Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 324

Q3331702

Q3331702 Pedagogia

De acordo com o inciso XI do art. 4^o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

A

A alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

B

A implementação de práticas pedagógicas de vanguarda internacional e a integração tecnológica da escola.

C

O desenvolvimento de habilidades morais e cívicas e a construção progressiva do nacionalismo brasileiro.

D

A formação continuada dos docentes e a articulação com centros de pesquisa em educação.

E

A oferta de infraestrutura adequada e a renovação anual do material didático.

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Q3331701

Q3331701 Pedagogia

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2^o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

que representam prioritariamente os valores da população nacional majoritária

B

alinhadas ao princípio de globalização do patrimônio cultural brasileiro

C

que não coincidam com manifestações restritas por censura ou licença

D

a serem abordadas de forma transversal em todos os componentes curriculares da educação básica

E

de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais

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Q3328397

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328397 Pedagogia

A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. (Resolução no 5, de 22 de junho de 2012. Título II - Dos Princípios da Educação Escolar Indígena).

De acordo com os princípios da Educação Escolar Indígena, a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de espaço de construção de relações interétnicas e de reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direitos é

A

A educação escolar indígena deve ser centrada nas práticas pedagógicas da sociedade majoritária, sem incorporar os saberes indígenas.

B

A Educação Escolar Indígena deve afirmar a pluralidade cultural, respeitando e reconhecendo as diferentes concepções pedagógicas e os povos indígenas como cidadãos.

C

A educação nas escolas indígenas deve ser voltada apenas para a formação técnica, sem considerar os aspectos culturais e históricos dos povos indígenas.

D

A educação indígena deve ser oferecida apenas por professores não indígenas, garantindo uma padronização do ensino, sem interferências culturais.

E

A Educação Escolar Indígena deve eliminar as tradições e saberes dos povos indígenas, buscando integração total com a cultura dominante.

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Q3328396

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328396 Pedagogia

Com base no que determina o Art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
Constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica:

( ) Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino, restrito ao âmbito dos Estados e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
( ) Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
( ) Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
( ) Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
( ) Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino apenas dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios Etnoeducacionais.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F V V V F

B

F F V V F

C

F V F V V

D

V V F V F

E

V V F V V

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Q3328393

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328393 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a gestão das escolas indígenas deve:

A

Ser realizada exclusivamente pelos órgãos governamentais, sem interferência da comunidade indígena.

B

Permitir a participação ativa das comunidades indígenas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar.

C

Seguir o mesmo modelo administrativo das escolas não indígenas, sem necessidade de adaptação às realidades locais.

D

Ter diretores indicados pelo governo estadual, independentemente da cultura e tradições indígenas.

E

Excluir a participação das lideranças tradicionais para evitar interferências culturais no ensino.

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Q3328390

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328390 Pedagogia

Em uma comunidade indígena do Nordeste do Brasil, uma escola local implementou um currículo bilíngue que valoriza tanto a língua materna quanto a língua portuguesa. Durante as aulas de alfabetização, as crianças aprendem primeiro a ler e escrever na sua língua originária, e, progressivamente, a língua portuguesa é introduzida. Os professores indígenas desempenham um papel fundamental nesse processo, garantindo que os alunos desenvolvam habilidades linguísticas em ambos os idiomas sem perder sua identidade cultural.

De acordo com o texto e com as Diretrizes da Educação Escolar Indígena no Brasil, identifique a principal razão para priorizar o ensino na língua materna nas primeiras fases da alfabetização:

A

Garantir que os alunos aprendam primeiro a norma culta do português e depois sua língua indígena.

B

Valorizar a língua materna como a primeira forma de comunicação das crianças e facilitar a compreensão dos conteúdos.

C

Substituir gradativamente a língua indígena pelo português, promovendo a integração dos alunos à sociedade.

D

Restringir o ensino apenas à língua materna, sem incluir o português no curriculum escolar.

E

Evitar o contato com português para manter os alunos afastados de influências externas na cultura indígena.

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Q3328388

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328388 Pedagogia

Sobre as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB no 5/2012, analise as afirmativas a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso

( ) A Educação Escolar Indígena deve ser diferenciada, intercultural, bilíngue ou multilíngue, respeitando a identidade de cada povo indígena.
( ) A Resolução não permite a participação das comunidades indígenas na elaboração dos currículos escolares.
( ) A organização escolar indígena pode adotar calendários e metodologias específicas, considerando as práticas culturais e o modo de vida das comunidades.
( ) As escolas indígenas devem oferecer prioritariamente conteúdos científicos ocidentais, como estratégia de inclusão dos povos indígenas.
( ) A Resolução assegura que a Educação Escolar Indígena deve abranger todas as etapas da Educação Básica, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V F F V V

B

V F V F V

C

V F V F F

D

F F V F F

E

F V V F V

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Q3328387

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328387 Pedagogia

Uma comunidade indígena decide reorganizar o currículo de sua escola para incluir práticas tradicionais de caça, pesca e cultivo, bem como a história oral do seu povo. Além disso, os professores querem priorizar o ensino na língua materna da comunidade e introduzir gradualmente a língua portuguesa como segunda língua. No entanto, alguns gestores municipais afirmam que essa abordagem não é permitida e que a escola deve seguir o currículo nacional de forma padronizada.

