Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.892 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial |
Q3643879
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva redefiniu a organização dos
serviços e práticas pedagógicas destinados aos alunos
público-alvo da educação especial. A reestruturação
desses serviços visa garantir o acesso, a participação e
a aprendizagem no ensino regular. Considerando os
diferentes modelos e práticas de atendimento, assinale a
alternativa que descreve adequadamente a função do
serviço de apoio à inclusão no modelo vigente.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial |
Q3643878
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (PNEPEI) de 2008 representa um
marco na reorientação das políticas públicas,
estabelecendo diretrizes para a garantia do direito à
educação de um público específico. A compreensão de
seus princípios e de sua abrangência é fundamental para
a organização dos sistemas de ensino. Acerca das
diretrizes e do público-alvo definidos por essa política,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__)O público-alvo da educação especial, conforme definido pela política, são os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.
(__)A política estende o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e discalculia, equiparando-os, para fins de atendimento, ao público-alvo da educação especial, a fim de universalizar o acesso ao serviço.
(__)A educação especial é definida pela política como uma etapa da Educação Básica, sucedendo a Educação Infantil e precedendo o Ensino Médio, com um currículo e sistema de avaliação próprios e independentes do ensino regular.
(__)A política define a educação especial como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O público-alvo da educação especial, conforme definido pela política, são os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.
(__)A política estende o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e discalculia, equiparando-os, para fins de atendimento, ao público-alvo da educação especial, a fim de universalizar o acesso ao serviço.
(__)A educação especial é definida pela política como uma etapa da Educação Básica, sucedendo a Educação Infantil e precedendo o Ensino Médio, com um currículo e sistema de avaliação próprios e independentes do ensino regular.
(__)A política define a educação especial como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q3643861
Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB) é
garantido aos pais, aos responsáveis e aos estudantes
acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de
rendimento escolar nas instituições de ensino,
diretamente realizadas por ele ou em parceria com
organizações internacionais. Os dados e microdados,
agregados e desagregados, coletados na execução de
políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou
regulatório, serão tratados, divulgados e compartilhados,
sempre que possível, de forma (X) , observados os
parâmetros para esse processo que sejam previstos em
regulamento.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte |
Q3643802
Pedagogia
Durante uma capacitação sobre legislação educacional,
a formadora explicou aos professores de Arte sobre os
fundamentos legais que garantem a obrigatoriedade e a
importância do ensino artístico na educação básica,
destacando mudanças recentes na legislação. Marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643790
Pedagogia
Com base nos marcos legais e políticos que
fundamentam a Educação Especial na perspectiva
inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643787
Pedagogia
Considerando os fundamentos, objetivos e contradições
presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643786
Pedagogia
O planejamento pedagógico, enquanto instrumento
técnico-político da ação docente e gestão curricular,
exige o entrelaçamento entre teoria, prática e contexto. À
luz dos fundamentos críticos da educação e das
diretrizes legais brasileiras, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643784
Pedagogia
Com base nos princípios da Educação Inclusiva e nos
marcos legais brasileiros, como a Constituição Federal
de 1988, a Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa correta
sobre o papel da escola regular na promoção de práticas
inclusivas.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643783
Pedagogia
À luz da legislação educacional vigente, julgue as
afirmativas abaixo, com base na LDB, no ECA e no
Plano Nacional de Educação. Registre V para as
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem considerar a diversidade cultural, étnico-racial e regional do país, o que, na prática, atribui às escolas a responsabilidade de contextualizar o ensino, mesmo que isso implique flexibilizar os conteúdos nacionais obrigatórios.
(__)A lógica intersetorial que perpassa o Estatuto da Criança e do Adolescente implica a articulação entre políticas educacionais, de saúde, assistência e cultura, sendo a escola uma das responsáveis por acionar os demais sistemas diante da violação de direitos.
