Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |
Q3426539 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
No contexto da educação básica, eventualmente ocorrem situações em que a instituição precisa acionar o Conselho Tutelar. Considerando o ECA, a função do Conselho Tutelar é: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |
Q3426538 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que: 
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Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |
Q3426537 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um dos princípios previstos no ECA é: 
Alternativas
Q3425826 Pedagogia
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 14.146/2015) e em Sampaio et al., em Baixa visão e cegueira: os caminhos para a reabilitação, a educação e a inclusão (2010), os auxílios ópticos e não ópticos para baixa visão são considerados 
Alternativas
Q3425798 Pedagogia
De acordo com Nunes e Sobrinho (em Baptista, Caiado e Jesus, 2010), a nova nomenclatura de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas na atualidade aponta
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Q3425766 Pedagogia
Sartoretto e Bersch apresentam vários recursos na publicação: A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa (2010).
Considere os recursos 1; 2; 3; 4 e os relacione com sua finalidade:
1 – Colmeia de acrílico transparente. 2 – Pulseira imantada e uma caneta com engrossador de espuma. 3 – Teclado expandido com numerais em tamanho ampliado. 4 – Teclado de tamanho reduzido com acessório de uma caneta para facilitar a digitação.
a. possibilitar ao aluno com diminuição na amplitude de movimento e pouca força muscular a realizar atividade no computador;
b. tem o objetivo de eliminar ou diminuir os erros de digitação;
c. para facilitar a preensão e limitação de movimentos involuntários;
d. para resolver os problemas de baixa visão e de dificuldades motoras.

A relação correta está em: 
Alternativas
Q3425756 Pedagogia
Considere a publicação Atendimento Educacional Especializado: deficiência física (2007), de autoria de Schirmer; Browning; Bersch; Machado para responder a questão:
No capítulo III, Bersch aborda o tema Tecnologia Assistiva (TA) e informa que nas salas de recursos multifuncionais, destinadas ao atendimento especializado na escola, é que o aluno experimentará várias opções de equipamentos, até encontrar o que melhor se ajusta à sua condição e necessidade.
A autora completa que
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Q3425751 Pedagogia
Considere a publicação Entendendo a deficiência física do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE – Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para responder a questão:
Renata Varela, no texto Tecnologia assistiva na escola, apresenta algumas questões importantes sobre Tecnologia Assistiva (TA). Dentre elas, está o seguinte: 
Alternativas
Q3425750 Pedagogia
Considere a publicação Entendendo a deficiência física do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE – Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para responder a questão:
Renata Varela, no texto Tecnologia assistiva na escola, afirma que tecnologia assistiva pode oferecer suporte ao aluno com deficiência em diferentes experiências vividas na escola e é dividida em algumas categorias.
Na categoria adaptação de materiais pedagógicos, estão incluídos: 
Alternativas
Q3425745 Pedagogia
Considere a publicação Entendendo a deficiência física do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE – Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para responder a questão:
Altiere Carvalho, no texto denominado Deficiência Física, ao discorrer sobre o sistema nervoso e o sistema muscular, traz algumas informações que merecem destaque.
Segundo esse autor, é correto afirmar que
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Q3425734 Pedagogia
Considere o livro Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020), de autoria de Carline Santos Borges, para responder a questão.
A autora utiliza-se de marcos legais para discorrer sobre o atendimento educacional especializado (AEE). Ressalta que a Constituição Federal de 1988 prevê “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Esse disposto abre precedente para que o AEE
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Q3425727 Pedagogia
O Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020) confirma que a Educação Especial, de acordo com o disposto em legislações específicas, principalmente, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, o Decreto Federal nº 7.611/2011, a Deliberação CEE nº 149/2016, a Lei Federal nº 13.146/2015 e a Resolução SE nº 68/2017, 
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Q3425688 Pedagogia
O documento Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020) afirma que a Educação Especial, de acordo com o disposto em legislações específicas,
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Q3425687 Pedagogia
De acordo com o documento Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020), a Educação de Jovens e Adultos – EJA
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424364 Pedagogia
Considerando o momento em que foi elaborada, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) apresenta a situação então vigente da educação especial no estado. Especificamente em relação aos estudantes com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o documento afirma que
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424361 Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do excerto a seguir, extraído da Resolução CNE/CP nº 01/2004 (que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana).
“Art. 5º . Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de ______________ posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.” 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424356 Pedagogia
Considerando o parágrafo 9º A do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a educação alimentar e nutricional
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - Promoção do QM 2022 |
Q3424355 Pedagogia
O artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, menciona a responsabilidade da União em garantir um padrão mínimo de qualidade na educação. Em seu parágrafo 7º , esse mesmo artigo estabelece que tal padrão mínimo de qualidade considerará
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Q3424262 Pedagogia
Em uma das diretorias de ensino da Grande São Paulo, como introdução ao planejamento escolar anual, os supervisores de ensino orientaram uma atividade reflexiva junto ao conjunto dos educadores de cada escola. Essa atividade teve, como foco, o respeito do perfil de cidadania, dos princípios orientadores do projeto educacional (ou político-pedagógico) que orienta seu trabalho educativo e, como desafio, analisar sua coerência, ou não, com os princípios da Constituição Federal de 1988, artigo 3o , e os da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, artigos 2o , 14, e 32, numa perspectiva democrática e humanizadora. Foi indicado, como texto de referência, Ferreira, in Ferreira (2010), na parte em que ela discute a busca de equilíbrio entre o desenvolvimento do conhecimento-emancipação e do conhecimento-regulação. A leitura, o debate e a reflexão permitiram reconhecer coerência entre os projetos educacionais, a Constituição de 88 e a LDBEN de 96, sobretudo no tocante aos princípios da
Alternativas
Q3423417 Pedagogia
Na avaliação apresentada no texto de Barros (2018), é correto afirmar que as bases legais sobre infraestrutura e uso dos espaços escolares
Alternativas
Respostas
6161: D
6162: C
6163: A
6164: B
6165: E
6166: A
6167: D
6168: B
6169: C
6170: B
6171: D
6172: B
6173: C
6174: A
6175: B
6176: D
6177: B
6178: E
6179: D
6180: A