Analisando o caso apresentando com base na Resolução CNE/CEB nº 5/2012, pode-se afirmar:

A

A comunidade está correta ao querer reorganizar seu currículo, pois a Resolução estabelece que a educação indígena deve se pautar nos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade.

B

A escola deve seguir o currículo nacional sem adaptações, pois a legislação não permite mudanças baseadas na cultura local.

C

A introdução da língua materna como idioma principal não é aceita, pois o ensino deve ser exclusivamente em português.

D

A prática de ensinar conhecimentos tradicionais na escola indígena não tem respaldo legal, pois a educação indígena deve priorizar o ensino de conteúdos técnicos que capacitem os alunos para o trabalho.

E

Os gestores municipais estão corretos, pois todas as escolas do país devem seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem considerar as especificidades.

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Q3328386

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328386 Pedagogia

O Decreto nº 6.861/2008 estabelece princípios fundamentais para a organização da educação escolar indígena no Brasil. Com base no Decreto, analise as afirmações a seguir.

I. A educação indígena deve ser diferenciada, intercultural, bilíngue ou multilíngue, garantindo o respeito às especificidades de cada povo.
II. O ensino nas escolas indígenas deve seguir as mesmas diretrizes das escolas urbanas, sem adaptações curriculares.
III. Os Territórios Etnoeducacionais foram criados para fortalecer a identidade dos povos indígenas e melhorar a gestão da educação indígena.
IV. A participação das comunidades indígenas na definição dos projetos pedagógicos das escolas é garantida pelo decreto.
V. A educação indígena deve se basear nos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, sem incluir disciplinas do currículo nacional.

A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

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Q3328385

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328385 Pedagogia

Sobre as disposições do Decreto nº 6.861/2008, analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) O Decreto define que a educação escolar indígena deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo, garantindo sua autonomia pedagógica.
( ) O ensino nas escolas indígenas deve ser exclusivamente em português, para facilitar a integração dos estudantes ao sistema educacional nacional.
( ) A criação dos Territórios Etnoeducacionais visa agrupar povos indígenas apenas com base em sua localização geográfica, sem considerar suas especificidades culturais e linguísticas.
( ) A educação indígena deve reconhecer e valorizar as culturas e línguas indígenas, promovendo o ensino multilíngue.
( ) Apenas professores formados em universidades públicas podem lecionar em escolas indígenas, sem a necessidade de formação específica para a realidade indígena.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V F F V F

B

V V F V F

C

V F V V V

D

F V F V V

E

F F V V F

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Q3328384

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328384 Pedagogia

A respeito da formação de professores indígenas, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2008, pode-se afirmar que:

A

A formação docente indígena deve seguir os mesmos parâmetros das escolas não indígenas, sem adaptações.

B

A formação de professores indígenas deve considerar as especificidades culturais dos povos indígenas e valorizar os saberes culturais.

C

Apenas professores não indígenas podem lecionar nas escolas indígenas, garantindo uma educação padronizada.

D

Os professores indígenas não precisam de formação pedagógica específica, pois ensinam apenas conhecimentos tradicionais.

E

A formação de professores indígenas deve ocorrer exclusivamente em universidades federais, garantindo a qualidade do ensino.

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Q3328383

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328383 Pedagogia

A Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, estabelece que a Educação Especial é uma modalidade transversal que deve garantir aos estudantes indígenas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o desenvolvimento de suas potencialidades. Para isso, prevê a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas.

Com base nessa diretriz, pode-se afirmar:

A

A Educação Especial na Educação Escolar Indígena deve seguir exclusivamente os modelos pedagógicos da educação não indígena, garantindo a universalização do ensino.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas indígenas deve ocorrer de forma padronizada, sem considerar as particularidades culturais e linguísticas de cada povo.

C

A transversalidade da Educação Especial na Educação Escolar Indígena assegura que o ensino respeite tanto as necessidades educacionais específicas dos estudantes quanto os conhecimentos e práticas tradicionais dos povos indígenas.

D

A implementação da Educação Especial nas escolas indígenas deve priorizar a substituição da língua materna pelo português, para garantir maior inclusão dos estudantes no sistema educacional nacional.

E

A Educação Especial na Educação Escolar Indígena não se aplica a estudantes indígenas com altas habilidades ou superdotação, pois o foco principal é o atendimento às deficiências.

