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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3738853 Pedagogia

Observe o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna referente à meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014):


Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, _________ o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 

Alternativas
Q3738851 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, definindo competências específicas para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação às funções educacionais, analise as afirmativas a seguir, considerando V para verdadeiro e F para falso, e assinale a alternativa correta:


( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.


() Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino infantil.

Alternativas
Q3738850 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e à participação escolar. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II – Direito de ser respeitado por seus educadores.

III – Direito de receber educação exclusivamente à distância, sem acesso à escola presencial.

IV – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Alternativas
Q3738848 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o bom funcionamento da escola e a participação da comunidade e terão a incumbência de: 



I – Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III – Garantir a segurança alimentar dos alunos durante o período escolar.

Alternativas
Q3738843 Pedagogia

Em relação à gestão escolar, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. 


( ) Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas.


( ) Atualmente, a gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público.


( ) A gestão democrática ainda é opcional para algumas escolas, dependendo da vontade dos gestores.

Alternativas
Q3738692 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 
Alternativas
Q3738691 Pedagogia
Analise as afirmativas e verifique quais completam corretamente a frase a seguir. Os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras:

I. arquitetônicas urbanísticas.
II. na edificação, incluindo instalações, equipamentos e mobiliário.
III. nos transportes escolares.
IV. nas comunicações.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3738689 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre as finalidades e os objetivos da educação básica: 
Alternativas
Q3738686 Pedagogia
As normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão instituídas por lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal conforme certos princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto: 
Alternativas
Q3738684 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, efetivado, entre outras coisas, mediante a garantia de educação digital:

I. As instituições públicas de educação básica deverão assegurar conectividade à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de bebês a partir de 1 ano de idade, para acesso a jogos de videogame e comunicação nas redes sociais.
II. As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3738682 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre a educação no Brasil: 
Alternativas
Q3738678 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que contém um princípio correto do ensino no Brasil: 
Alternativas
Q3738676 Pedagogia
Em relação às normas sobre educação dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, _________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” 
Alternativas
Q3738539 Pedagogia
Mantoan e Prieto, ao discutirem as políticas públicas de educação no Brasil, apontam para a coexistência de duas propostas distintas para a educação especial. Analise as afirmativas a seguir, que descrevem essas propostas:

I.Uma proposta defende que a educação especial deve se configurar como um conjunto de recursos e serviços especializados, dirigidos exclusivamente à população com deficiência, em espaços segregados, para garantir um atendimento adequado.

II.Outra proposta, alinhada à inclusão, defende que os conhecimentos e práticas da educação especial devem estar a serviço de todo o sistema de ensino, disponíveis a todos os professores e alunos, transformando a escola como um todo.

III.Ambas as propostas convergem ao afirmar que o lugar preferencial para o atendimento educacional de alunos com deficiência é a classe especial, sendo a inclusão na classe comum uma medida de exceção.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3738535 Pedagogia
O documento sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a deficiência intelectual define as atribuições do professor que atua nesse serviço. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É atribuição do professor do AEE substituir o professor da classe comum, assumindo a responsabilidade pela escolarização do aluno com deficiência intelectual em uma sala de aula separada.

(__)O professor do AEE deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos, para serem utilizados tanto na sala de recursos quanto na sala de aula comum.

(__)Compete ao professor do AEE estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços e estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.

(__)A orientação às famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno é uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3738486 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a matrícula de um estudante com deficiência intelectual em turma regular. Alguns professores defendem que o estudante deve ser encaminhado a uma instituição especializada, argumentando que a escola comum não dispõe de estrutura suficiente. Outros afirmam que o marco legal de 2010 reforça o direito de matrícula em classes regulares, cabendo à escola oferecer adaptações necessárias. Segundo os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Alternativas
Q3738418 Pedagogia
O currículo do Ensino Religioso, articulado às demais áreas do Ensino Fundamental, organiza-se a partir de Unidades Temáticas que orientam o trabalho pedagógico. De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que apresenta corretamente as unidades temáticas do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental: 
Alternativas
Q3738415 Pedagogia
O Ensino Religioso é um componente curricular amparado por dispositivos legais que estabelecem seus princípios e fundamentos. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a principal função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é:
Alternativas
Q3738302 Pedagogia
Sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a Educação a Distância (EAD), analise as afirmações abaixo:

I. A Educação a Distância, em seu início, tinha como objetivo vencer a barreira da distância e qualificar massivamente a população, sendo realizada por correspondência, correios ou rádio.


II. Atualmente, a Educação a Distância amplia-se juntamente com as novas tecnologias, agregando valores pedagógicos e podendo constituir-se em alternativa para inclusão social.


III. Uma das características da Educação a Distância é a flexibilidade, que possui diferentes acepções, como a flexibilização do acesso, do ensino, da aprendizagem e da oferta.


IV. A Educação a Distância permanece limitada à transmissão unilateral de informações, sem oferecer oportunidades de interatividade, colaboração e construção coletiva de conhecimento.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q3738276 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente a carga horária mínima exigida para a jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral:
Alternativas
Respostas
4681: A
4682: B
4683: C
4684: E
4685: B
4686: D
4687: A
4688: C
4689: A
4690: A
4691: E
4692: B
4693: D
4694: C
4695: A
4696: B
4697: E
4698: E
4699: C
4700: D