Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3553968 Pedagogia
Para o documento MEC/SEESP (2008), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem alguns objetivos.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que que afirma serem objetivos da Educação Inclusiva.

( ) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Garantir acesso ao ensino regular aos alunos com deficiência, com participação, com aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Proporcionar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
( ) Ofertar o atendimento educacional especializado nas instituições comunitárias.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3553959 Pedagogia
MEC/SEESP (2008) estabelece que se deve assegurar um sistema de educação inclusiva, em todos os níveis de ensino, propiciando um ambiente de desenvolvimento educacional compatível com a meta de inclusão plena; para isso, adota medidas para garantir este processo.
A este respeito, avalie o que está contido no documento MEC/SEESP (2008).

I - Desenvolver medidas, para que as pessoas com deficiência, não sejam excluídas do sistema educacional, sob alegação de deficiência.
II - Promover um sistema de ensino homogêneo, separatista, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III - Fomentar, no currículo da educação básica, temáticas relativas às pessoas com necessidades especiais e desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão.
IV - Elaborar um currículo da educação básica, com temas genéricos, para não excluir as pessoas com necessidades especiais.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3553858 Pedagogia
Segundo o documento do MEC (2006) intitulado Saberes e práticas da inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais, a expressão “necessidades educacionais especiais” foi legalizada no Art. 58 da LDBEN 9394/96, em seu Capítulo V, que trata do alunado da educação especial. Considerando-se que a LDBEN/1996 está no palco do movimento em prol de uma escola inclusiva e de uma escola de qualidade para todos e todas, esta expressão tornou-se abrangente, aplicando-se não só aos alunos com deficiências, como a todos aqueles “excluídos” por diversas razões.
Com base neste marco legal, informe se é verdadeiro (V) ou se é falso (F) o que se afirma.

( ) São considerados educandos com necessidades especiais somente os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de aprendizagem vinculadas a uma causa orgânica específica.
( ) São considerados educandos com necessidades especiais os que apresentam dificuldades de comunicação e de sinalização diferenciadas dos demais alunos.
( ) A substituição dos termos “excepcional”, “deficiente”, “portador de deficiência”, “pessoa com deficiência” dentre outros, pela expressão “necessidades especiais” tem por objetivo facilitar a compreensão dos educandos.
( ) A expressão “necessidades especiais” traduz as exigências experimentadas por qualquer indivíduo e deve ser aceita pela sociedade.
( ) A expressão “pessoa portadora de deficiência” destaca a pessoa que “carrega” (porta, possui) uma deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3553832 Pedagogia
Avalie o que se afirma serem orientações sobre a função social da escola e o compromisso social do educador, contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

I - As dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscam recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o estudante.
II - Pensar a organização, a gestão da escola é entender que esta, enquanto instituição dotada de função social, é palco de interações em que os seus atores colocam o projeto político-pedagógico em ação compartilhada.
III - A função da educação nas classes socioeconômicas mais abastadas e, nas demais, sempre que possível, é ter como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa.
IV - Apenas após a apresentação da função social que a escola pretende exercer será expedida a autorização de funcionamento, serão ofertadas condições de financiamento e outros aspectos referentes ao caráter institucional da educação.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3553820 Pedagogia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os princípios norteadores contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

( ) Éticos – dizem respeito à justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito e discriminação.
( ) Políticos – tratam do reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
( ) Estéticos – valorizam o cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; de enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; de valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente as da cultura brasileira; de construção de identidades plurais e solidárias.
( ) Desenvolvimento – asseguram a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecem os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores, segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDB), bem como os objetivos específicos dessa etapa da escolarização.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3553819 Pedagogia
Avalie o que se afirma serem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
IV – Promover a atualização motivadora do trabalho das entidades efetivadas, simultaneamente, com a discussão do regime de colaboração entre os sistemas educacionais, contando, portanto, com a participação dos conselhos estaduais e municipais.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3553818 Pedagogia
As determinações contidas na LDBEN, Lei nª 9.394/96, em relação à Educação Básica, preconizam que o(s) currículo(s) 
Alternativas
Q3553817 Pedagogia
Segundo o Inciso II do Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, fora a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, EXCETO:
Alternativas
Q3553343 Pedagogia
Conforme a lei 9394 de 1996, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:
Alternativas
Q3553342 Pedagogia
Conforme a lei 9394 de 1996, o será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério:
Alternativas
Q3552749 Pedagogia
Assinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir:

