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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.180 questões

Q3767721 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um dos pré-requisitos para efetivação de uma educação inclusiva. Segundo as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, é atribuição do professor do AEE
Alternativas
Q3767718 Pedagogia
O dever do Estado e dos sistemas de ensino quanto ao público-alvo da Educação Especial não cessa com a disponibilização de vagas no sistema educacional ou a matrícula desse público no Atendimento Educacional Especializado. Considerando as garantias que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais, analise os itens listados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
( ) Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para as pessoas com deficiência.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida social e econômica.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3767717 Pedagogia
Considere os três perfis profissionais apresentados a seguir:

1. Márcio possui bacharelado em Pedagogia e aperfeiçoamento em transtornos globais do desenvolvimento (TGD).
2. Francisco possui formação técnica em Tradução e Interpretação de Libras e aperfeiçoamento em Tecnologia Assistiva.
3. José possui licenciatura em Letras-Libras e pós-graduação lato sensu em Educação Especial.

Considerando a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) no que diz respeito à atuação específica no atendimento educacional especializado de educandos surdos, assinale a opção que corresponde ao profissional (ou profissionais) com perfil adequado para essa atuação. 
Alternativas
Q3767716 Pedagogia
As Salas de Recursos Multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos em que é ofertado o Atendimento Educacional Especializado. Alinhados com o que apregoam as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, essas salas devem ser instaladas, prioritariamente, em
Alternativas
Q3767715 Pedagogia
Vivenciamos um cenário educacional cada vez mais inclusivo, em que os sistemas de ensino devem assegurar professores para atender as demandas de formação de educandos com necessidades educacionais especiais. Considerando a formação mínima requerida para esses professores, pela Lei nº 9.394/1996, analise os seguintes itens:

I. Especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado.
II. Pós-graduação stricto sensu em Educação Especial, para atendimento especializado.
III. Capacitação, no caso dos professores do ensino regular, para a integração desses educandos nas classes comuns.

Faz parte da formação mínima exigida para professores de educandos com necessidades educacionais especiais o que consta em
Alternativas
Q3767714 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o atendimento educacional do público-alvo da educação especial será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, em função
Alternativas
Q3767659 Pedagogia
Conforme a Política de Educação Especial/Santa Catarina (2018), no atendimento à área das altas habilidades/superdotação, compete ao professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

1. estudar o conteúdo a ser trabalhado pelo(s) professor(es) regente(s), facilitando a tradução para a LIBRAS no momento das aulas e das atividades extraclasse.
2. suplementar e enriquecer o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, buscando acesso a recursos necessários para tal.
3. realizar avaliação processual dos estudantes atendidos, com intenção de confirmação dos indicadores de altas habilidades/superdotação.
4. assessorar o(s) professor(es) regente(s) e as famílias dos estudantes atendidos neste serviço.
5. apoiar os estudantes que demandem auxílio para a realização das atividades de alimentação, higiene, cuidados clínicos e locomoção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3767654 Pedagogia
Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.

A concessão desta certificação aplica-se:
Alternativas
Q3767507 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma          ao ensino regular e tem por objetivo promover a          e a participação do estudante, garantindo recursos e estratégias que favoreçam o acesso ao currículo, à comunicação e à autonomia. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3767360 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, qual concepção de ensino orienta a prática docente nesse nível de ensino?
Alternativas
Q3767359 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever da escola em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Q3767350 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a educação nos anos iniciais do ensino fundamental deve:
Alternativas
Q3767349 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
Alternativas
Q3767344 Pedagogia
A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo:

1. A gestão democrática pressupõe                   , garantindo voz e corresponsabilidade aos diversos segmentos da escola.
2. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) expressa a identidade da instituição e deve ser construído de forma            , considerando metas, princípios e ações que assegurem a qualidade social da educação.
3. Os Conselhos Escolares atuam como instâncias de               , contribuindo para a transparência, fiscalização e acompanhamento das decisões administrativas e pedagógicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.
Alternativas
Q3767342 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Alternativas
Q3767283 Pedagogia
O ensino de história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros objetiva o combate ao racismo, preconceito e discriminação e, sobretudo, o reconhecimento e a valorização histórico-cultural das populações negras e indígenas. Quanto aos conteúdos referentes a essa temática, é correto afirmar que
Alternativas
Q3767281 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) busca ampliar o acesso a recursos digitais em instituições de ensino públicas, com prioridade às populações vulneráveis. Desse modo, é possível à escola promover, sobretudo, o letramento digital e o desenvolvimento de habilidades digitais, garantindo, assim, uma escola mais inclusiva. No que diz respeito à cultura digital analise as seguintes afirmações:

I. A cultura digital envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade.

II. A cultura digital pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais, bem como os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados.

III. Há relação entre direitos digitais e cultura digital, pois ambos apresentam, como princípios, a conscientização e o respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais mais vulneráveis, em especial, por crianças e adolescentes.

IV. Cultura digital, comumente conhecida como assistiva, engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


É correto o que se afirma somente em 
Alternativas
Q3767250 Pedagogia
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação ‒ PNE ‒ estabelece diretrizes para fortalecer a gestão democrática da educação pública, garantindo participação ativa da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas educacionais. Outras metas do PNE, como a Meta 7, que trata da qualidade da educação básica, e a Meta 20, voltada para o financiamento da educação, também influenciam a estrutura organizacional do ensino público.
Considerando a Meta 19 e sua relação com outras metas do PNE, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3767248 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular ‒ BNCC ‒ orienta a educação básica por meio de 10 competências gerais que buscam integrar conhecimentos, habilidades e valores essenciais para a formação dos estudantes. A proposta curricular tem como objetivo preparar os alunos para enfrentar desafios acadêmicos, sociais e profissionais, promovendo uma formação integral.
Com base nos fundamentos da BNCC, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3767247 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 durante os anos de 2021 e 2022, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 14.164/2021 alterou a LDB para incluir conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

( ) A Lei nº 14.191/2021 instituiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade específica de ensino, garantindo materiais didáticos e professores especializados com formação em nível superior.

( ) A Lei nº 14.333/2022 modificou o artigo 4º da LDB para incluir a obrigatoriedade de oferecer alimentação especial a estudantes com deficiência e garantir infraestrutura acessível em todas as escolas públicas.

( ) A Lei nº 14.407/2022 adicionou dispositivos à LDB para reforçar o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e o estímulo à leitura.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
4261: B
4262: C
4263: B
4264: A
4265: D
4266: D
4267: B
4268: B
4269: E
4270: B
4271: A
4272: D
4273: C
4274: E
4275: A
4276: A
4277: C
4278: A
4279: D
4280: C