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê metas com prazos definidos, mas sua execução depende da adesão voluntária de estados e municípios, desde que cada ente estabeleça seu próprio plano de educação, com metas rigorosamente estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem considerar a diversidade cultural, étnico-racial e regional do país, o que, na prática, atribui às escolas a responsabilidade de contextualizar o ensino, mesmo que isso implique flexibilizar os conteúdos nacionais obrigatórios.
(__)A lógica intersetorial que perpassa o Estatuto da Criança e do Adolescente implica a articulação entre políticas educacionais, de saúde, assistência e cultura, sendo a escola uma das responsáveis por acionar os demais sistemas diante da violação de direitos.
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê metas com prazos definidos, mas sua execução depende da adesão voluntária de estados e municípios, desde que cada ente estabeleça seu próprio plano de educação, com metas rigorosamente estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor - Edital nº 14 |
Q3643781
Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que
institui diretrizes operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 14 |
Q3643767
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um
documento normativo que define orientações para
elaboração curricular, visando aprendizagens essenciais
a todos educandos. A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) organiza áreas de conhecimento para:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 14 |
Q3643762
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº
9.394/1996 define e regula a organização da educação
brasileira com base nos princípios presentes na
Constituição. Analise as proposições com base na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB):
I.A Lei ampliou o ano letivo para 200 dias.
II.A educação básica gratuita e obrigatória vai dos 4 aos 17 anos de idade.
III.Apenas crianças sem deficiência têm direito a atendimento educacional gratuito.
IV.Os estabelecimentos de ensino devem garantir ambiente seguro e ações de enfrentamento às drogas.
É correto o que se afirm
I.A Lei ampliou o ano letivo para 200 dias.
II.A educação básica gratuita e obrigatória vai dos 4 aos 17 anos de idade.
III.Apenas crianças sem deficiência têm direito a atendimento educacional gratuito.
IV.Os estabelecimentos de ensino devem garantir ambiente seguro e ações de enfrentamento às drogas.
É correto o que se afirm
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 14 |
Q3643727
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei nº 9.394/96, estabelece a estrutura e o
funcionamento da educação brasileira. O Artigo 26, em
seu parágrafo 3º, trata especificamente do componente
curricular Educação Física. Diante do caso, analise as
afirmativas a seguir.
I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação análoga, esteja obrigado à prática de educação física na própria instituição.
III.A lei determina que a Educação Física seja oferecida exclusivamente no contraturno escolar e que sua prática seja opcional para os alunos do Ensino Médio noturno.
Está correto o que se afirma em:
I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação análoga, esteja obrigado à prática de educação física na própria instituição.
III.A lei determina que a Educação Física seja oferecida exclusivamente no contraturno escolar e que sua prática seja opcional para os alunos do Ensino Médio noturno.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 14 |
Q3643704
Pedagogia
À luz dos fundamentos normativos e das diretrizes
político-pedagógicas presentes na Lei nº 9.394/96 (LDB),
na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente
− ECA) e na Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de
Educação − PNE), analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 9.394/96 estrutura a educação nacional sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, mas, ao mesmo tempo, condiciona a organização pedagógica às exigências de rendimento e aos parâmetros de avaliação definidos pelo sistema, o que evidencia uma tensão entre autonomia didática e controle institucional.
II.A Lei nº 8.069/90 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive educacionais, mas incorpora dispositivos que condicionam o acesso à permanência na escola ao cumprimento de deveres disciplinares, revelando um paradoxo entre a garantia formal de direitos e a vigência de mecanismos normativos de controle comportamental.
III.A Lei nº 13.005/14, ao instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas quantitativas de universalização e qualidade, porém não vincula de forma operativa a concretização dessas metas à revisão estrutural do financiamento da educação pública, o que compromete sua efetividade e revela limites da norma como instrumento de transformação social.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 9.394/96 estrutura a educação nacional sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, mas, ao mesmo tempo, condiciona a organização pedagógica às exigências de rendimento e aos parâmetros de avaliação definidos pelo sistema, o que evidencia uma tensão entre autonomia didática e controle institucional.
