Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 235

Q3683185

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Ciências | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Geografia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Inglês | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Matemática | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Português |

Q3683185 Pedagogia

Legislação Educacional

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios de gestão democrática, flexibilidade curricular e valorização do magistério. Esses dispositivos visam assegurar qualidade e equidade, reconhecendo a educação como direito social e dever do Estado e da família.

Assinale a proposição correta.

A

A LDB reconhece a educação como direito de todos, garantindo flexibilidade curricular e gestão democrática.

B

A LDB restringe a educação básica a modelos tradicionais, sem reconhecer diversidade curricular ou autonomia escolar.

C

A LDB exclui a família de responsabilidades educacionais, atribuindo ao Estado função exclusiva de formação cidadã.

D

A LDB estabelece a educação como dever opcional, subordinado à capacidade financeira do Estado.

E

A LDB nega a valorização do magistério, desconsiderando políticas de formação continuada.

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Q3683181

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Ciências | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Educação Física | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Geografia | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Inglês | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Matemática | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Professor Licenciado em Português |

Q3683181 Pedagogia

Inclusão Educacional

A LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015) reforça o direito ao atendimento educacional especializado e à adaptação curricular como princípios de uma escola inclusiva. No entanto, a efetivação desse direito depende de práticas pedagógicas que superem barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.

Assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar exige adaptação curricular, recursos de acessibilidade e práticas pedagógicas que considerem a singularidade dos estudantes.

B

A legislação brasileira admite inclusão apenas no ensino superior, restringindo a educação básica ao modelo tradicional de instrução homogênea.

C

O atendimento especializado deve ocorrer de forma segregada, preservando a qualidade da escola regular e diferenciando espaços educativos.

D

A equidade educacional assegura que alunos com deficiência sejam avaliados apenas por exames padronizados, sem adaptações ou flexibilizações.

E

A inclusão pedagógica baseia-se na negação de diferenças, uniformizando processos de aprendizagem para todos os discentes.

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Q3683001

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Matemática |

Q3683001 Pedagogia

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): matemática − 7º ano, sobre as unidades temáticas e seus objetos de conhecimento, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Probabilidade e estatística.

(2) Grandezas e medidas.

(3) Álgebra.

( ) Problemas envolvendo grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais.

( ) Cálculo de volume de blocos retangulares, utilizando unidades de medida convencionais mais usuais.

( ) Experimentos aleatórios: espaço amostral e estimativa de probabilidade por meio de frequência de ocorrências.

A

3 - 1 - 2.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

3 - 2 - 1.

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Q3682887

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Educação Infantil |

Q3682887 Pedagogia

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quanto à inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica é obrigatória. Trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana deve se restringir à população negra. Tais assuntos não contribuem para a construção de uma nação democrática.

( ) Essa inclusão envolve a ampliação do foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3682886

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Educação Infantil |

Q3682886 Pedagogia

Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o __________, pessoa em formação na sua essência humana.

A

docente

B

educando

C

professor

D

mentor

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Q3682849

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682849 Pedagogia

Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.

A

A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos é facultativa para pessoas com deficiência, sendo aplicável quando solicitado pelo responsável.

B

O acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos depende de avaliação individual e pode ser limitado.

C

As escolas especiais privadas não integram o sistema educacional voltado à Educação Especial.

D

A Educação Especial deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita em estabelecimento público de ensino, abrangendo todas as etapas, desde a educação precoce até a habilitação e reabilitação profissionais.

E

A oferta de programas de Educação Especial em unidades hospitalares é opcional, dependendo da disponibilidade de recursos do município.

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Q3682847

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682847 Pedagogia

Para planejar o currículo dos anos iniciais, a equipe pedagógica precisa observar os componentes obrigatórios e complementares da BNCC. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir:

I. O currículo deve incluir obrigatoriamente Língua Portuguesa, Matemática, conhecimento do mundo físico e da realidade social.
II. O ensino da Arte, especialmente suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório. III. Educação Física é obrigatória para todos os alunos, independentemente de idade ou condições especiais.
IV. A inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, prevenção de violência e educação alimentar é obrigatória.
V. Componentes curriculares digitais, como robótica e programação, podem ser incorporados, mas não têm caráter obrigatório.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, IV e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3682846

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682846 Pedagogia

Um gestor escolar precisa orientar os professores sobre o ingresso de crianças no Ensino Fundamental de 9 anos. Uma família deseja matricular sua filha, que completará 6 anos no dia 20 de abril do ano da matrícula. De acordo com a legislação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o gestor deve:

A

Autorizar a matrícula da criança no 1º ano do Ensino Fundamental, pois ela completará 6 anos no mesmo ano letivo.

