Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3335790 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o atendimento educacional especializado (AEE) destinado a alunos com deficiência nas escolas públicas deve:
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Q3335788 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que, no âmbito da educação pública:
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Q3335221 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a eI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:
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Q3335220 Pedagogia
No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
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Q3333995 Pedagogia
Borges (2020) escreve que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 delineou as diretrizes orientadoras para a educação especial/educação inclusiva, afirmando e delimitando os sujeitos público-alvo da educação especial e reiterando o objetivo do atendimento educacional especializado na escola.

A autora ressalta que na referida Política Nacional houve a indicação de que
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Q3333994 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promoverem respostas às necessidades educacionais, garantindo 
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Q3333993 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se
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Q3333989 Pedagogia
De acordo com o Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020), considerando-se as práticas contemporâneas de linguagem, no Ensino Médio devem ganhar destaque, por exemplo,
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Q3333851 Pedagogia
De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), a inclusão escolar tem início
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Q3333850 Pedagogia
Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializado que podem ser disponibilizadas.

Duas dessas atividades são: 
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Q3333800 Pedagogia
No intuito de responder à necessidade de conhecer mais sobre as consequências das doenças, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1976, publicou a International Classification of Impairment, Disabilities and Handicaps (ICIDH). Em maio de 2001, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a Internacional Classification of Functioning Disability and Health. A versão em português foi traduzida pelo Centro Colaborador da OMS no Brasil, sob o título Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Assinale a alternativa que corretamente caracteriza a CIF.
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Q3333774 Pedagogia
De acordo com o documento SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC, 2020, a Educação Especial deve
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Q3333773 Pedagogia
Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
De acordo com essa Política, para atuar na educação especial, o professor necessita de uma formação que possibilite a sua atuação no atendimento educacional especializado, dentre outros.

Para isso, deve ter como base,
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Q3333772 Pedagogia
Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino.

Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial e resultou em 
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Q3333771 Pedagogia
Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
De acordo com essa Política, a Lei n° 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados,
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Q3333770 Pedagogia
Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de ___________, que conjuga igualdade e diferença como valores __________, e que avança em relação à ideia de__________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da __________ dentro e fora da escola.

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, as lacunas do excerto. 
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Q3333729 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) indica que, em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta
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Q3333722 Pedagogia
De acordo com Zerbato e Mendes (2018), os dispositivos normativos no Brasil, que garantem o direito de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial em classes de ensino comum, também se referem aos serviços de apoio especializados que devem ser implantados para a efetivação da
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Q3333717 Pedagogia
Em relação aos alunos atendidos pela Educação Especial, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) apresenta que por muito tempo houve o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência. Essa concepção exerceu impacto na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão 
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Q3333711 Pedagogia
Para responder à questão, considere o seguinte texto:


    De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.
São considerados professores capacitados, de acordo com a Resolução mencionada pela autora, aqueles que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, a inclusão de conteúdos sobre educação especial que promovam o desenvolvimento de competências e valores necessários para atuar em classes comuns com os estudantes público-alvo da educação especial. Entre essas competências, destaca-se:
Alternativas
Respostas
6421: C
6422: B
6423: C
6424: C
6425: C
6426: A
6427: E
6428: B
6429: E
6430: C
6431: A
6432: B
6433: A
6434: E
6435: C
6436: B
6437: B
6438: C
6439: D
6440: D