Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 299

Q3491312

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491312 Pedagogia

Sobre as responsabilidades e direitos relacionados à educação e proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

A

É direito dos estudantes ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

É dever dos pais assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

D

É dever dos pais garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

E

É dever da instituição de ensino assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q3491311

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491311 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação básica é formada pela educação infantil e educação superior.

( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) São objetivos precípuos da educação superior a alfabetização plena e a formação de leitores.

A

V – V – F

B

F – F – F

C

F – V – V

D

V – F – V

E

F – V – F

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Q3491309

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491309 Pedagogia

O Parecer CNE/CEB 11/2010 estabelece princípios norteadores para as políticas educativas e ações pedagógicas nos sistemas de ensino e escolas do Ensino Fundamental de 9 anos. Um dos princípios é reconhecer os direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios, de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Esse princípio está relacionado:

A

Ao princípio geográfico

B

Ao princípio político

C

Ao princípio estético

D

Ao princípio hospitalar.

E

Ao princípio clínico-tributário.

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Q3491307

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491307 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa que reúne esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Considerando os objetivos estabelecidos por esse compromisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos previstos no decreto:

A

Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

B

Promover o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Valorizar e comprometer-se com a diversidade étnico-racial e regional.

D

Valorizar os profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

E

Promover exclusivamente a inclusão digital nos anos finais do ensino fundamental.

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Q3491298

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491298 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:

A

O AEE substitui a escolarização nas turmas comuns, sendo realizado fora da escola.

B

O AEE complementa a formação dos alunos e ocorre preferencialmente no turno inverso, na escola ou em centros especializados.

C

O AEE é restrito ao ensino de linguagens específicas e não abrange outras áreas.

D

O AEE deve ser oferecido apenas na educação infantil.

E

O AEE é opcional e só para alunos com deficiência física.

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Q3491297

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491297 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo, estabelece diretrizes para a educação escolar no Brasil. Dentre os objetivos da BNCC, podemos citar:

A

A ampliação das desigualdades regionais por meio da valorização de currículos locais.

B

A construção de propostas pedagógicas exclusivamente voltadas ao Ensino Médio.

C

A definição de aprendizagens mínimas específicas para cada rede de ensino, sem padronização nacional.

D

A garantia de um patamar comum de aprendizagens, assegurando direitos de aprendizagem e desenvolvimento a todos os estudantes.

E

A centralização da gestão pedagógica nas secretarias estaduais, desvinculando-se de diretrizes nacionais.

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Q3491296

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3491296 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como foco central:

A

A criação de escolas separadas para estudantes com deficiência, priorizando ambientes voltados apenas para esse público.

B

A substituição da escola regular por centros especializados em transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

C

A organização de turmas segregadas dentro da escola comum, destinadas a alunos com necessidades educacionais especiais.

D

A priorização de atividades extracurriculares como principal forma de inclusão dos alunos com deficiência na escola.

E

A garantia de acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.

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Q3489296

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489296 Pedagogia

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o dever do Estado em garantir a educação básica, assinale a alternativa correta:

A

O Estado deve garantir educação básica gratuita e obrigatória para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos, sendo facultada a oferta para quem não teve acesso na idade própria.

B

O Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

O Estado deve garantir educação básica gratuita e obrigatória para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos, exceto para quem não teve acesso na idade própria.

D

A oferta de educação básica gratuita pelo Estado é limitada ao ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil e o ensino médio.

E

A educação básica obrigatória e gratuita deve ser garantida pelo Estado apenas para crianças que frequentam a rede pública regular, sem previsão para atendimento a quem não teve acesso na idade própria.

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Q3489294

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489294 Pedagogia

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá:

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Considerar os maus-tratos como uma questão familiar e comunicar o Conselho Tutelar apenas em casos de faltas injustificadas ou evasão escolar.

C

Apenas os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelo dirigente escolar ao Conselho Tutelar, excluindo maustratos e faltas injustificadas.

D

Encaminhar o aluno para atendimento psicológico e manter o caso sob acompanhamento interno, sem acionar o Conselho Tutelar.

E

Realizar apuração interna com a equipe pedagógica e os responsáveis, e, apenas se houver reincidência, acionar o Conselho Tutelar.

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Q3489293

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489293 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a educação brasileira e prevê que sua execução e cumprimento sejam objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Qual das seguintes instâncias NÃO é uma das responsáveis por esse acompanhamento?

A

Ministério da Educação (MEC)

B

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

C

Conselho Nacional de Educação (CNE)

D

Fórum Nacional de Educação

E

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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Q3489292

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489292 Pedagogia

O Decreto nº 7.611, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil. Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial:

A

Apenas as pessoas com deficiência física e intelectual.