B

Negar a matrícula e orientar a família a manter a criança na Educação Infantil, pois ela só completará 6 anos após 31 de março.

C

Aceitar a matrícula no Ensino Fundamental, desde que a criança demonstre maturidade suficiente em avaliação psicopedagógica.

D

Permitir a matrícula em caráter excepcional, mediante autorização do Conselho Tutelar do município.

E

Encaminhar a criança para turmas de aceleração, considerando que terá idade compatível com o Ensino Fundamental durante o ano.

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Q3682845

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682845 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) estabelece eixos estruturantes que orientam sua implementação de forma articulada. Considerando a lei que a institui, assinale a alternativa correta.

A

A PNED substitui integralmente as políticas nacionais e estaduais de educação digital, centralizando sua execução na União.

B

O eixo de Educação Digital Escolar concentra-se exclusivamente em garantir infraestrutura tecnológica de conectividade em instituições de ensino.

C

A PNED organiza-se unicamente em torno da formação de professores da educação básica e superior, excluindo ações voltadas ao mercado de trabalho.

D

A PNED é composta por quatro eixos principais, entre os quais se incluem Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento em TICs.

E

O eixo de Capacitação e Especialização Digital tem como prioridade o desenvolvimento de habilidades voltadas apenas para a empregabilidade em setores industriais tradicionais.

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Q3682842

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682842 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas a serem cumpridas em um período de 10 anos. Entre suas diretrizes está o fortalecimento da gestão democrática da educação, que deve se materializar pela

A

descentralização da gestão escolar, priorizando exclusivamente a autonomia administrativa das escolas em detrimento da articulação sistêmica.

B

criação de mecanismos de avaliação nacional que substituam gradualmente instâncias colegiadas de deliberação e acompanhamento das políticas educacionais.

C

articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em torno de objetivos comuns e da participação da sociedade.

D

centralização progressiva das políticas educacionais em órgãos federais, de modo a garantir padronização e evitar fragmentação entre redes de ensino.

E

substituição de fóruns e conselhos de educação por indicadores de desempenho que orientem, de forma exclusiva, a tomada de decisão.

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Q3682382

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |

Q3682382 Pedagogia

O texto a seguir aborda o debate público bastante presente e atual sobre a Educação Musical e necessidades específicas.

“É cada vez mais crescente o número de diagnósticos de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Tibyriçá (2014), estima-se que cerca de dois milhões de brasileiros são autistas. Esses diagnósticos evoluíram à medida que os estudos sobre o transtorno se intensificaram, permitindo mudanças nos critérios de identificação e debates sobre a conscientização e inclusão de pessoas nas instituições escolares. Conforme o censo escolar de 2022 e 2023, houve um aumento de 50% de alunos com TEA nas escolas brasileiras (INEP, 2024). Historicamente, a educação inclusiva no Brasil foi se afirmando por meio de políticas direcionadas à educação especial com o objetivo de propiciar o direito das pessoas com deficiência à educação, saúde e trabalho (Barbosa; Fialho; Machado, 2018). Ademais, foram traçadas diretrizes que impulsionaram avanços importantes na educação. Posteriormente, a elaboração de novas leis como a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 que implanta o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

Fonte: LINS, Laíse A. C. Abordagens inclusivas na educação musical: um estudo sobre a formação de professores de música nas instituições de ensino superior de Pernambuco e Bahia. Petrolina: Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de Licenciatura em Música. 2025.

Esses avanços em legislações ou políticas voltadas à inclusão não se fazem presentes apenas em espaços educacionais gerais, mas podem ser adaptáveis a áreas específicas, como a educação musical,

A

porém a formação de docentes capacitados para lidar com as diferentes demandas exigidas pelas pessoas com necessidades específicas ainda é ineficaz, uma vez que a música é uma linguagem não verbal e altamente condicionada à técnica (prática instrumental, escuta e leitura especializadas).