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I – a _______________ e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a _______________ básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III – o ______________ do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV – a _______________ dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. 
Alternativas
Q3552391 Pedagogia
Considerando os marcos legais e os princípios técnico-pedagógicos que regem a educação inclusiva e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta e compatível com a atuação do orientador educacional no contexto da política de educação inclusiva:
Alternativas
Q3552388 Pedagogia
No âmbito da atuação do orientador educacional, o acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade social e/ou sofrimento psíquico exige intervenções pautadas em referenciais interdisciplinares e no respeito aos direitos humanos. Considerando os marcos legais e as diretrizes pedagógicas vigentes, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada e tecnicamente fundamentada para o profissional da orientação educacional diante dessa realidade.
Alternativas
Q3552385 Pedagogia
O Regimento Escolar é um instrumento normativo essencial à organização da vida institucional da escola, pois estabelece direitos, deveres, procedimentos e orientações que asseguram a convivência e a efetivação do projeto pedagógico. Considerando essas premissas, assinale a alternativa que expressa corretamente uma compreensão adequada sobre a finalidade e o processo de elaboração do Regimento Escolar:
Alternativas
Q3548733 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, em sua composição, enfatiza em vários artigos a importância da articulação entre ensino médio e ensino profissional. Sobre a educação profissional e tecnológica de nível médio, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3548731 Pedagogia
Conforme o Capítulo III das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, que trata da organização e do funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3548729 Pedagogia
A resolução CNE/CP nº 1/2021 representa um avanço significativo na Educação Profissional e Tecnológica no Brasil (EPT), visto que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para esse segmento, o que implica um novo marco regulatório que atualiza as diretrizes curriculares e revoga as anteriores. Sobre a organização e o funcionamento da EPT, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por itinerário formativo na EPT o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
( ) Entre os critérios para planejamento e organização dos cursos de EPT, está a conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, considerando as reais condições de viabilização da proposta pedagógica.
( ) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica, também faz parte da EPT.
( ) A EPT pode se desenvolver em articulação com as etapas e as modalidades da educação básica, com exceção da educação superior.
Alternativas
Q3548725 Pedagogia
Sobre os princípios da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no caput do seu Art. 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
( ) A igualdade real exige tratamento equitativo, reconhecendo as diferenças e necessidades individuais para além de uma oferta igualitária. Cumprir a lei implica garantir as condições apropriadas ao atendimento dessas peculiaridades.
( ) O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma dessas esferas fragiliza a cidadania, não promove a justiça social e impõe situações de opressão e violência.
( ) A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano durante as primeiras fases de seu desenvolvimento. Ela tem papel primordial no desenvolvimento da consciência de cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança e o adolescente começam a conviver em um coletivo diversificado, fora do contexto familiar.
Alternativas
Q3548724 Pedagogia
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que os documentos orientadores da educação especial e inclusiva, no âmbito internacional para educação inclusiva, são: 
Alternativas
Q3548723 Pedagogia
Em uma escola da rede pública de ensino, uma criança do 2º ano do ensino fundamental apresentou dificuldades em aprendizagem de leitura e escrita, ficando muito aquém em relação aos demais alunos da turma. Após a professora tecer um relatório do aluno ao final do bimestre, a mãe dele o levou para avaliação neurológica e psicopedagógica. A criança recebeu laudo de dislexia, e a mãe o apresentou à escola. A escola e a professora tomaram as seguintes providências:
• ao longo do ano, incluíram o aluno na sala de AEE duas vezes por semana em horário de aula; • elaboraram atividades somente com histórias em imagens sequenciais, deixando o exercício de leitura de textos (frases) para os demais alunos;
• em aulas mais complexas de interpretação textual, o aluno era atendido individualmente fora da sala de aula por uma estagiária do curso de pedagogia;
• durante todo o ano letivo, o aluno contou com o apoio de uma estagiária. Tendo uma estudante diferente em cada bimestre.
Considerando essas práticas, tendo por base os pressupostos da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5501: C
5502: B
5503: B
5504: A
5505: A
5506: C
5507: B
5508: B
5509: D
5510: A
5511: A
5512: D
5513: B
5514: D
5515: B
5516: A
5517: A
5518: E
5519: A
5520: C