Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3591957 Pedagogia
De acordo com Paro (2001), “a autonomia da escola para decidir sobre o pedagógico encontra seus limites na própria prerrogativa e dever do Estado de legislar sobre o assunto”.
Isso porque
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Q3591503 Pedagogia
De que maneira a escola pode aproveitar as experiências extraescolares para favorecer o desenvolvimento dos alunos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
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Q3591366 Pedagogia
Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?
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Q3591357 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) trouxe avanços para a valorização docente, incluindo:
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Q3591156 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Língua Portuguesa deve assegurar o desenvolvimento de competências específicas. Sobre esse assunto, avalie as afirmativas abaixo:

I. A BNCC prevê que a análise linguística deve priorizar aspectos formais e normativos da língua, podendo ocorrer de forma dissociada das práticas de leitura, produção textual e oralidade, a fim de assegurar o domínio da norma-padrão.
II. A BNCC trata a oralidade como componente central, envolvendo escuta ativa, produção oral planejada e participação em situações formais e informais de comunicação.
III. A BNCC orienta que a produção textual abranja diversos gêneros, assegurando adequação ao contexto, ao interlocutor e às finalidades comunicativas.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3591088 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, sendo fundamental porque: 
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Q3590716 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 58, no processo educacional, deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa que apresenta a prática que está de acordo com essa determinação legal.
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Q3590713 Pedagogia
Lúcia, professora de uma turma de 4 anos, levou os estudantes para um passeio pela cidade, passando por uma das praças onde está situada uma igreja católica. O auxiliar docente que os acompanhava disse à professora que as crianças não deveriam adentrar a igreja, sobretudo, Lucas, por ser de uma religião de matriz africana. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 3°, este auxiliar agiu de forma
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Q3588265 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3° , três dimensões referentes às competências profissionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.
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Q3587894 Pedagogia
A legislação educacional brasileira reconhece que a inclusão de estudantes com deficiência requer ações que promovam sua permanência, participação e aprendizagem. Dentre essas ações, destacam-se as flexibilizações e as adaptações curriculares, que devem estar organizadas segundo as especificidades de cada estudante. Quanto às flexibilizações e adaptações curriculares, assinale a afirmativa correta. 

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Q3587892 Pedagogia
Determinada escola recebeu a matrícula de uma estudante com paralisia cerebral e planejou que ela também fosse acompanhada pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o planejamento pedagógico, alguns membros da equipe escolar sugeriram que a aluna pudesse sair de algumas aulas para frequentar o AEE, explicando que, em alguns momentos, essa estratégia seria mais adequada às suas especificidades. Considerando o exposto em relação ao planejamento do atendimento à estudante, a escola deverá: 

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Q3587891 Pedagogia
Em certa turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência intelectual apresenta desafios na abstração e precisa de maior tempo para processar as informações. Considerando essa especificidade, a equipe escolar busca garantir sua participação nas atividades escolares e seu progresso na aprendizagem. Considerando os princípios da educação inclusiva, sobre o encaminhamento a ser feito para a inclusão do estudante, é correto afirmar que a equipe escolar deverá: 

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Q3587889 Pedagogia
Durante uma atividade coletiva em sala de aula, a professora observa que certo estudante com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) manifesta comportamentos repetitivos e resistência à mudança de rotina. Para garantir sua participação ativa, a equipe pedagógica precisa adotar estratégias compatíveis com os direitos previstos na legislação nacional sobre o autismo e sobre a inclusão escolar. Sobre a estratégia a ser adotada nesse caso, a equipe deverá: 

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Q3587888 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:



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Q3587051 Pedagogia
Durante a análise de uma proposta de reformulação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola da rede municipal de Vermelho Novo, a equipe gestora sugeriu a adoção de um modelo pedagógico que priorizasse o ensino técnico e disciplinar, reduzindo o tempo destinado a debates, atividades culturais e práticas interdisciplinares. Além disso, propôs-se a criação de critérios seletivos internos para definir o acesso dos estudantes a atividades extracurriculares, com base no desempenho acadêmico. Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é possível afirmar que a proposta:
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Q3584183 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar do público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir, entre outras coisas,
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Q3584182 Pedagogia
Em relação aos alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino, a Resolução SE-81/2012 determina que a possibilidade de matrícula do aluno em ano mais avançado, compatível com seu desempenho escolar e sua maturidade socioemocional, não poderá ultrapassar, em qualquer caso ou situação,
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Q3584181 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE no 149/2016, que estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino, caso os alunos público-alvo dessa deliberação não consigam atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio em virtude de suas deficiências, poderão receber certificado
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Q3584180 Pedagogia
De acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (Libras) não poderá
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Q3584179 Pedagogia
De acordo com a Lei no 12.319/2010, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – língua portuguesa deve ser exercida em
Alternativas
Respostas
5401: B
5402: A
5403: A
5404: A
5405: D
5406: D
5407: D
5408: A
5409: A
5410: B
5411: B
5412: D
5413: B
5414: A
5415: D
5416: C
5417: D
5418: B
5419: E
5420: C