Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 325

Q3326024

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Psicopedagogo Institucional |

Q3326024 Pedagogia

Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I. Exclusividade nas condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola, para determinadas comunidades.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3326021

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Psicopedagogo Institucional |

Q3326021 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar a sentença.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (1ª parte). Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade (2ª parte). Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Correta somente em sua 3ª parte.

E

Totalmente correta.

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Q3326011

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326011 Pedagogia

A formação de professores para a educação inclusiva é um eixo fundamental das políticas educacionais contemporâneas, conforme diretrizes nacionais e internacionais como a Declaração de Salamanca (1994), a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). No entanto, diversos estudos apontam lacunas na formação inicial e continuada dos docentes, comprometendo a implementação efetiva de práticas pedagógicas equitativas e acessíveis a todos os estudantes. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A escassez de formação inicial e continuada voltada à inclusão compromete a materialização de práticas pedagógicas que atendam às diferenças culturais, sensoriais, cognitivas e linguísticas dos estudantes.
( ) A obrigatoriedade da formação em Libras é extensiva a todos os profissionais da Educação Básica, independentemente do nível de ensino, modalidade ou público-alvo atendido.
( ) A legislação brasileira atribui a responsabilidade pela inclusão escolar aos docentes da Educação Especial.
( ) A formação continuada constitui um princípio norteador das políticas inclusivas, sendo prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) como estratégia para promover a equidade no acesso e na permanência escolar.
( ) A LDB e o PNE estabelecem diretrizes para que as instituições de Ensino Superior formem professores preparados para atuar em contextos inclusivos, contemplando a integração como elemento estruturante da prática social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – V.

B

F – F – V – V – F.

C

V – F – F – V – F.

D

F – V – V – F – V.

E

V – V – F – V – V.

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Q3325989

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325989 Pedagogia

A Educação Especial no Brasil passou por diversas fases e transformações. Sobre o tema, analise a sentença abaixo:

A Educação Especial no Brasil teve início com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant, que hoje é dedicado à educação de pessoas cegas, pessoas com surdo-cegueira e surdas (1ª parte). Durante o século XX, especialmente a partir da década de 1950, surgiram instituições públicas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que desempenharam um papel significativo no atendimento a pessoas com deficiência visual e auditiva (2ª parte). A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 reforçaram o direito à educação para todos, incluindo pessoas com necessidades especiais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3325988

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325988 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e demais normativas vigentes, a caracterização das deficiências é essencial para garantir o AEE e o direito à educação inclusiva. Sobre os tipos de deficiência reconhecidos oficialmente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A deficiência física pode comprometer a mobilidade, a coordenação motora e a autonomia do indivíduo, podendo ser causada por condições congênitas ou adquiridas, como paralisia cerebral, amputações e lesões medulares.

B

A deficiência auditiva é caracterizada pela perda parcial ou total da audição, variando de leve a profunda, e pode impactar o desenvolvimento da linguagem oral, sendo possível a utilização de recursos como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e tecnologias assistivas

C

A deficiência visual engloba a cegueira e a baixa visão, exigindo adaptações pedagógicas como o uso do sistema braile, materiais ampliados, softwares de acessibilidade e outros recursos para garantir o aprendizado e a participação do estudante

D

A deficiência intelectual consiste em um funcionamento intelectual inferior à média, associado a limitações no comportamento adaptativo. No entanto, trata-se de uma condição transitória, que pode ser superada por meio de estimulação precoce e metodologias pedagógicas específicas.

E

A deficiência múltipla refere-se à associação de duas ou mais deficiências (intelectual, física, auditiva ou visual), resultando em demandas educacionais complexas que requerem planejamento pedagógico diferenciado e suporte especializado.

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Q3325987

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325987 Pedagogia

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 13.146/2015, art. 2º). Sobre a avaliação da deficiência de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação considera os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais são analisados no processo de avaliação da deficiência.
( ) A limitação no desempenho de atividades é um dos critérios considerados na avaliação.
( ) A restrição de participação também é levada em conta na avaliação da deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F - V - F - V.

B

F - F - V - F.

C

V - F - V - F.

D

V - F - F - V.

E

V - V - V - V.

