Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3455956 Pedagogia
O art. 26 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata dos currículos da Educação Básica, compostos de uma base nacional comum e de uma parte diversificada.

O parágrafo 11 desse mesmo artigo estabelece que a educação digital,
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Q3455944 Pedagogia
A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), um grau de proteção inédito.

De acordo com Castro e Regattieri (2009), a escola ocupa um lugar importante na garantia dos direitos abrangidos nessa proteção porque
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Q3455177 Pedagogia
Constituem-se propostas de inclusão e atendimento educacional legalmente reconhecida e que contribui com a formação de crianças que apresentam qualquer particularidade em seu processo de aprendizagem, exceto: 
Alternativas
Q3455170 Pedagogia
Sobre a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, podemos apontar como alternativa correta: 
Alternativas
Q3455167 Pedagogia
O princípio da gestão democrática foi dada pela primeira vez na legislação brasileira no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), sendo um processo que resultou de muitas lutas pela redemocratização. Dessa forma, assinale a alternativa que não corresponde ao processo democrático de gestão, ou seja, assinale a alternativa incorreta: 
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Q3455152 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, previsto no artigo 214 da Constituição Federal, tem uma duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam
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Q3455066 Pedagogia
A respeito das avaliações institucionais dos sistemas de ensino, que alternativa é correta quanto ao que se institui no art. 5 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)?
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Q3455065 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.
Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.
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Q3455057 Pedagogia
Wolf e Carvalho, ao tratar do Regimento Escolar, afirmam haver modificações na legislação educacional acerca do seu propósito e importância. Nesse sentido, tratam de aspectos legais e pedagógicos que foram historicamente ligados a esse documento.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira sobre o que apontam as autoras.
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Q3454118 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma lei federal brasileira que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale as assertivas corretas sobre a Educação Infantil:

I - A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade principal a preparação escolar para o ingresso no ensino fundamental.
II - A oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas deve observar o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III - A matrícula na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade, é obrigatória e dever do Estado.
IV - A avaliação na Educação Infantil deve ser feita por meio de instrumentos padronizados aplicados periodicamente para verificar o nível de aprendizagem da criança.
V - A carga horária mínima anual da Educação Infantil é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa que contempla as assertivas corretas:
Alternativas
Q3454116 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que define os conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica, que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e o Ensino Médio. Acerca das práticas pedagógicas para a Educação Infantil, a BNCC afirma que:
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Q3454112 Pedagogia
O brincar na Educação Infantil é reconhecido nas legislações e diretrizes oficiais brasileiras como um direito da criança e um elemento central no processo educativo. A seguir, as assertivas apresentam as principais normativas que tratam do brincar e sua importância na Educação Infantil. Cada assertiva é contemplada em uma legislação específica. Identifique qual legislação expressa cada uma delas, enumerando a primeira coluna de acordo com a segunda.

1ª COLUNA
1 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
2 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
3 - Base Nacional Comum Curricular.

2ª COLUNA
( ) Art. 29: A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) Diz que o brincar é “fundamental na constituição da infância” e deve ser promovido de forma intencional e planejada pelo professor.
( ) Brincar – “Experimentar movimentos, gestos e ritmos para expressar sensações, emoções, descobrir possibilidades, explorar espaços e interagir com pessoas, objetos e elementos da natureza.”

De acordo com as legislações e concepções, qual a sequência correta? 
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Q3454106 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que define metas e diretrizes para a educação no Brasil ao longo de um período de 10 anos. Ele é criado por meio de lei federal e funciona como uma espécie de guia estratégico para o desenvolvimento da educação no país. Neste sentido. O PNE apresenta metas específicas para a educação infantil. Quais são elas?

I - Universalizar, até 2024, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
II - Oferecer Educação Infantil em tempo integral em, no mínimo, 30% das escolas públicas, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças com idade inferior a 3 anos.
III - Manter a demanda atual de vagas para a Educação Infantil, sem expansão ou melhoria da infraestrutura.
IV - Fomentar a qualificação profissional dos professores da Educação Infantil, garantindo a formação continuada e o apoio pedagógico.
V - Universalizar, até 2024, o atendimento escolar para toda a população de 0 a 3 anos de idade em creches.
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Q3454103 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são objetivos da Educação Infantil:

I - Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - Promover a integração entre a família e a escola, garantindo a participação dos pais no processo educativo.
III - Oferecer condições para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.
IV - Garantir o acesso à Educação Infantil a todas as crianças, independentemente de sua condição socioeconômica.
V - Preparar as crianças para o Ensino Fundamental, priorizando a alfabetização e o letramento.

Assinale a alternativa correta que contempla os objetivos da educação infantil de acordo com a LDB: 
Alternativas
Q3454101 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados: 
Alternativas
Q3454027 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de, entre outras,
Alternativas
Q3453684 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN 9394/96, considera-se Educação Básica de maneira correta: 
Alternativas
Q3453683 Pedagogia
A sigla PNE define um importante dispositivo legal que define, orienta e legisla a Educação brasileira. Portanto, o mesmo se intitula de maneira correta: 
Alternativas
Q3453674 Pedagogia
Corresponde à seguinte definição de acordo com a nomenclatura-BNCC, de maneira correta: 
Alternativas
Q3453672 Pedagogia
A LDBEN 9394/96 intitulada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz como definição da Educação infantil a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
6081: B
6082: E
6083: E
6084: D
6085: C
6086: E
6087: A
6088: C
6089: B
6090: A
6091: C
6092: A
6093: C
6094: E
6095: D
6096: C
6097: C
6098: D
6099: D
6100: D