Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 275

Q3566180

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566180 Pedagogia

Sobre os marcos legais da educação indígena no Brasil, a Constituição Federal (CF) de 1988 garante às comunidades indígenas o direito à educação ______________ e _____________, assegurando processos próprios de aprendizagem. O(A) ________ é responsável por coordenar políticas específicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

escolar – superior – Funai

B

escolar diferenciada – costumes – Secretaria Estadual

C

básica universal – cultura própria – Sesai

D

escolar diferenciada – cultura própria – União

E

bilíngue – híbrida – MEC

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Q3566179

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566179 Pedagogia

Com base na Resolução CNE/CEB nº 5/2012 e nos princípios que orientam a formação de professores indígenas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação de professores indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais e as línguas maternas como componentes curriculares legítimos, promovendo a articulação entre os sistemas próprios de conhecimento e os referenciais da educação nacional.

II. A Resolução reconhece que a organização curricular da escola indígena pode ser diferenciada, desde que mantenha como base os conteúdos mínimos estabelecidos para a Educação Básica nacional, a fim de garantir a homogeneidade do sistema.

III. A formação de professores indígenas deve ocorrer de forma intercultural, bilíngue e específica, priorizando a formação em serviço e a inserção dos sujeitos indígenas como protagonistas no planejamento, execução e avaliação dos cursos.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3566178

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566178 Pedagogia

Sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil, considerando os documentos da Convenção 169 da OIT (2011) e a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Convenção define que devem ser adotadas medidas para garantir aos membros dos povos interessados a possibilidade de adquirirem educação em todos os níveis em condições de igualdade com o restante da comunidade nacional.

( ) Organizações indígenas e indigenistas podem opinar sobre a formação docente, mas não podem ofertar formação inicial e continuada de professores indígenas.

( ) A questão da territorialidade, associada à sustentabilidade socioambiental e cultural das comunidades indígenas, deve orientar todo o processo educativo definido no Projeto Político-Pedagógico (PPP).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q3566173

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566173 Pedagogia

Conforme a LDBEN a respeito dos desafios da qualidade na educação pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma infraestrutura adequada é condição para o pleno desenvolvimento educacional.

B

O acesso à escola não garante aprendizagem efetiva.

C

Desigualdades regionais exigem políticas redistributivas.

D

A formação docente deve articular teoria e prática.

E

Avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), são suficientes para assegurar a qualidade.

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Q3566170

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3566170 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios norteadores da educação pública brasileira. Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gratuidade do ensino em instituições públicas é absoluta, sem exceções. ( ) A gestão democrática prevê a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas. ( ) A vinculação do ensino a dogmas religiosos como base curricular é permitida pela legislação. ( ) A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada e condições dignas de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – V – F – F.

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Q3566129

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas |

Q3566129 Pedagogia

Com base na literatura sobre práticas de ensino e aprendizagem musical, e na Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar que:

A

A inserção da música de matrizes africanas no currículo escolar brasileiro é recente, tendo sido incorporada apenas após o ano de 2015.

B

As manifestações musicais de matriz africana têm pouca relevância para o ensino formal de música, por não seguirem os padrões técnico-acadêmicos estabelecidos no currículo escolar tradicional.

C

Projetos de extensão universitária que utilizam maracatu, jongo e outros ritmos tradicionais valorizam o saber vivencial como fonte pedagógica, aproximando a escola e a comunidade local.

D

A educação musical escolar tradicional não apresenta desafios de estereótipos culturais ou resistência por parte dos alunos quando aborda ritmos afro-brasileiros.

E

A referida Lei estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, incluindo suas expressões musicais como estratégia de combate ao racismo e valorização das identidades culturais, mas excluindo músicas que remetam à religiosidade, pois a laicidade do Estado brasileiro deve ser preservada.

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Q3566116

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas |

Q3566116 Pedagogia

De acordo com Borges (2023), a música possui diversas funções na sociedade e no ambiente escolar, entre elas: prazer estético, contribuição para a estabilidade da cultura e da sociedade, representação simbólica, expressão emocional, validação das instituições, entre outras. De acordo com os autores e em alinhamento com a BNCC, no que tange à educação musical de crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

A

Para que se mantenha a estabilidade da cultura musical, é fundamental ensinar música partindo dos seus elementos técnicos, com foco exclusivo no desenvolvimento de habilidades instrumentais e vocais.

