Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 235

Q3787013

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3787013 Pedagogia

De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?

A

A União.

B

Os Estados.

C

Os municípios.

D

O Conselho Tutelar.

E

As associações de pais e mestres (APM).

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Q3787004

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3787004 Pedagogia

Oliveira (Educação especial: formação de professores para a inclusão escolar, 2022) comenta que o Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, destina uma parte das verbas para financiar a implementação desse serviço à formação continuada de professores.
Na perspectiva da autora, essa determinação legal é

A

fundamental, pois contribui para o acolhimento do público-alvo da educação especial e para uma experiência em que, além de aprender, ele possa construir vínculos com todos que integram essa instituição.

B

inconstitucional, pois incorre em desvio de finalidade do uso de recursos públicos, uma vez que a formação continuada é de responsabilidade de cada professor.

C

equivocada, pois mais importante do que financiar a formação continuada de professores é trabalhar sua formação permanente, de modo que suas contribuições possam ser mais duradouras.

D

redundante, pois se sobrepõe ao investimento já alocado pelo poder público no fortalecimento da formação inicial de professores no que diz respeito à educação especial em uma perspectiva inclusiva.

E

salutar, pois esse mesmo decreto determinou a desobrigação dos cursos de Pedagogia de abordar a educação especial como parte do currículo básico, compreendendo-a como tema de especialização.

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Q3786991

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pouso Redondo - SC Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pouso Redondo - SC - Professor de Anos Iniciais Ensino Fundamental - Não Habilitado |

Q3786991 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todos. No contexto dos anos iniciais, o que significa ter uma "Educação Inclusiva"?

A

Criar escolas separadas e isoladas apenas para crianças com deficiência.

B

Matricular as crianças com deficiência nas escolas regulares (comuns), garantindo que elas convivam e aprendam junto com as demais crianças.

C

Permitir que a criança com deficiência fique em casa, estudando apenas pela internet.

D

Selecionar apenas as crianças sem deficiência para as turmas avançadas.

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Q3786778

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Facilitador de Oficinas - Dança - Edital nº 2 |

Q3786778 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral à criança e ao adolescente, o que se aplica a todos os ambientes, inclusive oficinas de dança. O Art. 18 assegura que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação do ECA nas atividades de dança:

I.O facilitador de dança não pode utilizar castigos físicos ou tratamento degradante como forma de correção técnica ou disciplinar, devendo sempre prezar pelo respeito e dignidade do aluno.
II.É permitido expor a criança a situações vexatórias, como ridicularizar sua falta de coordenação motora na frente da turma, desde que o objetivo seja endurecer seu caráter para a carreira artística.
III.As atividades de dança devem respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, adequando a exigência física e o conteúdo (músicas, coreografias, figurinos) à faixa etária e maturidade dos alunos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

I e III apenas.

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Q3784602

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa - PSS |

Q3784602 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação compreende os processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei regulamenta especificamente a educação escolar, que se realiza, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Além disso, determina que a educação escolar deve manter vínculo com o mundo do trabalho e com a prática social.
Considerando os Princípios e Fins da Educação Nacional, conforme o Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

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Q3784488

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |

Q3784488 Pedagogia

Uma instituição de ensino superior privada pretendia solicitar o credenciamento de um novo campus fora de sede. Para isso, deveria utilizar o sistema oficial que centralizava os processos regulatórios de educação superior no Brasil, permitindo o acompanhamento das etapas de tramitação junto ao Ministério da Educação (MEC).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a função principal da plataforma e‑MEC.

A

sistema utilizado apenas para o registro acadêmico de alunos e emissão de diplomas digitais pelas instituições de ensino superior

B

ferramenta interna do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) destinada à coleta de dados do censo da educação superior

C

sistema eletrônico do MEC que gerencia e acompanha os processos de regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos de educação superior

D

plataforma voltada exclusivamente à avaliação do desempenho discente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)

E

aplicativo de comunicação entre docentes e discentes para troca de materiais didáticos e realização de atividades online

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Q3784481

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |

Q3784481 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Administração, definidas pela Resolução CNE/CES nº 4/2005, estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos que orientam a formação do administrador. Considerando essa informação e essas diretrizes, assinale a opção que apresenta uma exigência prevista para a formação desse profissional.

