Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 258

Q3693332

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693332 Pedagogia

Os fundamentos legais e as políticas públicas da educação brasileira estão organizados a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e de marcos complementares, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre fundamentos legais e políticas públicas da educação brasileira.

A

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) restringe a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à modalidade presencial, não prevendo, de forma adequada, exames supletivos nem alternativas flexíveis de ensino.

B

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência indefinida por lei, sem valor legal, servindo apenas como orientação facultativa sem obrigatoriedade para os sistemas de ensino.

C

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento apenas orientador facultativo, sem obrigatoriedade de aplicação, cabendo a cada escola decidir livremente se adota ou não seus princípios e competências gerais.

E

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não trata de medidas adequadas relacionadas à acessibilidade plena no ambiente escolar para garantir inclusão efetiva dos estudantes.

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Q3693331

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693331 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial. Nesse sentido, o artigo 12 da Resolução nº 2/2010 estabelece o planejamento das ações de educação em espaços prisionais.

Assinale a alternativa que descreve corretamente as possibilidades de planejamento educacional para jovens e adultos em privação de liberdade.

A

Restringir-se exclusivamente à alfabetização inicial, sem continuidade de estudos e sem articulação com propostas de formação para o trabalho, inclusive a distância.

B

Ofertar apenas projetos eventuais, desvinculados do currículo e da base comum, vedando a educação não formal e sempre na modalidade de Educação a Distância.

C

Limitar a participação de programas da EJA e de instituições oficiais de ensino, mantendo ações internas sem certificação e sem reconhecimento acadêmico externo.

D

Contemplar, além das atividades de educação formal, propostas de educação não formal e de educação para o trabalho, inclusive na modalidade de Educação a Distância.

E

Excluir a Educação Profissional e o estágio supervisionado como atos educativos, impedindo a integração entre formação geral e qualificação para o trabalho.

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Q3693325

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693325 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), a educação inclusiva deve garantir:

A

O direito de todos à aprendizagem, eliminando barreiras e assegurando acessibilidade.

B

A padronização sem adequações e flexibilizações pedagógicas no processo educativo.

C

A separação de estudantes com deficiência em classes e currículos distintos para não atrapalhar a turma.

D

A prioridade focada no desempenho acadêmico, sem considerar aspectos sociais e comportamentais.

E

Aprendizagem apenas dos estudantes com melhor desempenho, sem promover acessibilidade para todos.

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Q3693322

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693322 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 37 e 38), representa um direito fundamental destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A EJA deve garantir oportunidades educacionais adequadas às características do público atendido, considerando suas condições de vida e trabalho.
2. A EJA restringe-se à função de suplência, sem compromisso com a formação integral do estudante.
3. A organização da EJA deve articular-se com políticas públicas de inclusão social, visando assegurar acesso, permanência e aprendizagem significativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q3693316

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693316 Pedagogia

Relacione os itens da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2, com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), no Currículo Municipal de Chapecó e nas Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Coluna 1 Etapas Educação Básica

1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
4. Educação Especial

Coluna 2 Descrição

( ) Visa o desenvolvimento integral da criança, respeitando seus direitos de aprendizagem, a centralidade do brincar e as interações.
( ) Tem como foco a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais.
( ) Busca garantir a continuidade dos estudos, respeitando a diversidade etária, de experiências e trajetórias de vida.
( ) Perpassa todas as etapas da Educação Básica, assegurando recursos e estratégias que eliminem barreiras para a aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 3 • 4 • 1

D

3 • 2 • 1 • 4

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q3693314

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693314 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.
( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.
( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V

B

V • F • F

C

F • V • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q3693309

Q3693309 Pedagogia

Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

A

Substituir as aulas regulares para todos os estudantes público-alvo da educação especial.

B

Promover somente o ensino de conteúdos adaptados da disciplina de Língua Portuguesa.

C

Ser ofertado apenas como reforço escolar para todos os estudantes com baixo rendimento escolar.

D

Ser oferecido no contraturno, de forma a complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.

E

Preparar os estudantes público-alvo da educação especial para o mercado de trabalho dando preferência a propostas que desenvolvam as habilidades manuais.

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Q3693305

Q3693305 Pedagogia

São competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC:

1. Valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais uniformes locais e também participar de práticas padronizadas da produção artístico-cultural.
2. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.
3. Fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3693304

Q3693304 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

A

Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.

B

Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.

C

Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.

D

Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.

E

Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.

