Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3423400 Pedagogia
Em uma escola, a professora Aurora notou um conflito entre algumas crianças de 8 anos da sua turma. Para ela, parecia ser uma situação de discriminação, já que um grupo de estudantes não queria realizar o trabalho com Juan, um aluno negro, cujos pais são venezuelanos. Aurora levou a situação para ser examinada e encaminhada pelo Conselho Escolar. Se avaliarmos sua decisão de acordo com o que estabelece o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a conduta da professora é
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Q3423397 Pedagogia
Leia o excerto extraído do artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009):
        Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento ____________________, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; [...]

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q3423396 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os docentes devem se incumbir de
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Q3423004 Pedagogia
Com fundamento na Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), sobre o DUA, é correto afirmar que
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Q3423003 Pedagogia
Leia o excerto a seguir, extraído e adaptado da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021):
A Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular. Desse modo, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base no aspecto ________________ da Educação Especial, integrando a educação regular em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil à pós-graduação.
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Q3422997 Pedagogia
Leia o excerto a seguir, extraído do artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas. (Brasil, 2004).
O § 1º do referido artigo atribui a provisão de material bibliográfico e de outros materiais necessários para a educação, tratada no caput do artigo,
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Q3422988 Pedagogia
Conforme o artigo 14, § 1º , da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Conselho Escolar, o diretor de escola é membro 
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Q3421876 Pedagogia
A educação inclusiva busca garantir o direito de todas as crianças à aprendizagem em ambientes escolares comuns. Considerando os princípios da LDB sobre a inclusão de crianças com deficiência, assinale a alternativa correta.
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Q3421875 Pedagogia
Durante uma atividade na escola, uma criança contou ao Auxiliar de Ensino que está sendo deixada sozinha em casa por longos períodos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve:
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Q3421874 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define as bases da educação no Brasil, incluindo a Educação Infantil. Ela estabelece que a Educação Infantil, a primeira etapa da educação básica, tem o objetivo de desenvolver_______a criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Q3421870 Pedagogia
Sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
II. A participação da criança nas decisões que afetam sua vida é incentivada.
III. O profissional da educação deve manter sigilo sobre informações sensíveis que envolvem as crianças.
IV. A família é a única responsável pela proteção integral da criança, não cabendo responsabilidade à escola.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3418315 Pedagogia
De acordo com o Art. 29. Da LDB, Lei nº 9.394/96, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO:
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Q3412277 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 


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Q3412267 Pedagogia
De acordo com a Lei Art. 5o Lei Federal nº 9.795/1999, São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outras:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de democratização das informações ambientais.
III. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
IV. O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
V. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3412266 Pedagogia
De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de:

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3412265 Pedagogia
Com base no Art. 13 da Lei nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros, EXCETO:
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Q3412264 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO: 
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Q3411760 Pedagogia
Alunos com superdotação e altas habilidades são considerados:
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Q3410204 Pedagogia
A presença do Tradutor e Intérprete de Libras-Língua Portuguesa nas instituições de ensino é um direito dos estudantes surdos e uma condição essencial para garantir o acesso à educação bilíngue. No entanto, o exercício dessa função exige o cumprimento de parâmetros éticos, técnicos e legais.

Considerando as atribuições e os limites da atuação desse profissional no contexto educacional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3410202 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes educacionais, a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve atender a critérios específicos.

Sobre essa formação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
6181: B
6182: C
6183: E
6184: E
6185: E
6186: B
6187: D
6188: C
6189: D
6190: C
6191: C
6192: D
6193: E
6194: A
6195: D
6196: C
6197: D
6198: D
6199: C
6200: D