Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3533112 Pedagogia
Conforme o art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são incumbências específicas dos estabelecimentos de ensino, entre outras:
Alternativas
Q3533109 Pedagogia
Com base nos apontamentos de Freitas, apresentados na obra organizada por Baptista e Jesus (2011), sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que melhor expressa a proposta dessa política.
Alternativas
Q3532441 Pedagogia
A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas.

No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3532224 Pedagogia
A Câmara da Educação Básica – CEB, no cumprimento do estabelecido na Lei nº 9131/95 e na Lei n° 9394/96 – LDB, na elaboração das diretrizes da educação básica dos povos do campo, compreende que esse espaço: 
Alternativas
Q3532210 Pedagogia

A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial.


A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.



I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não pude rem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.


II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.


III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.


IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão. 

Alternativas
Q3532208 Pedagogia
Considerando o contexto da evolução da educação inclusiva no Brasil e seus fundamentos legais e normativos, marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3530922 Pedagogia
Uma professora deseja integrar o uso de tecnologias digitais nas atividades pedagógicas da Educação Infantil, mas se preocupa com a mediação correta desse recurso. Segundo as diretrizes da BNCC e as recomendações para o uso de tecnologias na infância, qual é a melhor abordagem?
Alternativas
Q3530911 Pedagogia
Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:
Alternativas
Q3530730 Pedagogia
Uma escola pública apresenta um Projeto Político-Pedagógico (PPP) desatualizado, elaborado há mais de 10 anos sem revisão ou participação da comunidade escolar. Esse cenário contraria os princípios legais do PPP porque:
Alternativas
Q3530726 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece critérios específicos para a formação docente na Educação Infantil. De acordo com o artigo 62 da LDB, como deve ser a formação mínima do professor que atua na Educação Infantil?
Alternativas
Q3530725 Pedagogia
A obrigatoriedade do Estado em ofertar a Educação Infantil gratuita está estabelecida na Constituição Federal e regulamentada pela LDB. Considerando o artigo 208 da Constituição, qual princípio se aplica à obrigatoriedade do atendimento escolar na pré-escola?
Alternativas
Q3530603 Pedagogia
A legislação educacional prevê a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental público e gratuito. Nesse sentido, é dever do Estado: 
Alternativas
Q3530591 Pedagogia
Uma professora de uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental I percebeu que um de seus alunos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), demonstrava dificuldades em acompanhar as avaliações tradicionais da escola. Para assegurar que a avaliação desse estudante fosse justa e condizente com seus processos de aprendizagem, a professora deveria:
Alternativas
Q3530590 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para o aprimoramento da educação brasileira, orientando políticas públicas e investimentos no setor. Considerando os desafios do PNE para garantir uma educação de qualidade, analise as afirmativas a seguir:

I. O PNE determina metas de universalização do ensino, mas a implementação dessas diretrizes fica exclusivamente a cargo dos municípios, sem interferência estadual ou federal.
II. As metas do PNE estão alinhadas à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visando a equidade e a melhoria da qualidade do ensino.
III. A BNCC estabelece diretrizes curriculares comuns, respeitando as diversidades regionais e promovendo equidade na educação.
IV. O financiamento da educação no Brasil, incluindo as metas do PNE, é exclusivamente proveniente da arrecadação municipal, sem influência de repasses estaduais ou federais.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3530587 Pedagogia
Leia as afirmativas sobre tecnologias digitais e educação híbrida na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) As tecnologias digitais podem favorecer o aprendizado na EJA ao proporcionar maior flexibilidade e acessibilidade.
( ) A educação híbrida permite a personalização do ensino, combinando aulas presenciais e atividades online.
( ) A utilização de tecnologia na EJA deve ser restrita a conteúdos teóricos, sem influência na prática pedagógica.
( ) A inclusão digital dos estudantes da EJA é um desafio, exigindo políticas públicas para garantir acesso a dispositivos e internet.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3530491 Pedagogia
A respeito dos princípios do Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas:

I - O AEE tem como objetivo complementar e não substituir o ensino regular, garantindo suporte adequado às necessidades dos estudantes com deficiência.
II - Os serviços do AEE devem ser desenvolvidos em salas de recursos multifuncionais, com adaptação de materiais e tecnologias assistivas.
III - O professor do AEE deve atuar de forma isolada, sem articulação com a equipe pedagógica do ensino regular.
IV - A avaliação no AEE deve ser contínua, considerando os avanços do estudante em diferentes áreas do desenvolvimento.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3529872 Pedagogia
De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), o oferecimento de oportunidades de aceleração de estudos, consubstanciado na adoção de estratégias educacionais que respeitem a diversidade de habilidades e ritmos de aprendizagem, é aplicável a um grupo particular entre os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial. Trata-se especificamente dos discentes com
Alternativas
Q3529865 Pedagogia
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4o de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
Alternativas
Q3529824 Pedagogia
Apresentamos as competências do componente de História, aquelas que já constavam na BNCC, mas que no Currículo Paulista aparecem com algumas modificações e, também, as duas novas competências que podem contribuir para a formação integral do estudante.
(Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Currículo Paulista. Adaptado)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas duas novas competências.
Alternativas
Q3529805 Pedagogia
Durante a pandemia de Covid-19, as escolas viram-se obrigadas a adotar o ensino remoto, devido à suspensão das atividades presenciais ao longo de períodos significativos. Tendo em vista o que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especificamente no parágrafo 4° de seu artigo 32, é correto afirmar que tal adoção, no contexto do ensino fundamental,
Alternativas
Respostas
5601: C
5602: B
5603: D
5604: B
5605: B
5606: C
5607: A
5608: D
5609: C
5610: A
5611: C
5612: C
5613: C
5614: B
5615: D
5616: C
5617: E
5618: D
5619: A
5620: B