Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 308

Q3427929

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional |

Q3427929 Pedagogia

Os estudantes público-alvo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva que devem ser atendidos nesta modalidade de ensino são aqueles(as) que têm:

A

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

transtornos de aprendizagem, altas habilidades e superdotação.

C

deficiência, dificuldades de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.

D

transtornos de aprendizagem, deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

E

altas habilidades/superdotação, dificuldades de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.

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Q3427928

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional |

Q3427928 Pedagogia

A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva no Brasil, constitui-se a partir de diversas lutas que ganharam força com a promulgação da Constituição Federal (1988), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Até este momento, falou-se muito em integração, significando que:

A

as crianças com deficiência eram consideradas “portadoras” de alguma excepcionalidade, sendo tratadas em instituições diversas à escola.

B

a criança com deficiência é incorporada ao contexto escolar, tendo que se adaptar às condições da escola.

C

as crianças com ou sem deficiência convivem no mesmo espaço, sendo respeitadas as necessidades e diferenças de cada uma.

D

a criança com deficiência é incorporada ao contexto escolar, mas sem a escola se adaptar às necessidades dela.

E

as crianças com deficiência eram consideradas pecadoras, destoavam do padrão de comportamento vigente, eram tratadas em instituições especializadas.

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Q3427870

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Educação Física |

Q3427870 Pedagogia

Conforme o artigo 26, inciso 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB), “a Educação Física é componente curricular da Educação Básica” (Brasil, 1996, art. 26). Em 2001, na tentativa de garantir a presença da Educação Física em toda a Educação Básica, foi acrescentado o termo “obrigatório” a este texto. Portanto, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) abordou os temas que devem ser trabalhados na Educação Física na Educação Básica, assim como as temáticas transversais a serem trabalhadas em conjunto.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física na Educação Básica deve abordar diferentes práticas corporais. Assinale a alternativa que apresenta um desses conteúdos.

A

O ensino de jogos, danças, lutas, ginásticas e práticas corporais de aventura, promovendo uma vivência diversificada e acessível a todos os estudantes.

B

A prática de atividades exclusivamente competitivas, deixando de lado aspectos culturais e recreativos das manifestações corporais.

C

Apenas esportes tradicionais, como futebol, basquete, vôlei e handebol, pois são os mais praticados no contexto escolar brasileiro.

D

A Educação Física deve focar no treinamento de alto rendimento, preparando os estudantes para competições esportivas profissionais.

E

As aulas de Educação Física, segundo a BNCC, devem priorizar a execução técnica dos movimentos, sem considerar sua relação com a cultura e a sociedade.

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Q3427829

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Artes |

Q3427829 Pedagogia

O capítulo sobre ARTE da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta quatro linguagens desse componente curricular – Artes visuais, Dança, Música e Teatro – e afirma que cada uma dessas linguagens “constitui uma unidade temática que reúne objetos de conhecimento e habilidades articulados às seis dimensões apresentadas anteriormente. Além dessas, uma última unidade temática, Artes integradas, explora as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação” (BRASIL, 2017). Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. pp. 155., 396 p.

Essas seis dimensões apresentadas anteriormente na BNCC – ARTE são:

A

criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão.

B

criação, cultura, difteria, expressão, fruição e inflexão.

C

criatura, cultura, crítica, expressão, poluição e reflexão.

D

crítica, estesia, inspiração, poluição, inflexão e deflexão.

E

crítica, deflexão, inspiração, notação, rotação e criação.