A

A formação deve priorizar conteúdos técnicos e quantitativos, reduzindo a carga horária de disciplinas de humanidades para concentrar‑se na análise financeira e contábil das organizações.

B

A formação deve promover a integração entre teoria e prática, articulando ensino, pesquisa e extensão, de modo a desenvolver competências empreendedoras, éticas e de responsabilidade social.

C

O estágio supervisionado é opcional e deve ser substituído por atividades de iniciação científica, conforme decisão da instituição de ensino superior.

D

As DCNs determinam que a matriz curricular seja rigidamente padronizada em todo o território nacional, garantindo uniformidade entre as instituições de ensino.

E

A avaliação do curso deve basear‑se exclusivamente no desempenho individual dos estudantes, sem considerar os aspectos institucionais ou o projeto pedagógico do curso.

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Q3784471

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |

Q3784471 Pedagogia

O analista de relações acadêmicas de um CRA deve compreender as diferentes modalidades de cursos superiores existentes no Brasil, a fim de promover parcerias e ações alinhadas às instituições de ensino superior e às normas do Ministério da Educação. Considerando essa informação e as modalidades de cursos superiores, assinale a opção que apresenta as suas características.

A

Os cursos superiores podem ser ofertados nas modalidades presencial e a distância, abrangendo diferentes graus acadêmicos, como bacharelado, licenciatura e tecnológico.

B

Os cursos de graduação são exclusivamente presenciais, sendo vedado o uso de tecnologias educacionais.

C

Os cursos tecnológicos têm a mesma duração e estrutura curricular dos cursos de bacharelado.

D

As licenciaturas são voltadas à formação de administradores para atuação em empresas privadas.

E

Os cursos de bacharelado têm foco apenas na docência, com ênfase em práticas pedagógicas.

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Q3783959

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PSS |

Q3783959 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a prioridade da escola no atendimento aos estudantes dos anos iniciais?

A

Garantir a proteção integral e o acesso a oportunidades educacionais que promovam seu desenvolvimento pleno.

B

Promover atendimento apenas às crianças com melhor desempenho acadêmico, dividindo assim por critérios adequados.

C

Realizar exclusivamente ações disciplinares visando à manutenção da ordem escolar.

D

Priorizar somente o cumprimento de conteúdos curriculares previstos no calendário escolar.

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Q3783957

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PSS |

Q3783957 Pedagogia

Conforme os Referenciais Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual deve ser a finalidade central do currículo nos anos iniciais?

A

Organizar aprendizagens essenciais que promovam o desenvolvimento de competências e habilidades em todas as áreas do conhecimento.

B

Priorizar exclusivamente atividades mecânicas e repetitivas de alfabetização, como reprodução de cópias.

C

Concentrar o ensino apenas na memorização de conteúdos apresentados em livros didáticos.

D

Limitar o planejamento docente a conteúdos tradicionais sem considerar as competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3783951

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PSS |

Q3783951 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais, as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver. Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I.A BNCC define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para toda a educação básica.
II.A BNCC determina exclusivamente conteúdos mínimos e não competências.
III.A BNCC orienta que todas as aprendizagens considerem aspectos cognitivos, sociais e emocionais.
IV.A BNCC é obrigatória para as redes e escolas públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q3783950

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PSS |

Q3783950 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), qual dos seguintes itens representa um princípio fundamental da educação nacional?

A

A obrigatoriedade de ensino noturno apenas para adultos.

B

A exclusão da experiência extraescolar do processo educativo.

C

A proibição de instituições privadas de ensino coexistirem com as públicas.

D

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q3783934

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783934 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2024, a BNCC orienta que o atendimento educacional inclusivo deve:

A

Assegurar o direito de todos os estudantes à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando suas singularidades.

B

Priorizar conteúdos padronizados para facilitar a avaliação em larga escala.

C

Ser aplicado exclusivamente em escolas com salas de recursos multifuncionais.

D

Exigir que todos os alunos sigam o mesmo ritmo de aprendizagem.

E

Limitar a participação de estudantes com deficiência em atividades coletivas.

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Q3783927

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783927 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A

É complementar ao ensino comum e realizado em turno inverso ao da escolarização regular.

B

É substitutivo ao ensino comum e deve ocorrer durante o horário regular de aulas.

