Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 221

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |

Q3758167 Pedagogia

Com base na LDB, assinale a opção que melhor caracteriza o tipo de educação vivenciada pela criança durante a visita ao museu.

A

Educação informal, pois o aprendizado ocorre de maneira espontânea, sem qualquer intenção pedagógica.

B

Educação formal, já que o museu é uma instituição reconhecida pelo MEC e integra o currículo obrigatório.

C

Educação não formal, pois o espaço do museu promove aprendizagens intencionais fora do ambiente escolar tradicional.

D

Educação técnica, pois museus têm como função principal a formação profissional e tecnológica.

E

nenhuma forma de educação, pois apenas escolas têm função educativa reconhecida pela legislação.

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Q3758154

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |

Q3758154 Pedagogia

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Avalie as afirmativas a seguir:

I. Os conteúdos curriculares devem incluir a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Os conteúdos curriculares precisam considerar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. A orientação para o trabalho prevista no referido artigo 27 refere-se apenas ao ensino médio como etapa preparatória para a inserção no mercado.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas

B

I e II, apenas

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q3758151

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |

Q3758151 Pedagogia

Um museu com o objetivo de ampliar o alcance da capacitação, integrar diferentes áreas do conhecimento e incentivar práticas pedagógicas inovadoras, decidiu investir em um programa de formação continuada para seus mediadores culturais por meio da modalidade de Educação a Distância (EAD).
Nesse contexto, a estratégia mais consistente para potencializar a formação desses profissionais é

A

utilizar videoaulas expositivas, gravadas por especialistas em museologia, assegurando padronização conceitual e reduzindo a necessidade de interação entre os participantes.

B

organizar trilhas formativas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), com materiais multimodais (textos, vídeos, podcasts), fóruns de discussão mediados e estudos de caso, incentivando a construção colaborativa do conhecimento.

C

adotar apenas atividades síncronas por videoconferência, replicando o modelo presencial e garantindo maior controle do tempo e do conteúdo por parte da instituição.

D

focar na disponibilização de manuais digitais e normativos institucionais, assegurando que os mediadores compreendam os protocolos museológicos, ainda que sem debate coletivo ou reflexão crítica.

E

implementar um modelo de autoestudo totalmente autônomo, em que cada mediador define seus próprios conteúdos e trajetórias de aprendizagem, sem orientação pedagógica formal.

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Q3758148

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |

Q3758148 Pedagogia

De acordo com o Parecer nº 11, de 2000 – Conselho Nacional de Educação, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) possui três funções principais, funções que se complementam e orientam as práticas pedagógicas para atender às necessidades específicas desse público, formação integral do sujeito, com foco na autonomia, criticidade e participação social.
Considerando isso, leia as seguintes afirmativas sobre as funções da EJA.

I. Função Reparadora, no limite, significa exclusivamente a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade; de todo e qualquer ser humano.
II. Função Equalizadora, a reentrada no sistema educacional dos que tiveram uma interrupção forçada seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas, deve ser saudada como uma reparação corretiva, ainda que tardia, de estruturas arcaicas, possibilitando aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e na abertura dos canais de participação.
III. Função Compensatória, que objetiva o restabelecimento das trajetórias escolares interrompidas, proporcionando novas trajetórias escolares;
IV. Função Qualificadora ou permanente, mais do que uma função, ela é o próprio sentido da EJA, tendo como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II e IV apenas.

E

II, III e IV.

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Q3757947

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3757947 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instancias específicas. Sobre essas instancias, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação realizam o monitoramento, enquanto o Congresso Nacional apenas delibera sobre a revisão das metas.

B

O monitoramento é realizado pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.

C

As avaliações periódicas são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que poderá consultar, facultativamente, as demais instancias do Sistema Nacional de Educação.

D

O acompanhamento do PNE e feito pelo Ministério da Educação, pelo Tribunal de Contas da União e pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, com caráter fiscalizatório e vinculante.

E

As instancias de monitoramento são definidas a cada gestão do Ministério da Educação, mediante decreto específico, não havendo determinação expressa na Lei nº 13.005/2014.

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Q3757940

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3757940 Pedagogia

O documento que tem como finalidade estabelecer normas e mecanismos para a execução das ações educativas previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP), definindo os deveres e responsabilidades de cada segmento que compõe a escola, a fim de assegurar o cumprimento dos direitos e deveres da comunidade escolar, é o:

A

Plano de Gestão.

B

Projeto Curricular.

C

Regimento Escolar.

D

Projeto Administrativo.

E

Estatuto da Comunidade Escolar.

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Q3757938

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3757938 Pedagogia

Portanto, a BNCC orienta-se pelo pressuposto de que a aprendizagem em Matemática está intrinsecamente relacionada à compreensão, ou seja, à apreensão de significados dos objetos matemáticos, sem deixar de lado suas aplicações (BNCC, p. 276)

Assinale a opção que expressa corretamente as unidades temáticas da área de Matemática – Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A

Números; Álgebra; Geometria; Grandezas e medidas; Probabilidade e estatística.