B

A educação musical deve considerar as tradições estabelecidas pelo berço da música ocidental, direcionando o repertório de estudo exclusivamente para as obras eruditas.

C

A música, no contexto escolar, deve ser valorizada como linguagem artística, promovendo a expressão, a criatividade, a construção de identidade e a vivência cultural dos estudantes.

D

O ensino de música deve priorizar o aprendizado de notação tradicional, pois enquanto linguagem de representação simbólica, o fazer musical sem a leitura da partitura não atende aos objetivos do processo de educação musical.

E

A função principal da música na escola é atender às demandas culturais de forma lúdica, não havendo necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.

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Q3565946

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras |

Q3565946 Pedagogia

Qual profissional, segundo o Decreto nº 5.626/2005, é responsável por atuar diretamente na mediação comunicativa entre a Libras e o Português, especialmente em contextos educacionais, garantindo o acesso linguístico de alunos surdos aos conteúdos escolares?

A

Coordenador pedagógico.

B

Instrutor de Libras.

C

Psicopedagogo.

D

Professor regente.

E

Tradutor e Intérprete de Libras (TILS).

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Q3565880

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Inglês |

Q3565880 Pedagogia

O artigo 26 da Lei no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata de aspectos fundamentais do currículo da Educação Básica. Sobre os currículos das escolas brasileiras, é correto afirmar que

A

a consolidação da Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu uma base nacional comum para o planejamento curricular, eliminando a previsão de partes diversificadas, que acabavam por fragmentar o sistema nacional de ensino.

B

a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular ficará a cargo das Secretarias Estaduais de Educação das unidades federativas, a ser aprovada por maioria simples em assembleia extraordinária.

C

é obrigatório o estudo da língua portuguesa ou da língua inglesa como língua materna, sendo opcional a adoção de uma segunda língua a partir dos anos finais do Ensino Fundamental.

D

a educação artística, compreendidas as artes vi suais, a dança, a música e o teatro, é de adoção facultativa pelas escolas, mas de participação obrigatória para os alunos das instituições que a oferecerem em seu currículo.

E

tanto a educação alimentar e nutricional quanto conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos entre os te mas transversais.

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Q3565216

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565216 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser:

A

Substitutivo da escolarização na classe comum.

B

Exclusivo para pessoas com deficiência física.

C

Facultativo às redes públicas.

D

Limitado ao Ensino Médio.

E

Complementar ou suplementar à escolarização, sem substituí-la.

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Q3565209

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565209 Pedagogia

Em uma palestra, um especialista explica que, além de outras coisas, a Lei nº 11.343/2006 estabelece diretrizes para prevenção do uso de drogas no ambiente escolar. Entre as medidas previstas, encontram-se:

I. Implementação de atividades educativas e informativas que promovam a saúde e reduzam riscos.

II. Estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação.

III. Implementação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3565208

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565208 Pedagogia

Um aluno com deficiência visual recebe material didático em braile. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse recurso é um(a):

A

Atendimento educacional especializado substitutivo.

B

Adaptação curricular.

C

Tecnologia assistiva.

D

Recurso metodológico exclusivo.

E

Restrição da participação do aluno.

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Q3565206

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565206 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir sobre a Educação de Jovens de Adultos (EJA):
I. Pode articular-se com a educação profissional. II. É destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. III. Inclui cursos e exames supletivos para conclusão da Educação Básica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3565204

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565204 Pedagogia

Durante inspeção, a equipe escolar identificou ausência de rampa em um acesso, falta de sinalização tátil no piso e inexistência de cartazes em braile. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nesse caso, pode-se identificar barreiras:

A

Arquitetônicas e metodológicas.

B

Arquitetônicas e comunicacionais.

C

Tecnológicas e atitudinais.

D

Comunicacionais e atitudinais.

E

Arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas.

