Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:

I. A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.

III. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da frase abaixo
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na educação especial, o professor deve ter uma formação que possibilite a sua atuação no atendimento educacional especializado, a fim de aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, ________________ , nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que visa implementar políticas que assumam o desafio de atender as necessidades educacionais, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem do todos os alunos, enfrentando a situação da exclusão escolar.
No documento descrito, alunos com deficiência são aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza:

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, definindo no seu Art. 5º que o AEE deve ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais daprópria escola ou em outra de ensino regular.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preenchimento, de cima para baixo.
( ) As salas de recursos multifuncionais são espaços destinados à realização do AEE aos alunos com necessidades educacionais especiais, o qual é sempre substitutivo à escolarização.
( ) Nessas salas os alunos podem ser atendidos individualmente ou em pequenos grupos, sendo que o grupo de estudantes em atendimento será organizado preferencialmente por faixa etária e/ou conforme semelhanças nas necessidades pedagógicas dos mesmos.
( ) As salas de recursos multifuncionais visam assegurar o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais estudantes;
( ) O atendimento aos estudantes na sala de recursos multifuncionais deve ocorrer exclusivamente de forma individual.
( ) A organização pedagógica dessas salas são de responsabilidade do professor que atua no AEE eque deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica paraa Educação Especial.

A Educação Especial na perspectiva de uma educação inclusiva está associada à ideia de umaeducação para todos e no respeito à peculiaridade de cada indivíduo, com o intuito de possibilitar aintegração e a interação dos educandos no contexto educacional.
Disponível em: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: UM OLHAR REFLEXIVO DENTRO DE UM CONTEXTO EDUCACIONALEXCLUDENTE (uol.com.br) Acesso em 07 de set 2024.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva diante de desafiospara assegurar a inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais, orienta ossistemas de ensino a garantir direitos para esse público.
Marque a alternativa que contém afirmações que descrevem essas garantias:

No artigo 1º Resolução Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, o público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser matriculado:

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) alunos com deficiência; com transtornos globais dodesenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Nesse sentido, a resolução considera que alunos com altas habilidades e superdotação são aquelesque demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: ________________________.
Marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais da Educação Básica que devem ser desenvolvidas de forma articulada. A Educação Física, como componente curricular, contribui para o desenvolvimento de todas elas. Sobre a articulação entre a Educação Física e as Competências Gerais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Ao propor a vivência de jogos de diferentes culturas e a reflexão sobre seus contextos, a Educação Física contribui para a Competência Geral 1 (Conhecimento), que visa valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos.

(__) Ao organizar atividades em grupo que demandam cooperação, resolução de conflitos e respeito às regras, a Educação Física desenvolve diretamente a Competência Geral 9 (Empatia e Cooperação).

(__) Ao incentivar a criação de coreografias, a modificação de regras de jogos e a expressão de sentimentos por meio do movimento, a Educação Física promove a Competência Geral 3 (Repertório Cultural).

(__) A Educação Física não possui relação com a Competência Geral 10 (Responsabilidade e Cidadania), pois seu foco é exclusivamente o desenvolvimento do corpo, não abordando questões éticas ou de participação social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o status da Educação Física na Educação Básica e estabelece as condições de sua oferta. Sobre o que dispõe a LDB, em seu texto atualizado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Educação Física é definida como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo sua prática ser facultativa ao aluno em casos previstos em lei, como para aquele que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.

(__) A lei determina que a Educação Física deve ser ministrada por professor licenciado na área, sendo vedada a sua substituição por práticas esportivas dirigidas por treinadores ou instrutores sem a devida formação.

(__) No Ensino Médio, a LDB permite que os sistemas de ensino ofereçam a Educação Física como um componente curricular optativo, cabendo ao aluno a decisão de cursá-la ou não.

(__) A LDB prevê que o conteúdo da Educação Física na Educação Básica deve se limitar ao desporto de rendimento, com o objetivo de formar atletas e equipes competitivas para representar a escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), podemos afirmar:

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender aos estudantes com algum tipo de necessidade especial escolar. Quanto ao AEE (Atendimento Educacional Especializado).
Analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) verdadeira ou (F) falso.
( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, oumelhor, que ele tem consciência de que o construiu.
( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
A sequência CORRETA é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), concebida como referência normativa para os sistemas e redes de ensino, propõe uma reestruturação das práticas escolares com base em competências e habilidades. No entanto, sua implementação no cotidiano das escolas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre diretrizes nacionais e autonomia pedagógica, além da adaptação dos objetivos de aprendizagem a diferentes realidades socioculturais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um entendimento alinhado ao espírito formativo e normativo da BNCC. 

Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:

I. A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.

III. O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em:

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 4 anos de idade.
II. Pré-escolas, para as crianças de 6 a 8 anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O _______________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. 

Um estudante regularmente matriculado em uma escola particular solicita à direção a possibilidade de se ausentar de uma prova marcada para determinada data, devido a compromissos religiosos que impedem sua participação. Considerando as normas da educação nacional sobre direitos do estudante, analise as assertivas a seguir:

I. O estudante tem direito a uma alternativa de avaliação ou atividade substitutiva, sem custos adicionais.

II. A escola pode recusar-se a oferecer qualquer alternativa se julgar que o aluno terá prejuízo no calendário acadêmico.

III. É permitido que a instituição agende a reposição da prova ou outra atividade em horário diferente do habitual, desde que o aluno concorde com a data.

IV. A lei prevê que o aluno deve arcar com custos administrativos caso solicite uma alternativa de avaliação.

Está correto o que se afirma em:

Um docente planeja suas aulas de Matemática com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo objetivos de aprendizagem relacionados ao raciocínio algébrico, à resolução de problemas e ao uso de tecnologias digitais. Nesse contexto, alinhar sua prática à BNCC significa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no Brasil, visando garantir direitos, diversidade e qualidade educacional. Com base nesses princípios, qual alternativa apresenta corretamente uma das diretrizes previstas pela LDB?