B

Pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

C

Somente pessoas com transtornos globais do desenvolvimento.

D

Pessoas com deficiência e transtornos emocionais, excluindo altas habilidades ou superdotação.

E

Qualquer estudante que necessite de apoio pedagógico, independentemente de diagnóstico.

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Q3489290

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489290 Pedagogia

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta que indica como é organizada a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade:

A

Creche; educação infantil; ensino fundamental.

B

Educação infantil; ensino médio; ensino superior.

C

Pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.

D

Ensino fundamental; ensino médio; educação superior.

E

Educação infantil; ensino fundamental; educação técnica.

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Q3489289

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489289 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado em relação à oferta de vagas na educação escolar pública:

A

O Estado deve garantir vaga em escola pública de ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, sendo a educação infantil facultativa para crianças menores.

B

A obrigatoriedade de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, na unidade mais próxima da residência, aplica-se apenas a partir dos 7 anos completos, conforme disponibilidade de vagas.

C

O dever do Estado se efetiva mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

D

A matrícula em escola pública de educação infantil é obrigatória apenas para crianças cujos pais ou responsáveis comprovem baixa renda.

E

O Estado deve encaminhar a criança de até 6 anos para escola pública situada em municípios vizinhos caso não haja vaga disponível na escola mais próxima da residência.

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Q3489288

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489288 Pedagogia

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, que é direito de todos e dever do Estado e da família, assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios do ensino no Brasil:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Cobrança obrigatória de mensalidades em todas as escolas públicas para garantir a qualidade do ensino.

E

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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Q3489285

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489285 Pedagogia

Qual órgão colegiado é responsável por deliberar sobre diretrizes pedagógicas e prioridades de aplicação de recursos?

A

APM.

B

Grêmio Estudantil.

C

Conselho de Escola.

D

Conselho Tutelar.

E

Secretaria Estudantil.

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Q3489281

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489281 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular estrutura o currículo escolar como uma construção orientada por princípios normativos que reconhecem a diversidade, a equidade e a centralidade das aprendizagens essenciais. Nesse sentido, o currículo escolar, conforme a BNCC, deve ser entendido como

A

um conjunto fixo de conteúdos mínimos.

B

um referencial único e padronizado para todo o país.

C

um roteiro didático desvinculado de contextos locais.

D

uma construção social orientada pela realidade local.

E

uma coletânea de disciplinas tradicionais e estáticas.

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Q3489279

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489279 Pedagogia

No que concerne à organização da educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que NÃO constitui uma das formas de organização previstas no referido diploma legal:

A

Séries anuais

B

Períodos semestrais

C

Ciclos

D

Grupos seriados mensais

E

Alternância regular de períodos de estudos

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Q3489274

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489274 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa que expressa corretamente um de seus objetivos:

A

Promover o ensino domiciliar aos estudantes com deficiência, priorizando a adaptação individualizada fora do ambiente escolar.

B

Garantir o acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais em escolas especiais separadas, com currículo específico.

C

Estabelecer a transversalidade da educação especial em todos os níveis de ensino, assegurando o atendimento educacional especializado como complementação à escolarização.

D

Restringir o atendimento educacional especializado à etapa do ensino fundamental.

E

Centralizar a formação docente em conhecimentos médicos e clínicos, tendo como foco principal o diagnóstico e tratamento das deficiências.

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Q3489272

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489272 Pedagogia

Com base nas diretrizes legais e conceituais sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), assinale a alternativa correta.

A

O Projeto Político-Pedagógico é um documento técnico elaborado exclusivamente pela equipe gestora e arquivado como comprovação de atendimento às exigências legais.

B

O PPP é um plano pedagógico de validade limitada, que deve ser reformulado anualmente em razão de mudanças administrativas.

C

O Projeto Político-Pedagógico tem por finalidade estabelecer metas pedagógicas da escola, devendo estar restrito ao campo didáticometodológico.

D

O PPP representa a sistematização coletiva de um planejamento que expressa a identidade da escola e está orientado para a transformação da realidade educacional.

E

O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento de gestão técnica voltado principalmente à organização financeira da escola.

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Q3489211

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q3489211 Pedagogia

De acordo com o Art. 12 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que a escola deve fazer ao constatar que um estudante ultrapassou 30% do limite legal de faltas?

A

Elaborar um plano de recuperação para melhorar o desempenho do aluno.

B

Organizar atividades aos finais de semana para compensar a carga horária perdida.

C

Notificar os pais ou responsáveis sobre a frequência do aluno ao atingir o limite permitido por lei.

D

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com excesso de faltas.

E

Notificar o Ministério Público detalhando o desempenho escolar do aluno.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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