B

Números; Álgebra; Geometria; Conexões e escalas; Comunidade e seus registros.

C

Números; Álgebra; Geometria; Conexões e escalas; Probabilidade e estatística.

D

Números; Álgebra; Grandezas e medidas; Lógicas comerciais e mercantis; Probabilidade e estatística.

E

Números; Geometria; Grandezas e medidas; Lógicas comerciais e mercantis; Comunidade e seus registros.

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Q3757365

Q3757365 Pedagogia

A literatura sobre educação inclusiva (LDB; ECA; Política Nacional de Educação Especial; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência) compreende inclusão como princípio normativo e pedagógico. O AEE constitui atendimento complementar, vinculado a análise de barreiras; adaptações razoáveis e acessibilidade material/atitudinal integram o desenho instrucional orientado à equidade. Indique V/F e assinale a sequência coerente com esse arcabouço.

I. A inclusão constitui fundamento legal e orienta práticas pedagógicas integradas.
II. O AEE atua articulado à sala comum, colaborando para ampliar participação e acesso.
III. Adaptações curriculares podem ser previstas para responder a demandas específicas e garantir condições equitativas.
IV. Barreiras atitudinais configuram obstáculos significativos à participação plena.

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – F – V – V

D

V – V – F – F

E

F – F – V – V

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Q3757355

Q3757355 Pedagogia

LDB/1996 orienta princípios e organização da educação; ECA/1990 assegura proteção integral; PNE/2014 define metas; códigos de ética instituem deveres profissionais. A docência supõe responsabilidade pedagógica e jurídica, confidencialidade, avaliação justa e zelo por acessibilidade. Freire lembra que “não há ensino sem pesquisa, nem pesquisa sem ensino” coerência ética entre o que se diz e o que se faz. Assinale a alternativa correta.

A

O PNE restringe-se à educação superior, sem metas para a educação básica.

B

A ética docente implica justiça avaliativa, sigilo e respeito à diversidade.

C

A avaliação pode discriminar estilos linguísticos se o conteúdo for dominado.

D

A LDB autoriza dispensar planejamento quando a escola adota BNCC.

E

O ECA isenta o docente de comunicar violações de direitos identificadas.

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Q3756813

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de Educação Básica I - Zona Urbana |

Q3756813 Pedagogia

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

A

aos responsáveis legais

B

à Vara da Infância e Juventude

C

à Promotoria da Infância e Juventude

D

ao Conselho Tutelar

E

ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social

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Q3756805

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de Educação Básica I - Zona Urbana |

Q3756805 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se apresenta como uma proposta de compromisso com a equidade que a sociedade brasileira espera daqueles que atuam na educação. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.

I. Os conteúdos dos Anos iniciais do Ensino fundamental devem ser trabalhados em articulação com as experiências da educação infantil.
II. O trabalho no ambiente escolar, conforme a BNCC, deve ser organizado em torno dos interesses manifestos pelas crianças matriculadas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. A ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças irão progredindo e se consolidando ao longo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas

E

II e III apenas.

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Q3756569

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756569 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado.
II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

II apenas.

D

I apenas.

E

I e III apenas.

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Q3756560

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756560 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a inclusão social e a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a eliminação de barreiras que impeçam o exercício da autonomia e da participação plena na sociedade.
Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa correta:

A

Restringe o direito à acessibilidade apenas a barreiras físicas.

B

Aplica-se somente a pessoas com deficiência física.

C

Prevê que escolas particulares podem cobrar valores extras de alunos com deficiência.

D

Determina que a matrícula de alunos com deficiência deve ser opcional para escolas regulares.

E

Garante o direito à educação, saúde, trabalho, acessibilidade e participação social das pessoas com deficiência.

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Q3756559

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756559 Pedagogia

A educação das pessoas com deficiência no Brasil percorreu um caminho marcado por transformações históricas e legais. De um modelo assistencialista e segregado em instituições especializadas, avançou para a perspectiva inclusiva, fundamentada em marcos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esses documentos consolidaram o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem em escolas comuns, em igualdade de condições. Sobre a trajetória histórica da educação das pessoas com deficiência no Brasil, analise s afirmações a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A educação das pessoas com deficiência no Brasil teve início em instituições especializadas, geralmente voltadas a atender de forma segregada.
( ) A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia do direito à educação inclusiva, ao prever igualdade de condições de acesso e permanência.
( ) A LDB (1996) reforçou a obrigatoriedade da matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo sua inclusão.
( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reforçou a segregação escolar como modelo preferencial de atendimento.
( ) A LBI (2015) consolidou o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.

A sequência correta é:

A

F - F - V - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - V - V - F - V

D

F - V - V - F - V

E

V - F - V - F - V

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Q3756557

Q3756557 Pedagogia

O PME em vigor em Boqueirão, sintonizado com o que preconiza a Constituição Federal, assume a ideia de que a valorização dos profissionais da educação é uma prerrogativa para a melhoria da educação brasileira. Sobre isso, ali é dito que:

A

Cabe à sociedade, em geral, e aos sujeitos da educação, em particular, entender que a partir da década de 1990 vieram à tona novas atribuições para a escola e aos profissionais da educação, que são expostos às constantes mudanças que ocorrem no mundo globalizado.