II.A Lei nº 8.069/90 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive educacionais, mas incorpora dispositivos que condicionam o acesso à permanência na escola ao cumprimento de deveres disciplinares, revelando um paradoxo entre a garantia formal de direitos e a vigência de mecanismos normativos de controle comportamental.
III.A Lei nº 13.005/14, ao instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas quantitativas de universalização e qualidade, porém não vincula de forma operativa a concretização dessas metas à revisão estrutural do financiamento da educação pública, o que compromete sua efetividade e revela limites da norma como instrumento de transformação social.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico - Edital nº 14 |
Q3643690
Pedagogia
A escola municipal "Esperança" atende 480 alunos do
Ensino Fundamental, incluindo 23 estudantes com
deficiência. O orientador pedagógico precisa reorganizar
o atendimento educacional especializado (AEE)
conforme as diretrizes legais vigentes. Com base na
Constituição Federal (art. 208, III), na LDB 9.394/96 e na
perspectiva da educação inclusiva, qual deve ser a
principal orientação do profissional para garantir que
esses estudantes tenham acesso ao currículo comum?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico - Edital nº 14 |
Q3643689
Pedagogia
O orientador pedagógico está coordenando a revisão do
Projeto Político-Pedagógico de uma escola localizada em
área rural, que atende filhos de pequenos produtores e
trabalhadores rurais. Durante o processo, percebe que o
currículo não contempla adequadamente a realidade
local. Com base nos princípios da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a diversidade
cultural e regional, qual deve ser sua orientação?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico - Edital nº 14 |
Q3643682
Pedagogia
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de
princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), que estabelece as bases legais para a
organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse
assunto, julgue as frases abaixo.
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 14 |
Q3643649
Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
inicia a trajetória educacional das crianças,
preparando-as para as etapas seguintes, promovendo o
desenvolvimento integral.
Analise as afirmações sobre a Educação Infantil segundo
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI),
marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A BNCC estabelece cinco Campos de Experiência que organizam o currículo da educação infantil.
(__)O brincar e as interações são considerados apenas recursos complementares, não eixos centrais.
(__)O desenvolvimento integral envolve aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais de forma integrada.
(__)As práticas pedagógicas devem respeitar a singularidade de cada criança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__)A BNCC estabelece cinco Campos de Experiência que organizam o currículo da educação infantil.
(__)O brincar e as interações são considerados apenas recursos complementares, não eixos centrais.
(__)O desenvolvimento integral envolve aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais de forma integrada.
(__)As práticas pedagógicas devem respeitar a singularidade de cada criança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 14 |
Q3643641
Pedagogia
As normas na Educação Infantil no Brasil regem-se por
diretrizes nacionais que focam no cuidado integral e no
desenvolvimento através de interações e brincadeiras.
No contexto das legislações e diretrizes para educação
infantil, assinale V para (verdadeiro) e F para (falso):
(__)O Artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a Educação Infantil como etapa da educação básica, voltada para o desenvolvimento integral da criança.
(__)A Política Nacional de Educação Infantil define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para esse nível de ensino.
(__)A Educação Infantil deve atuar de forma independente da família e da comunidade.
(__)O princípio da indissociabilidade entre cuidado e educação significa que cuidar e educar são ações complementares e integradas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__)O Artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a Educação Infantil como etapa da educação básica, voltada para o desenvolvimento integral da criança.
(__)A Política Nacional de Educação Infantil define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para esse nível de ensino.
(__)A Educação Infantil deve atuar de forma independente da família e da comunidade.
(__)O princípio da indissociabilidade entre cuidado e educação significa que cuidar e educar são ações complementares e integradas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3642949
Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME), com vigência de
10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma
dos Anexos I e II, e com vistas ao cumprimento do
disposto no Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de
2014, prevê um regime de colaboração, que busca:
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