C

É voltado exclusivamente para alunos com deficiência física e intelectual.

D

É realizado em turno inverso e substitui o ensino comum em situações de deficiência severa.

E

É oferecido a partir da solicitação dos pais ou responsáveis.

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Q3783922

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q3783922 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
1. O AEE deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
2. O AEE é complementar ao ensino comum e não substitui a escolarização regular.
3. O planejamento do AEE deve ser articulado com os professores do ensino comum, visando à eliminação de barreiras para a aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3783863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de História - PSS |

Q3783863 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de História a partir de competências que valorizam a análise crítica, a interpretação de diferentes temporalidades e o uso de múltiplas fontes. O documento orienta o desenvolvimento do pensamento histórico, promovendo a autonomia interpretativa dos estudantes e o reconhecimento da diversidade cultural. Complete:
"A BNCC estabelece competências que articulam _____, incentivam _____ e orientam práticas que valorizam a diversidade."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima:

A

memorização de conteúdos fixos, reprodução de versões únicas

B

isolamento de conteúdos, descontextualização das temporalidades

C

análise de fontes históricas, construção de interpretações críticas

D

padronização de narrativas, eliminação de debates

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Q3783827

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Geografia - PSS |

Q3783827 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) orientam que o currículo escolar deve ser concebido como um conjunto de práticas que articulam saberes, valores e experiências, com vistas à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente os princípios e objetivos fundamentais das DCNEB.

A

As DCNEB estabelecem que o currículo deva priorizar as competências técnicas e o desempenho individual, desvinculando-se das dimensões sociais e culturais da educação.

B

As DCNEB propõem que o currículo integre dimensões cognitivas, éticas, estéticas e políticas, valorizando a diversidade cultural, a interdisciplinaridade e o direito de todos à aprendizagem ao longo da vida.

C

As DCNEB orientam que o currículo seja definido exclusivamente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem considerar as especificidades regionais e locais das comunidades escolares.

D

As DCNEB recomendam a centralização do processo educativo nas avaliações externas, como principal instrumento de regulação da qualidade do ensino.

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Q3783816

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783816 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o inglês como componente curricular obrigatório para o Ensino Fundamental. A justificativa para essa escolha assenta-se em uma concepção específica sobre o papel social e cultural dessa língua no mundo contemporâneo. Assinale a alternativa que define corretamente a função atribuída à língua inglesa pela BNCC.

A

Ser ensinada exclusivamente por meio de métodos instrumentais, focados na tradução de textos técnicos e científicos, desconsiderando suas dimensões culturais e interacionais.

B

Atuar como língua franca, possibilitando a comunicação intercultural entre falantes de diferentes línguas maternas e o acesso ao conhecimento global, expandindo as possibilidades de participação em uma sociedade cada vez mais conectada.

C

Promover a aculturação dos estudantes aos valores e costumes dos Estados Unidos e da Inglaterra, visando à formação de cidadãos com mentalidade alinhada aos interesses geopolíticos dessas nações.

D

Substituir o estudo da língua espanhola, reconhecendo a superioridade cultural dos países anglófonos e a maior utilidade do inglês no mercado de trabalho.

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Q3783811

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783811 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), com as alterações posteriores, define a estrutura curricular do Ensino Médio. O Art. 35-A estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem para essa etapa, organizados em áreas do conhecimento. Assinale a alternativa que lista corretamente as área conhecimento previstas nesse artigo da LDB para o Ensino Médio.

A

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.

B

Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

C

Língua Portuguesa; Matemática; Ciências; História e Geografia.

D

Linguagens e Artes; Matemática e Computação; Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Sociais e Filosofia.

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Q3783809

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |

Q3783809 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de metas para a educação brasileira a serem cumpridas em um decênio. A Meta 15 trata especificamente da formação dos profissionais da educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo central da Meta 15 do PNE.

A

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

B

Implementar uma política de piso salarial nacional para os professores, equiparando seus vencimentos aos dos demais profissionais com formação de nível médio.

C

Exigir que todos os professores da educação básica, incluindo os da educação infantil, concluam um curso de doutorado em sua área de atuação até o final da vigência do plano.

D

Assegurar que 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica obtenham o título de mestre e 25% (vinte e cinco por cento) o título de doutor, focando exclusivamente na pós-graduação stricto sensu.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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