B

pois a formação docente ocupa um papel relevante no contexto de abordagens educacionais que valorizem a diversidade, impulsionando as instituições de ensino superior a prepararem seus futuros docentes para atuarem em ambientes de ensino que favoreçam a inclusão.

C

ainda que a inclusão na educação musical não seja fundamental no desenvolvimento de uma cidadania mais equitativa, uma vez que a linguagem das artes não está disponível para todos os públicos.

D

exclusivamente dentro das instituições de ensino superior, pois são elas que devem promover uma formação que contemple o olhar para a diversidade.

E

a fim de constituir alunos instrumentistas não docentes capacitados para lidar com as diferentes condições de trabalho, esperando-se assim que mais pessoas com necessidades específicas tenham acesso à prática da música.

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Q3682217

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Creche |

Q3682217 Pedagogia

Baseando-se na Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Solução pacífica dos conflitos.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q3682103

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano |

Q3682103 Pedagogia

A Lei nº 11.645/2008 determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, reforçando a necessidade de superar paradigmas eurocêntricos que, por séculos, dominaram a educação musical no Brasil. Numa abordagem decolonial, no campo da educação, que reconheça epistemologias historicamente marginalizadas, a educação musical consiste em

A

priorizar a música ocidental de concerto, considerando-a como modelo de formação estética.

B

enfatizar práticas musicais de obras consagradas pela indústria cultural internacional.

C

adotar repertórios de práticas musicais coletivas legitimadas pela academia.

D

reconhecer e valorizar a pluralidade das práticas musicais brasileiras.

E

valorizar o repertório da realidade dos estudantes, concentrando-se em obras de circulação global.

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Q3681772

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3681772 Pedagogia

A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos tem como principal objetivo:

A

Garantir maior tempo de lazer para as crianças na escola.

B

Estender a escolaridade obrigatória e gratuita a partir dos seis anos de idade.

C

Reduzir custos administrativos das escolas públicas.

D

Eliminar a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica.

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Q3680901

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |

Q3680901 Pedagogia

Com base no disposto nos Títulos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as sentenças a seguir:

I- Inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios previstos na legislação educacional.
III- A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é reconhecida como um princípio que norteia a formação do educando.
IV- A valorização do profissional da educação escolar está vinculada apenas ao pagamento de salários, sem referência à formação continuada ou condições de trabalho.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

Todas as sentenças.

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Q3680857

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680857 Pedagogia

De acordo com o Art. 28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:

A

Exclusivamente em instituições especializadas.

B

Em escolas regulares, com apoio especializado, quando necessário.

C

Apenas no ensino superior.

D

Apenas em escolas privadas.

E

Apenas em escolas públicas.

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Q3680856

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680856 Pedagogia

Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:

A

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Impedimento de longo prazo de natureza intelectual, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento de longo prazo de natureza sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

E

Impedimento de longo prazo de qualquer natureza, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q3680854

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680854 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:

A

Sigilo, prioridade e atendimento especializado.

B

Ser ouvida somente com a presença dos pais ou responsáveis.

C

Prestar depoimento apenas na presença de autoridades policiais.

D

Responder pelo seu depoimento em audiência pública.

E

Atendimento exclusivamente em hospitais gerais.

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Q3680852

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680852 Pedagogia

Segundo a LDB, a educação superior, além de formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, tem entre suas finalidades:

A

A promoção da pesquisa científica como forma de gerar conhecimento, mesmo desvinculada das atividades de ensino e de extensão.

B

Reforçar a valorização do magistério com foco na educação básica, não incluindo a formação de docentes para o ensino superior.

C

Direcionar a formação acadêmica de acordo com as demandas do setor produtivo privado, em detrimento de outras áreas da sociedade.

D

Conduzir atividades de extensão voltadas sobretudo ao público interno das instituições de ensino superior.

E

Incentivar a produção cultural e científica e promover a capacidade crítica e reflexiva dos alunos.

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Q3680851

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680851 Pedagogia

A LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Essa parte diversificada tem como objetivo:

A

Atender às exigências de instituições privadas conveniadas.

B

Adaptar os conteúdos nacionais às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

C

Atender às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D

Estabelecer parâmetros comuns para todos os estados, eliminando as diferenças regionais.

E

Assegurar a padronização curricular entre escolas públicas e privadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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