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Q3692696

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692696 Pedagogia

Em relação à organização da jornada escolar no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(   ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(   ) O ensino fundamental poderá ser oferecido totalmente em período noturno, independentemente de autorização legal.
(   ) A ampliação da jornada para tempo integral será obrigatória em todos os sistemas de ensino, sem exceções.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – F

B

V – V – F

C

F – V – F

D

V – F – V

E

F – F – V

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Q3692694

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692694 Pedagogia

De acordo com o papel dos Colegiados nas instituições escolares, assinale a alternativa correta:

A

Os Colegiados falam em nome do gestor, representando a gestão escolar perante a comunidade.

B

Os Colegiados não falam pelo gestor (governo), porém ao gestor em nome da sociedade. Por isso, a composição dos colegiados precisa representar a diversidade, a pluralidade de pensamento dessa comunidade.

C

Os Colegiados falam pelos estudantes, representando suas demandas políticas em nome da equipe pedagógica.

D

Os Colegiados têm como função única aprovar o uso de recursos financeiros, sendo desnecessária a diversidade em sua composição.

E

Os Colegiados devem ser compostos apenas por servidores públicos concursados, conforme previsto na legislação federal.

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Q3692690

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692690 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de dez anos, e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Com base em seu artigo 2º, analise as afirmações a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação são diretrizes do PNE.
II. A promoção da gestão democrática da educação pública é um dos princípios que norteiam a educação básica, mas não integra as diretrizes do PNE.
III. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das diretrizes estabelecidas no PNE.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e III apenas.

C

II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3692689

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692689 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, bem como o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. É dever das instituições de ensino contestar critérios avaliativos, podendo o professor, coordenador pedagógico ou inspetor escolar recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3692688

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692688 Pedagogia

Em relação às atribuições do inspetor escolar e aos princípios que regem a supervisão e o controle pedagógico-administrativo no ambiente educacional, analise as asserções a seguir:

I. Sempre que julgar necessário, o inspetor deve ter acesso amplo a toda a documentação escolar, a todas as instalações e equipamentos, devendo a escola facilitar o acesso.
II. A escola pode limitar o acesso do inspetor a determinadas informações ou espaços físicos, desde que haja justificativa pedagógica ou administrativa razoável e fundamentada, resguardando sua autonomia.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3692680

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692680 Pedagogia

Sobre as diretrizes para promoção e classificação no ensino fundamental, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas abaixo:

I. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante deve ter prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A aceleração de estudos é obrigatória para estudantes com atraso escolar.
III. A oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.
IV. A promoção e a classificação podem ser utilizadas em qualquer ano ou série, inclusive na primeira do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3692678

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692678 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I. ______________________ e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II. ___________ a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao ___________, no caso de encerramento de suas atividades.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

A

comprovem gratuidade – revertam – Poder Legislativo

B

comprovem finalidade não lucrativa – assegurem – Poder Público

C

assegurem gratuidade – revertam – Poder Judiciário

D

comprovem finalidade educativa – revertam – Conselho Tutelar

E

apresentem metas de qualidade – revertam – Ministério da Educação

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Q3692676

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692676 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:

I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

A

baixar – supervisionar – oferecer

B

credenciar – desenvolver – aprovar

C

planejar – ofertar – revogar

D

autorizar – manter – modificar

E

avaliar – ampliar – aplicar

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Q3691606

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691606 Pedagogia

Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

A

o desenvolvimento da capacidade de aprender e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.

B

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o fortalecimento dos vínculos de família.

C

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

D

o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

E

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

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Q3691602

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691602 Pedagogia

De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, qual é um dos objetivos do ensino fundamental relacionado à matemática?

A

O domínio exclusivo de algoritmos e fórmulas matemáticas, com foco em desempenho técnico.

B

Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Ensinar matemática como ferramenta voltada apenas para o mercado de trabalho.

D

Priorizar conteúdos matemáticos sem interação com outras áreas do conhecimento.

E

Priorizar o ensino de matemática à distância em todas as situações para se adequar a atual realidade moderna.

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Q3691601

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691601 Pedagogia

Com base nos Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa expressa corretamente a função social da escola em relação à formação pessoal e social do educando?

A

A escola deve restringir sua atuação ao ensino de conteúdos acadêmicos, sem interferência nos processos formativos fora do ambiente escolar.

B

A função da escola é preparar o educando exclusivamente para o ingresso em níveis superiores de ensino.

C

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando ao pleno desenvolvimento do educando, à formação para o exercício da cidadania e à oferta de meios para seu progresso no trabalho e em estudos posteriores.

D

A escola deve priorizar a formação técnica do educando, com foco em resultados mensuráveis e desempenho acadêmico.

E

A atuação da escola deve priorizar à alfabetização e ao ensino de leitura, sem considerar aspectos sociais ou culturais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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