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Q3427820

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) |

Q3427820 Pedagogia

De acordo com Santos e Machado (2021), as principais características de uma criança com TEAsão: “(1) Dificuldade na comunicação. (2) Dificuldade na interação social. (3) Alguns podem apresentar movimentos estereotipados como bater as mãos, movimentos com o tronco. (4) Inflexibilidade com rotinas e dificuldades com mudanças. (5) Interesses insistentes por determinadas coisas ou assuntos”. Em uma sala de aula dos Anos Iniciais, estão matriculados 2 (dois) estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tendo em vista o que preconiza a Educação Inclusiva como um direito dos estudantes previsto na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, bem como na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promulgada em 06 de julho de 2015, existem algumas estratégias que podem ser adotadas pelos docentes. Assim, para contemplar os estudantes no processo de desenvolvimento da aprendizagem, o professor deve:
Fonte: SANTOS, Camila Marafigo dos; MACHADO, Mércia Freire Rocha Cordeiro. Educação inclusiva: do que estamos falando? Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2021.

A

avançar o conteúdo e com grau de complexidade conforme versam os documentos oficiais, pois há um currículo a ser seguido.

B

introduzir os conceitos de forma complexa, pois na turma existem estudantes em níveis adequados da aprendizagem e eles não podem ficar atrasados.

C

desenvolver atividades exclusivamente individuais, evidenciando a aprendizagem significativa.

D

ajustar o tempo de realização da tarefa ou avaliação levando em consideração a condição de manter o foco de atenção e, se necessário, segmentar a tarefa.

E

planejar exclusivamente atividades impressas para facilitar a assimilação do conteúdo e a concentração do estudante.

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Q3427814

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) |

Q3427814 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), a Educação Básica é organizada de acordo com regras comuns, no tocante ao processo de verificação do rendimento escolar, para o qual são estabelecidos alguns critérios. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.

A

A avaliação deve ser intermitente, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

C

A possibilidade de avanço é desprezível mesmo diante da verificação do aprendizado nos cursos e nas séries.

D

Os estudos concluídos com êxito são desaproveitados mediante o processo de verificação do rendimento na Educação Básica.

E

A aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é imprópria nas instituições, tendo em vista que o indivíduo está em processo de formação cognitiva e social.

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Q3427813

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) |

Q3427813 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.

A

o Ensino Fundamental à distância, sendo o ensino presencial utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

B

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio parcial da leitura, da escrita e do cálculo.

C

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades, dispensando a formação de atitudes e valores.

D

a atenuação do vínculo com a família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

E

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

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Q3427812

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) |

Q3427812 Pedagogia

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. Nesse interim, organiza-se com as seguintes regras comuns:
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II- Carga horária anual de 600 (seiscentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III- Atendimento à criança de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
IV- Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
V- Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e IV apenas.

C

V apenas.

D

I e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3427811

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427811 Pedagogia

Em uma creche pública, a professora observa que determinada criança, com 2 anos e 5 meses, evita o contato visual, não responde ao próprio nome, apresenta movimentos repetitivos e dificuldade de interação com os colegas. Após conversar com a família, a equipe pedagógica decide acionar a rede de apoio e os serviços de saúde, propondo a inclusão da criança no programa de Atenção Precoce.
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:

A

incorreta, pois a escola deve aguardar um laudo de especialista da saúde para acionar qualquer serviço de atendimento educacional especializado.

B

correta, pois a lei assegura que sinais de alerta no desenvolvimento justificam o encaminhamento prioritário à Atenção Precoce, mesmo sem diagnóstico formal, em uma abordagem intersetorial.

C

equivocada, uma vez que a atuação da Educação Infantil não contempla responsabilidades relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado nesta faixa etária.

D

precipitada, já que apenas a equipe de saúde pode identificar sinais de alerta e fazer encaminhamentos aos serviços de atenção precoce.

E

parcialmente correta, pois o encaminhamento seria válido apenas se a criança tivesse mais de 3 anos, quando se inicia o processo de escolarização obrigatória.

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Q3427809

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427809 Pedagogia

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:

A

crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções.

B

atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada.

C

medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente.

D

infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.

E

situação de censura institucional, já que o ECA não restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.

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Q3427806

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427806 Pedagogia

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

III apenas

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Q3427805

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427805 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:

A

o estudante com superdotação não tem direito ao AEE, pois seu desempenho elevado dispensa atendimentos complementares e suplementares.