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Q3325985

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325985 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação especial é uma modalidade independente da Educação Básica e, sempre que possível, deve ser oferecida separadamente da rede regular de ensino.
( ) O Poder Público deve garantir professores capacitados para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência.
( ) Assegura-se terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência currículo idêntico ao dos demais alunos, sem adaptações ou flexibilizações, para não prejudicar o rendimento do aluno.
( ) A LDB determina que o AEE seja oferecido somente para o Ensino Fundamental - séries iniciais e finais e para o Ensino Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V - V - V - F - V.

B

V - F - F - V - V.

C

F - F - F - V - F.

D

F - V - F - V - F.

E

F - V - V - F - F.

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Q3325984

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325984 Pedagogia

Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

B

O AEE disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, entre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

C

A inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

D

Em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, o AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta facultativa dos sistemas de ensino. O AEE deve ser ofertado na própria escola ou em centro especializado no turno em que a família solicitar, inclusive no mesmo turno da classe comum se for o desejo da família.

E

As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

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Q3325982

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325982 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As escolas devem desenvolver práticas pedagógicas flexíveis para atender à diversidade dos alunos.

B

A segregação de estudantes com deficiência em instituições separadas é recomendada para garantir um ensino mais eficaz.

C

A inclusão escolar deve ser acompanhada de suporte adequado, como formação docente e recursos especializados.

D

A educação inclusiva contribui para a construção de uma sociedade mais equitativa e respeitosa com as diferenças.

E

A implementação da inclusão escolar requer mudanças nas políticas educacionais e no planejamento das instituições de ensino.

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Q3325942

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325942 Pedagogia

A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:

A

Desenvolvimento motor e habilidades cognitivas.

B

Funcionamento intelectual e comportamento adaptativo.

C

Habilidades sociais e memória de curto prazo.

D

Linguagem oral e processamento sensorial.

E

Desenvolvimento físico e raciocínio lógico.

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Q3325939

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325939 Pedagogia

Sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Decreto nº 10.502/2020 trouxe mudanças na Política Nacional de Educação Especial, propondo uma abordagem que reforça a possibilidade de escolarização em classes e escolas especializadas, não priorizando exclusivamente a inclusão em classes comuns.
( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as adaptações curriculares para alunos com deficiência intelectual são opcionais, cabendo à escola decidir sua aplicação.
( ) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, possui força de norma constitucional e reforça o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F - V - F.

B

V - V - F.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

E

V - V - V.

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Q3325934

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325934 Pedagogia

Considerando os marcos legais e conceituais da educação inclusiva no Brasil, é correto afirmar que a articulação entre a sala de aula comum e a sala de recursos multifuncionais:

A

Representa um modelo de dualidade pedagógica, no qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui as práticas pedagógicas do Ensino Regular em função das especificidades dos estudantes da Educação Especial.

B

É compreendida como uma estratégia pedagógica substitutiva, destinada ao redirecionamento curricular dos estudantes público-alvo da Educação Especial, com base em planos educacionais individualizados e desvinculados do currículo comum.

C

Fundamenta-se na lógica da medicalização da aprendizagem, promovendo encaminhamentos terapêuticos paralelos ao processo de escolarização como forma de inclusão efetiva.

D

Consiste em uma prática complementar e transversal ao ensino comum, cuja finalidade é eliminar barreiras à aprendizagem e à participação por meio de recursos de acessibilidade e práticas pedagógicas específicas.

E

Reflete um modelo integrativo, com foco na adaptação do aluno ao currículo escolar, priorizando sua permanência na sala de recursos multifuncionais como eixo principal do processo formativo.

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Q3325929

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325929 Pedagogia

No contexto da evolução histórica da educação da pessoa com deficiência no Brasil, assinale a alternativa que melhor representa uma mudança paradigmática ocorrida a partir da década de 1990, in consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

A

A consolidação do modelo assistencialista, que priorizou a caridade e a institucionalização das pessoas com deficiência em centros especializados.

B

A valorização do modelo clínico-terapêutico, no qual o foco central era o diagnóstico médico para fins de segregação pedagógica.

C

A institucionalização da educação inclusiva como diretriz nacional, respaldada por marcos legais e normativos.

D

A criação de instituições filantrópicas como principal estratégia de atendimento à pessoa com deficiência no sistema educacional brasileiro.

