Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3333710 Pedagogia
Para responder à questão, considere o seguinte texto:


    De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.
De acordo com a Resolução mencionada pela autora, são considerados professores especializados em Educação Especial aqueles que, entre outros aspectos, desenvolveram competências para
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Q3333709 Pedagogia
Borges (2020) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas
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Q3333693 Pedagogia
A Política Nacional de Educação (2008) destaca que a escola, historicamente, foi marcada por uma visão educacional que restringia a escolarização a um grupo privilegiado, uma exclusão legitimada pelas políticas e práticas educacionais que reproduziam a ordem social. Com o processo de democratização da educação, emergiu o paradoxo inclusão/exclusão, que pode ser explicado da seguinte forma:
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Q3333692 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o movimento mundial pela inclusão é uma ação que envolve diferentes áreas da sociedade. Sobre a educação inclusiva, é correto afirmar que
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Q3333690 Pedagogia
Joana, coordenadora pedagógica da escola, durante os momentos de formação, cita o Currículo Paulista – Etapa Ensino Médio e discute a Educação Especial, conforme o estabelecido em legislações específicas. Ela destaca que a Educação Especial deve ser oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Portanto, é fundamental que a proposta pedagógica da unidade escolar, em harmonia com importantes documentos que legislam sobre o tema e para garantir a todos as aprendizagens definidas no Currículo Paulista,
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Q3333601 Pedagogia
É correto afirmar que os Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) são uma estratégia que visa a 
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Q3332772 Pedagogia
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O parágrafo 1º de seu art. 2º determina que um grupo específico deverá tratar a pessoa pelo prenome indicado (prenome que corresponda à forma pela qual a pessoa transexual ou travesti se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social). Esse grupo é composto
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Q3332770 Pedagogia
O parágrafo 3º do art. 3º da Resolução CNE/CP no 1/2004 (que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana) especifica três componentes curriculares aos quais se refere, em especial, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica. Um desses componentes é
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Q3332766 Pedagogia
Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, os pais dessa família sabem que
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Q3332765 Pedagogia
De acordo com o art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos docentes é
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Q3332593 Pedagogia
Leia o texto a seguir:

    O Currículo Paulista etapa Ensino Médio, tem como proposição a ampliação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, de maneira a propiciar o aprofundamento do repertório conceitual e procedimental, além de atitudes e valores, no Ensino Médio. Diante do objetivo dessa ampliação da capacidade cognitiva do estudante, é possível a apreensão da autonomia intelectual em uma concepção na qual ele possa articular informações e desenvolver capacidades mais complexas diante do mundo contemporâneo, já que deve ser instigado a produzir ideias e respostas aos seus questionamentos.

(São Paulo (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC, 2020. Adaptado)

Segundo o Currículo Paulista, entre os objetivos do ensino de História, é correto identificar a abordagem
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Q3331910 Pedagogia
Sandra Santos e Luzia C. N. Araújo, in Rangel e Freire, (2011), apresentam uma rica análise reflexiva sobre o trabalho desenvolvido no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ), o qual relatam no artigo intitulado “Supervisão e Inclusão: interfaces no ISERJ”. As autoras explicam que a experiência apoia-se nos princípios constitucionais e da LDB que, democraticamente, conferem o direito à educação de qualidade para todos, sem exceção, assim como no entendimento da diversidade humana como constitutiva de sua igualdade. O trabalho educativo, ali desenvolvido, articula pesquisa, debate, cooperação, avaliação e reconstrução das ações realizadas, envolvendo, coerentemente, formação continuada coletiva e reflexiva de todos os educadores. O atendimento aos portadores de necessidades especiais se dá na perspectiva da educação inclusiva como um todo, e compreende tanto as atividades em sala de aula do ensino regular quanto, em período oposto, atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades específicas, de acordo com a necessidade especial de cada educando, na perspectiva da equidade. Esse complexo trabalho de inclusão desenvolveu-se impulsionado pela compreensão da educação especial como uma modalidade da educação escolar
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Q3331858 Pedagogia
Ao descrever os serviços oferecidos pela SEDUC-SP no âmbito da Educação Especial, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) inclui a Classe Regida por Professor(a) Especializado(a) (CRPE). A respeito desse serviço, é correto afirmar que se trata de
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Q3331854 Pedagogia
A partir de uma assembleia-geral convocada pelo Conselho Escolar (CE) de uma escola, importantes deliberações foram registradas em ata e divulgadas à comunidade. Um grupo de pais e responsáveis que não estavam presentes discordou do que foi decidido e está em busca de formas de reverter algumas das deliberações. Ao se informar do que estabelece o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004) a esse respeito, o grupo entendeu corretamente que deliberações em contrário às decisões das assembleias-gerais
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Q3331853 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu artigo 6º, o documento se refere a atribuições dos órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, afirmando que estes devem, entre outras tarefas, buscar
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Q3331852 Pedagogia
Conforme determina o artigo 6º da Portaria do Coordenador, de 14 de março de 2024, a quantidade mínima de Ciclos de Apoio Presencial a ser realizada semanalmente por cada unidade escolar será proporcional
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Q3331850 Pedagogia
A Resolução SEDUC nº 4/2024 dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas. Uma das considerações que enseja as disposições do documento é, especificamente, a necessidade de aprimorar os mecanismos de avaliação do desempenho dos Diretores Escolares/Diretores de Escola, alinhando-os aos objetivos
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331710 Pedagogia
Leia o excerto a seguir, extraído da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021):

“A Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular. Desse modo, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base                da Educação Especial, integrando a educação regular em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil à pós-graduação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331707 Pedagogia
A Resolução CNE/CP no 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o , o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331705 Pedagogia
A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7o da Resolução CNE/CP no 01/2012,
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Respostas
6441: E
6442: D
6443: E
6444: B
6445: B
6446: D
6447: E
6448: A
6449: E
6450: B
6451: A
6452: D
6453: B
6454: A
6455: E
6456: B
6457: E
6458: A
6459: C
6460: E