indo além de conteúdos disciplinares isolados.
III-De acordo com a Lei nº 13.185/2015, o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying exige medidas integradas e contínuas que envolvam ações pedagógicas, apoio psicossocial e práticas restaurativas, cabendo à escola o papel de espaço educativo e preventivo.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Com base nos princípios e fundamentos das DCN/EB, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de currículo e de prática pedagógica orientada por esse documento:
De acordo com a BNCC, a formação dos estudantes deve conduzi-los para a autonomia. Esta condução se fortalece nos anos finais do Ensino Fundamental, quando os jovens assumem maior protagonismo em práticas de linguagem realizadas dentro e fora da escola. Neste contexto, elementos como o conhecimento da ortografia, da pontuação e da acentuação devem