E

A adoção da integração escolar como política definitiva, sem necessidade de adaptações curriculares ou formação docente específica.

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Q3325927

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325927 Pedagogia

A deficiência intelectual pode variar de ____________, afetando o desenvolvimento cognitivo e a aprendizagem. A deficiência auditiva compromete a percepção sonora e ____________ resulta em perda auditiva total. A deficiência visual pode afetar a acuidade visual, ____________ a mobilidade e a interação social. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência sensorial que envolve aspectos neurológicos e do desenvolvimento, _____________a comunicação e a interação social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

leve a profunda - não necessariamente - e também - afetando

B

grau 1 a grau 10 - não necessariamente - mas não - mas sem afetar

C

baixa a altíssima - necessariamente - e também - mas sem afetar

D

leve a profunda - necessariamente - mas não - afetando

E

baixa a altíssima - necessariamente - mas não - mas sem afetar

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Q3325666

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia |

Q3325666 Pedagogia

“Foi importante a interlocução com ideias e textos de Matthew Lipman, Jostein Gaarder, Agnes Heller, Lucien Goldmann, Georges Politzer, Marilena Chauí, Paulo Freire, Silvio Wonsovicz, dentre outras/os, na expectativa de que seria sim possível emergir um raciocínio filosófico das crianças e jovens no Ensino Fundamental, já que estas questões povoam seu cotidiano, em um período da vida de grande curiosidade intelectual”.
O texto acima, retirado do livro “Fica Filosofia! Pela permanência da disciplina nas escolas públicas de Porto Alegre” (2021), reproduz um trecho da entrevista do educador Silvio Rocha, um dos responsáveis pela introdução da Filosofia no currículo da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME-POA), sendo a Rede pioneira na inclusão da Filosofia como componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a oferta de Filosofia

A

é obrigatória no Ensino Médio, mas as redes de ensino não são obrigadas a ofertá-la no Ensino Fundamental.

B

é obrigatória tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.

C

é obrigatória para todo o Ensino Básico nas redes públicas de educação, mas é uma disciplina de oferta facultativa nas redes privadas.

D

é obrigatória para o Ensino Básico nas redes privadas de educação, mas é uma disciplina de oferta facultativa nas redes públicas.

E

não é obrigatória em nenhuma etapa do Ensino Básico.

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Q3325633

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física |

Q3325633 Pedagogia

Conforme prevê a legislação brasileira, a Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola é um componente obrigatório da Educação Básica. No entanto, sua prática é facultativa ao aluno em alguns casos específicos. Sobre os casos em que a prática é facultativa, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Ter prestado serviço militar.
( ) Ser maior de trinta anos.
( ) Cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) Ter prole.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – F.

B

V – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q3325254

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes |

Q3325254 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, trouxe alterações importantes para o ensino de Arte no país. Além de tornar o componente obrigatório, a partir dessa determinação, o ensino de Arte no Brasil passou a ser:

A

Polivalente, podendo ser lecionado por qualquer educador.

B

Identificado como área de conhecimento denominada como “Arte”, e não mais “Educação Artística”.

C

Considerado “atividade educativa” e não disciplina, tratando de maneira indefinida o conhecimento.

D

Realizado com ênfase em aspectos parciais da aprendizagem, privilegiando-se, respectivamente, a aprendizagem reprodutiva de modelos e técnicas, o plano expressivo e processual dos alunos e a execução de tarefas pré-fixadas.

E

Expressivo, buscando a espontaneidade e valorizando o crescimento ativo e progressivo do estudante e focando exclusivamente na sua autoexpressão.

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Q3324845

Q3324845 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3324844

Q3324844 Pedagogia

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3324843

Q3324843 Pedagogia

Considerando o art. 4º da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de:

A

Oferta de Ensino Fundamental gratuito e obrigatório exclusivo para crianças de até 10 anos incompletos.

B

Universalização do Ensino Médio técnico rural gratuito, oportunizado preferencialmente às populações indígenas e quilombolas.

C

Vaga na escola pública de Educação Infantil, especialmente em creches localizadas em regiões de vulnerabilidade social, mais próximas da residência do requerente, a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade.

D

Oferta do Atendimento Educacional Especializado, eletivo e supletivo, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, unicamente na rede regular de ensino.

E

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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