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Q3564673

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3564673 Pedagogia

Em maio de 2025, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de EaD. Entre várias mudanças, o decreto vedou a oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade a distância, reforçando a exigência de que esses cursos sejam exclusivamente presenciais.
Considerando essa nova regulamentação, qual das alternativas abaixo está correta?

A

Todos os cursos poderão usar até 70% da carga horária em EaD desde que ofereçam provas presenciais.

B

Cursos de licenciatura não poderão ser ofertados totalmente a distância, apenas nos formatos presencial ou semipresencial.

C

A nova política permite que cursos de Psicologia e Enfermagem incluam até 30% da carga horária em EaD.

D

Os cursos de licenciatura poderão continuar sendo oferecidos integralmente a distância sem restrições.

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Q3563843

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |

Q3563843 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A

A organização curricular do ensino médio deve priorizar a preparação para o mercado de trabalho, sendo dispensada a articulação entre os diferentes saberes ou áreas do conhecimento quando os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarem suas propostas pedagógicas considerando a conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

B

A educação profissional técnica de nível médio pode ser ofertada de maneira autônoma, desvinculada do ensino médio, desde que a instituição ofertante comprove excelência acadêmica por meio de avaliação externa e adote itinerários de formação alinhados às demandas do setor produtivo.

C

A educação escolar deve ocorrer prioritariamente em instituições públicas, não sendo admitida a coexistência com instituições privadas, uma vez que o direito à educação básica gratuita obriga o Estado a assumir a oferta educacional.

D

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e a aprendizagem profissional autoriza, mediante regulamentação, o aproveitamento das atividades pedagógicas como parte do contrato de aprendizagem, assim como das horas de aprendizagem para integralização da carga horária do ensino médio técnico.

E

A oferta de educação básica para pessoas com deficiência deve ocorrer preferencialmente em escolas especializadas, tendo em vista a necessidade de estrutura física e de recursos humanos adequados ao atendimento específico.

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Q3563836

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |

Q3563836 Pedagogia

A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

B

A Reforma do Ensino Médio de 2017 extinguiu a possibilidade de formação técnica integrada ao Ensino Médio.

C

As Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909, foram um marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.

D

A LDB de 1996 incluiu um capítulo específico sobre a educação profissional, reconhecendo sua importância na formação para o trabalho.

E

O Senai e o Senac foram criados para atender às demandas de formação profissional nos setores industrial e comercial, respectivamente.

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Q3563748

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social – CRAS | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Assistente Social Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Psicólogo Escolar | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Enfermeiro – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Médico – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Odontólogo – PSF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Profissional de Apoio |

Q3563748 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. A BNCC tem como um de seus principais objetivos:

A

Centralizar as decisões pedagógicas nas Secretarias Estaduais.

B

Reduzir a curiosidade, a autonomia e a busca por conhecimento constante.

C

Estabelecer aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver.

D

Substituir as disciplinas de ciências humanas por disciplinas das áreas de matemática e linguagens.

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Q3563014

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar |

Q3563014 Pedagogia

A inclusão escolar é um princípio que orienta práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade e ao atendimento de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inclusão escolar busca eliminar barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e comunicacionais que impeçam a plena participação dos alunos.

B

escola inclusiva valoriza a convivência entre alunos com e sem deficiência, promovendo o respeito às diferenças e a equidade de oportunidades.

C

O atendimento educacional especializado (AEE) substitui o ensino comum para alunos com deficiência, devendo ser realizado exclusivamente em salas e escolas especiais.

D

A legislação brasileira assegura que a matrícula de alunos com deficiência seja feita preferencialmente na rede regular de ensino, com o suporte de recursos e profissionais adequados.

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Q3560672

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560672 Pedagogia

O art. 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a destinação de parte dos recursos indicados no caput do art. 212 à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O inc. I do art. 212-A assegura à instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relaciona as hipóteses que constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa cuja despesa possa ser classificada como de manutenção e desenvolvimento do ensino

A

Despesas com subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter educativo, assistencial, desportivo ou cultural.

B

Despesas com a formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

C

Despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

D

Despesas com obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

E

Despesas com o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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