B

A carreira docente, ainda mantida à margem da precarização e da flexibilização do trabalho, precisa ser observada como uma experiência singular de exercício profissional, devendo ser desobrigada da formação superior.

C

Os sistemas educacionais com maior sucesso na melhoria do perfil docente optaram entre investir na formação inicial mínima ou na formação continuada, vez que a junção de ambas reduz a busca por qualidade na atividade pedagógica.

D

As pesquisas mais recentes acerca da formação docente, quando ela é correlacionada ao rendimento dos alunos, demonstram que é irrelevante, para a qualidade do trabalho pedagógico, a formação pedagógica superior do profissional.

E

No caso específico de Boqueirão, a cidade tem buscado qualificar e valorizar o seu corpo docente desacoplando rendimentos salariais a titulação e investindo na correlação entre desempenho e bônus financeiros.

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Q3756555

Q3756555 Pedagogia

A Lei Municipal n° 10/40/2015, de 22/06/2015, tornou efetivo o Plano Municipal de Educação de Boqueirão. De acordo com o que ali está determinado:

A

consoante o que determina a Constituição Federal, não pode haver articulação entre o PME e o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município.

B

a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de acompanhamento permanente por parte da Secretaria Estadual de Educação e de uma avaliação ao fim de cinco anos de sua implementação.

C

o PME tem vigência de dez anos e tem entre as suas diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

considerando as limitações orçamentárias do Município, o atendimento às necessidades específicas da educação especial ficarão a cargo das escolas mantidas pelo poder público estadual, ou pela rede privada.

E

antes do final do segundo semestre do oitavo ano de vigência do PME, a Câmara Municipal encaminhará à Secretaria Estadual de Educação, para apreciação, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação para o decênio seguinte.

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Q3756554

Q3756554 Pedagogia

De acordo com o arcabouço normativo que institui e regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

A

Os cargos de provimento efetivo do magistério compreendem a classe C, a dos profissionais com nível superior obtido mesmo em cursos que não guardem relação direta com a atividade desempenhada.

B

São cargos de provimento efetivo do magistério, os seguintes profissionais da Educação: I - Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Supervisor Educacional, Orientador Educacional.

C

Cabe ao Assistente Social Educacional, entre outras funções, as de identificar problemas de desvio de aprendizagem; colaborar na assistência técnica pedagógica e psicopedagógica e Orientar e encaminhar ações que visem à melhoria das condições sociais e psicológicas para aprendizagem.

D

A jornada básica de trabalho dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional e Nutricionista Educacional será de 30 (trinta) horas semanais.

E

O Adicional de Incentivo à Titulação será devido preferencialmente aos profissionais do quadro permanente de pessoal do magistério, sempre que conquistarem progressão funcional.

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Q3756303

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |

Q3756303 Pedagogia

Um dos serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente com que as unidades escolares podem contar é o de Escuta Especializada. Esse serviço auxilia na proteção das crianças quanto à violação de direitos e violências sofridas em diversos âmbitos: física, psicológica, sexual, racial, ou como testemunha de violência. Nesse contexto, é correto afirmar que o serviço de Escuta Especializada deve

A

ser acionado exclusivamente nos casos confirmados de violência sofrida por crianças e adolescentes.

B

analisar e dar prosseguimento sempre que receber encaminhamento de suspeita ou relato de violência no ambiente escolar.

C

proibir o trabalho infantil, penalizando civil e criminalmente os responsáveis por crianças e adolescentes que permitam que eles trabalhem.

D

desconsiderar relatos espontâneos de estudantes, pois crianças e adolescentes fantasiam para chamar atenção.

E

divulgar os casos de violência que cheguem ao seu conhecimento, pois a informação ajuda na proteção de outras crianças e adolescentes.

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Q3756283

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756283 Pedagogia

Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.

A

Acesso meritocrático à educação básica.

B

Teto salarial estadual para os profissionais da educação.

C

Unidade nacional quanto às ideias e concepções pedagógicas.

D

Acesso à educação a brasileiros naturalizados mediante vagas sobressalentes.

E

Garantia de padrão de qualidade.

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Q3755649

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q3755649 Pedagogia

Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada a ser adotada pelo inspetor escolar é:

A

Proceder à comunicação informal junto à equipe gestora, restringindo-se a uma interlocução verbal, sem lavratura de relató rio ou expediente oficial.

B

Promover, de forma unilateral, a aplicação de medida sancionatória à equipe diretiva da escola, incluindo a suspensão tempo rária das atividades escolares da instituição.

C

Concluir a visita técnica mediante anotação exclusiva no livro de registros internos da unidade escolar, abstendo-se da elabo ração de instrumentos de comunicação para formalização de documentação externa.

D

Formalizar notificação à gestão escolar, acompanhada de orientações técnicas sobre a reorganização do calendário letivo, e posterior elaboração de relatório circunstanciado para encaminhamento à instância superior da secretaria de educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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