B

ambos os estudantes devem receber o AEE exclusivamente de forma complementar, visto que o caráter suplementar se aplica aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

C

o AEE ofertado à estudante com TEA tem caráter complementar, enquanto, para o estudante com superdotação, o atendimento é suplementar.

D

o atendimento complementar e suplementar do AEE, nestes casos, deve ser prestado apenas mediante encaminhamento médico ou laudo clínico, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.

E

a oferta do AEE para estudantes com superdotação depende de frequência mínima ao serviço de psicologia educacional, e não se vincula à escola ou ao currículo formal.

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Q3427800

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427800 Pedagogia

Com base no Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, considere os itens a seguir.
I- O Preâmbulo da Convenção reconhece que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza e ressalta a importância de enfrentar o impacto negativo da pobreza sobre esta população.
II- A Convenção enfatiza que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos de violência, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
III- De acordo com o Artigo 7 da Convenção, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o interesse superior da criança deve receber consideração primordial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

III apenas.

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Q3427799

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427799 Pedagogia

Sobre as terminologias sublinhadas e previstas no Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo.
I- Apresença de escadas sem rampas de acesso em uma praça pública é considerada uma barreira arquitetônica, pois compromete o acesso ao espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II- O conceito de desenho universal refere-se a modificações específicas feitas em escolas, como a instalação de piso tátil apenas em áreas utilizadas por alunos com deficiência visual, o que caracteriza uma adaptação razoável.
III- O profissional de apoio escolar é aquele que presta suporte ao estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

III.

C

I.

D

I e II.

E

I e III.

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Q3427781

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Artes | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Ciências | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Educação Física | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Geografia | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Português | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicopedagogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427781 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a versão vigente da BNCC:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

II, III e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV

E

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3427778

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Artes | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Ciências | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Educação Física | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Geografia | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Português | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicopedagogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427778 Pedagogia

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

V.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I, II e V.

E

I, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3427777

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica I (MAG I) | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Artes | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Ciências | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Educação Física | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Geografia | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor de Educação Básica II (MAG II) - Português | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicopedagogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Supervisor Escolar |

Q3427777 Pedagogia

O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de:

A

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

B

assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB, que dispõe sobre a manutenção de cursos e exames supletivos.

C

oferecer Educação Infantil, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, atuando em outros níveis apenas se atenderem plenamente às necessidades de sua área de competência e tiverem recursos excedentes aos mínimos exigidos pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. Além de assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

E

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Além de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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Q3426551

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426551 Pedagogia

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, estabelece que uma das funções primordiais do AEE é "identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas". Com base nessa diretriz, o objetivo de uma educação amplamente inclusiva é:

A

dar a todos os estudantes oportunidades iguais de desenvolvimento e aprendizagem, compreendendo suas diferenças e necessidades particulares

B

dividir os alunos em grupos para facilitar a aprendizagem e, por extensão, organizar melhor o cotidiano escolar

C

fazer com que os estudantes que necessitam de AEE se adequem à estrutura escolar de maneira mais rápida

D

preparar os estudantes atendidos pelo AEE para a vida em sociedade

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Q3426545

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426545 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda à questão.

No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:

A

exclusão e no atendimento diferenciado

B

exclusão dos estudantes com deficiências do cotidiano escolar

C

incapacidade do sistema escolar brasileiro de atender todas as particularidades dos estudantes

D

inclusão e no atendimento escolar a todos os estudantes, sejam quais forem suas necessidades

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Q3426544

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426544 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda à questão.

Segundo a LDBEN, o objetivo da educação básica é:

A

proporcionar ao educando uma formação comum indispensável para que ele possa progredir nos estudos que se seguirão

B

desenvolver o educando, assegurando-lhe uma formação comum indispensável para o exercício da cidadania

C

garantir a igualdade de oportunidades e estudos a todos os educandos brasileiros

D

formar o educando para o mercado de trabalho, de acordo com suas exigências

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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