A Declaração de Salamanca consiste em um importante documento que objetiva a inclusão social, possuindo caráter inovador, ao lado da convenção dos Direitos da Criança; de 1988 e da Declaração sobre educação para todos de 1990. Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que contenha apenas a afirmativa CORRETA.

A história da educação especial no Brasil passou por diversas transformações. A princípio, as pessoas com transtornos ou desordens mentais eram excluídas da sociedade, inseridas em instituições asilar, recebendo apenas cuidados básicos. Graças a lutas pela igualdade de direitos e mobilização popular, vários avanços foram conseguidos, entre elas encontra-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de1996 (LDB), que assegura direitos importantes a essa população.
I- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e isenção de impostos federais e municipais para atender as suas necessidades.
III- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os “superdotados”.
IV- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares, disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, assim como para toda a sua família, até o segundo grau.
Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmações CORRETAS.

“ABNCC entende que competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ou seja, competência é mais do que simplesmente acumular conhecimento, trata-se de aplicar o que se sabe e ser capaz de agir com base nesse conhecimento. A abordagem de competência na BNCC enfatiza a aplicação prática do conhecimento, visando sua utilização em situações reais.”
Fonte: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/qual-a-diferenca-entre-competencias-e-habilidades-na-bncc/. Acesso em 31/07/2025.

Analisando o texto acima sobre o que é competência, conforme a Base Nacional Comum Curricular e considerando as competências indicadas para componentes curriculares do Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência específica da Geografia.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, para o ensino de Geografia, o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade ou para analisar os fenômenos geográficos. Por exemplo, a aplicação do principio da extensão, para compreender as conexões entre o meio natural e as ações humanas.

Marque a alternativa que explica e que define CORRETAMENTE o princípio da conexão. 

A compreensão dos fundamentos da educação demanda não apenas o domínio dos dispositivos legais que regem o sistema educacional, mas também a análise crítica dos conceitos e sentidos históricos que estruturaram a escola como instituição social. Nesse contexto, a educação se constitui como um campo de disputas simbólicas, ideológicas e epistemológicas, cujos marcos legais são produtos e produtores de concepções de sociedade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise historicamente fundamentada e juridicamente coerente com os princípios da educação brasileira.

Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:

I. A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.

III. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da frase abaixo
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na educação especial, o professor deve ter uma formação que possibilite a sua atuação no atendimento educacional especializado, a fim de aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, ________________ , nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, definindo no seu Art. 5º que o AEE deve ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais daprópria escola ou em outra de ensino regular.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preenchimento, de cima para baixo.
( ) As salas de recursos multifuncionais são espaços destinados à realização do AEE aos alunos com necessidades educacionais especiais, o qual é sempre substitutivo à escolarização.
( ) Nessas salas os alunos podem ser atendidos individualmente ou em pequenos grupos, sendo que o grupo de estudantes em atendimento será organizado preferencialmente por faixa etária e/ou conforme semelhanças nas necessidades pedagógicas dos mesmos.
( ) As salas de recursos multifuncionais visam assegurar o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais estudantes;
( ) O atendimento aos estudantes na sala de recursos multifuncionais deve ocorrer exclusivamente de forma individual.
( ) A organização pedagógica dessas salas são de responsabilidade do professor que atua no AEE eque deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica paraa Educação Especial.

A Educação Especial na perspectiva de uma educação inclusiva está associada à ideia de umaeducação para todos e no respeito à peculiaridade de cada indivíduo, com o intuito de possibilitar aintegração e a interação dos educandos no contexto educacional.
Disponível em: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: UM OLHAR REFLEXIVO DENTRO DE UM CONTEXTO EDUCACIONALEXCLUDENTE (uol.com.br) Acesso em 07 de set 2024.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva diante de desafiospara assegurar a inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais, orienta ossistemas de ensino a garantir direitos para esse público.
Marque a alternativa que contém afirmações que descrevem essas garantias:

No artigo 1º Resolução Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, o público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser matriculado:

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) alunos com deficiência; com transtornos globais dodesenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Nesse sentido, a resolução considera que alunos com altas habilidades e superdotação são aquelesque demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: ________________________.
Marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais da Educação Básica que devem ser desenvolvidas de forma articulada. A Educação Física, como componente curricular, contribui para o desenvolvimento de todas elas. Sobre a articulação entre a Educação Física e as Competências Gerais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Ao propor a vivência de jogos de diferentes culturas e a reflexão sobre seus contextos, a Educação Física contribui para a Competência Geral 1 (Conhecimento), que visa valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos.

(__) Ao organizar atividades em grupo que demandam cooperação, resolução de conflitos e respeito às regras, a Educação Física desenvolve diretamente a Competência Geral 9 (Empatia e Cooperação).

(__) Ao incentivar a criação de coreografias, a modificação de regras de jogos e a expressão de sentimentos por meio do movimento, a Educação Física promove a Competência Geral 3 (Repertório Cultural).

(__) A Educação Física não possui relação com a Competência Geral 10 (Responsabilidade e Cidadania), pois seu foco é exclusivamente o desenvolvimento do corpo, não abordando questões éticas ou de participação social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o status da Educação Física na Educação Básica e estabelece as condições de sua oferta. Sobre o que dispõe a LDB, em seu texto atualizado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Educação Física é definida como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo sua prática ser facultativa ao aluno em casos previstos em lei, como para aquele que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.

(__) A lei determina que a Educação Física deve ser ministrada por professor licenciado na área, sendo vedada a sua substituição por práticas esportivas dirigidas por treinadores ou instrutores sem a devida formação.

(__) No Ensino Médio, a LDB permite que os sistemas de ensino ofereçam a Educação Física como um componente curricular optativo, cabendo ao aluno a decisão de cursá-la ou não.

(__) A LDB prevê que o conteúdo da Educação Física na Educação Básica deve se limitar ao desporto de rendimento, com o objetivo de formar atletas e equipes competitivas para representar a escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), podemos afirmar:

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender aos estudantes com algum tipo de necessidade especial escolar. Quanto ao AEE (Atendimento Educacional Especializado).
Analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) verdadeira ou (F) falso.
( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, oumelhor, que ele tem consciência de que o construiu.
( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
A sequência CORRETA é:

Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), concebida como referência normativa para os sistemas e redes de ensino, propõe uma reestruturação das práticas escolares com base em competências e habilidades. No entanto, sua implementação no cotidiano das escolas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre diretrizes nacionais e autonomia pedagógica, além da adaptação dos objetivos de aprendizagem a diferentes realidades socioculturais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um entendimento alinhado ao espírito formativo e normativo da BNCC. 

Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:

I. A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.

III. O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.

Está correto o que se afirma em: