Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto às políticas de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas, analisar os itens.

I. Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem ser trabalhadas na Educação Básica, pois trabalhar pelo fim da desigualdade racial e combate ao preconceito é tarefa exclusiva da escola.

II. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, que assinalam o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

III. Políticas de reparações e de reconhecimento devem fazer parte de programas de ações afirmativas, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

De acordo com as atribuições desse professor, este profissional deve: 

Com base na legislação e diretrizes do AEE, analise as afirmações a seguir:

I - Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outras.

II - Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

III - Deve ser realizado apenas em escolas especializadas e excluir a continuidade de estudos em outros níveis de ensino, além de restrições à oferta de recursos materiais, sem considerar os aspectos pedagógicos. 

IV - Não prevê o desenvolvimento de recursos didáticos inclusivos, mas deve garantir condições de acesso ao currículo, promovendo a acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:

I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.

II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.

III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.

IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS. 

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.

Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

Não é papel do intérprete educacional:

Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.

A Declaração de Salamanca consiste em um importante documento que objetiva a inclusão social, possuindo caráter inovador, ao lado da convenção dos Direitos da Criança; de 1988 e da Declaração sobre educação para todos de 1990. Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que contenha apenas a afirmativa CORRETA.

A história da educação especial no Brasil passou por diversas transformações. A princípio, as pessoas com transtornos ou desordens mentais eram excluídas da sociedade, inseridas em instituições asilar, recebendo apenas cuidados básicos. Graças a lutas pela igualdade de direitos e mobilização popular, vários avanços foram conseguidos, entre elas encontra-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de1996 (LDB), que assegura direitos importantes a essa população.
I- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e isenção de impostos federais e municipais para atender as suas necessidades.
III- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os “superdotados”.
IV- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares, disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, assim como para toda a sua família, até o segundo grau.
Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmações CORRETAS.

“ABNCC entende que competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ou seja, competência é mais do que simplesmente acumular conhecimento, trata-se de aplicar o que se sabe e ser capaz de agir com base nesse conhecimento. A abordagem de competência na BNCC enfatiza a aplicação prática do conhecimento, visando sua utilização em situações reais.”
Fonte: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/qual-a-diferenca-entre-competencias-e-habilidades-na-bncc/. Acesso em 31/07/2025.

Analisando o texto acima sobre o que é competência, conforme a Base Nacional Comum Curricular e considerando as competências indicadas para componentes curriculares do Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência específica da Geografia.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, para o ensino de Geografia, o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade ou para analisar os fenômenos geográficos. Por exemplo, a aplicação do principio da extensão, para compreender as conexões entre o meio natural e as ações humanas.

Marque a alternativa que explica e que define CORRETAMENTE o princípio da conexão. 

A compreensão dos fundamentos da educação demanda não apenas o domínio dos dispositivos legais que regem o sistema educacional, mas também a análise crítica dos conceitos e sentidos históricos que estruturaram a escola como instituição social. Nesse contexto, a educação se constitui como um campo de disputas simbólicas, ideológicas e epistemológicas, cujos marcos legais são produtos e produtores de concepções de sociedade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise historicamente fundamentada e juridicamente coerente com os princípios da educação brasileira.

Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:

I. A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.

III. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da frase abaixo
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na educação especial, o professor deve ter uma formação que possibilite a sua atuação no atendimento educacional especializado, a fim de aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, ________________ , nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que visa implementar políticas que assumam o desafio de atender as necessidades educacionais, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem do todos os alunos, enfrentando a situação da exclusão escolar.
No documento descrito, alunos com deficiência são aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza:

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, definindo no seu Art. 5º que o AEE deve ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais daprópria escola ou em outra de ensino regular.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preenchimento, de cima para baixo.
( ) As salas de recursos multifuncionais são espaços destinados à realização do AEE aos alunos com necessidades educacionais especiais, o qual é sempre substitutivo à escolarização.
( ) Nessas salas os alunos podem ser atendidos individualmente ou em pequenos grupos, sendo que o grupo de estudantes em atendimento será organizado preferencialmente por faixa etária e/ou conforme semelhanças nas necessidades pedagógicas dos mesmos.
( ) As salas de recursos multifuncionais visam assegurar o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais estudantes;
( ) O atendimento aos estudantes na sala de recursos multifuncionais deve ocorrer exclusivamente de forma individual.
( ) A organização pedagógica dessas salas são de responsabilidade do professor que atua no AEE eque deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica paraa Educação Especial.

A Educação Especial na perspectiva de uma educação inclusiva está associada à ideia de umaeducação para todos e no respeito à peculiaridade de cada indivíduo, com o intuito de possibilitar aintegração e a interação dos educandos no contexto educacional.
Disponível em: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: UM OLHAR REFLEXIVO DENTRO DE UM CONTEXTO EDUCACIONALEXCLUDENTE (uol.com.br) Acesso em 07 de set 2024.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva diante de desafiospara assegurar a inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais, orienta ossistemas de ensino a garantir direitos para esse público.
Marque a alternativa que contém afirmações que descrevem essas garantias:

No artigo 1º Resolução Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, o público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser matriculado:

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) alunos com deficiência; com transtornos globais dodesenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Nesse sentido, a resolução considera que alunos com altas habilidades e superdotação são aquelesque demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: ________________________.
Marque a alternativa CORRETA.