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Q3328382

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328382 Pedagogia

Os Territórios Etnoeducacionais, instituídos pelo Decreto nº 6.861/2008, têm como principal objetivo:

A

Agrupar povos indígenas considerando apenas critérios geográficos, não valorizando suas diferenças culturais.

B

Unificar os currículos das escolas indígenas, garantindo um ensino padronizado.

C

Organizar a educação escolar indígena de forma diferenciada, considerando as especificidades socioculturais, históricas, geográficas, políticas e econômicas de cada povo indígena.

D

Integrar as escolas indígenas ao sistema educacional urbano, promovendo a assimilação cultural.

E

Estabelecer a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa como língua materna em todas as escolas indígenas.

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Q3328381

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328381 Pedagogia

O Decreto Federal nº 6.861/2008 regulamenta a educação escolar indígena, estabelecendo que ela deve respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo e garantindo sua autonomia na organização pedagógica. O decreto também define a criação dos Territórios Etnoeducacionais, que agrupam diferentes povos indígenas com base em critérios culturais, linguísticos e geográficos, fortalecendo a identidade e os direitos dessas comunidades.
De acordo com esse Decreto, a educação indígena deve

A

ser exclusivamente bilíngue, com prioridade para o ensino da língua portuguesa.

B

seguir obrigatoriamente o modelo educacional das escolas públicas.

C

vetar a participação das comunidades indígenas na definição dos projetos pedagógicos.

D

respeitar os modos próprios de aprendizagem de cada povo indígena, garantindo sua autonomia pedagógica.

E

ser organizada de forma uniforme para todos os povos indígenas, independentemente de suas especificidades culturais.

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Q3327966

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Tradutor Intérprete de Libras |

Q3327966 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de maior rendimento.
II. Vedar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3327619

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Mediador |

Q3327619 Pedagogia

A Lei n^o 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras. A legislação visa minimizar os impactos negativos que o uso excessivo desses dispositivos pode ter na educação, concentração e saúde mental dos estudantes. No entanto, permite exceções para fins pedagógicos, condições de saúde específicas e acessibilidade, sempre sob orientação dos professores. A implementação da lei é de responsabilidade das redes de ensino e das próprias instituições, que devem definir estratégias adequadas ao seu contexto até o início do ano letivo. Para auxiliar nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) lançou guias com orientações para a comunicação e conscientização da comunidade escolar sobre as novas regras.

O debate em torno dessa legislação é intenso. Enquanto alguns argumentam que a proibição dos celulares pode melhorar a concentração e o desempenho acadêmico, outros apontam para a necessidade de equilibrar o uso da tecnologia, reconhecendo os benefícios pedagógicos que os dispositivos móveis podem oferecer quando utilizados de forma consciente e orientada.

Com base nessa legislação aplicada ao contexto educacional, pode-se afirmar que

A

Lei n^o 15.100/2025 proíbe parcialmente o uso de celulares nas escolas, sem exceções para atividades pedagógicas.

B

a implementação das restrições ao uso de celulares nas escolas é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que definirá as estratégias para todas as instituições de ensino.

C

a partir da vigência da Lei n^o 15.100/2025, o uso de celulares é permitido durante os intervalos e recreios, mas proibido em sala de aula.

D

a Lei n^o 15.100/2025 permite o uso de celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores.

E

Lei n^o 15.100/2025 aplica-se apenas às escolas públicas, não abrangendo as instituições privadas de ensino.

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Q3327331

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte Escolar |

Q3327331 Pedagogia

A natureza dos atos violentos contra as crianças pode ser física, sexual, psicológica ou poderá envolver a negligência, a privação e o abandono. São exemplos de atitudes negligentes contra a criança:

I. Privação de medicamentos e cuidados com a saúde.

II. Descuido com a higiene.

III. Falta de estímulos e condições para frequentar a escola.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3326338

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3326338 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), são diretrizes do PNE:

I. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II. Particularização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e III.

B

Apenas nos itens II e IV.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens I, II e III.

E

Em todos os itens.

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Q3326034

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Psicopedagogo Institucional |

Q3326034 Pedagogia

Para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. O ensino é oferecido obrigatoriamente e exclusivamente na rede regular de ensino.
II. Os sistemas de ensino precisam assegurar, nas redes de ensino, a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. É necessário que os educandos sigam o currículo, o método e a técnica padrão das redes de ensino, independentemente de atenderem ou não às suas necessidades.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3326025

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Psicopedagogo Institucional |

Q3326025 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, sobre o ensino fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É um direito público subjetivo de cada um e dever do estado e da família na sua oferta a todos.
( ) Deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
( ) A duração de nove anos abrange a população na faixa etária dos seis aos quatorze anos de idade, porém, não se aplica àqueles que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

E

E - E - E.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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