Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 211

Q3854675

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3854675 Pedagogia

São princípios fundamentais que regem o ensino no Município de Gravataí, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Valorização dos profissionais do ensino.

C

Gestão democrática do ensino municipal.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

Unidade de ideias e de concepção pedagógica.

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Q3854502

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854502 Pedagogia

A escola deve valorizar as experiências extraescolares dos estudantes, conforme determinação da LDBEN (art. 3º, X), e o secretário escolar deve organizar registros que contemplem tais vivências. Qual ação melhor atende a esse princípio?

A

Sistematizar informações provenientes de atividades internas, priorizando a coerência documental entre setores.

B

Registrar dados acadêmicos formais e incluir vivências externas que tenham impacto direto no ensino-aprendizagem.

C

Considerar somente experiências externas com comprovação oficial ou certificação emitida por instituições reconhecidas.

D

Estabelecer relatórios que privilegiem práticas escolares, integrando vivências externas apenas quando relacionadas a projetos institucionais.

E

Manter registros que incluam vivências culturais, comunitárias, sociais ou profissionais relevantes, ainda que não formalizadas.

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Q3854497

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854497 Pedagogia

No contexto da gestão documental e administrativa da escola, o domínio das legislações educacionais pelo secretário escolar é fundamental porque:

A

Garante a execução adequada dos trâmites educacionais e fortalece a validade institucional dos atos escolares.

B

Possibilita que ele atue com maior autonomia na interpretação das práticas pedagógicas, dispensando alinhamento com normas externas.

C

Permite que a escola substitua processos de registro e documentação por decisões internas em detrimento de normativas nacionais.

D

Favorece o desenvolvimento de práticas administrativas inovadoras, ainda que não estejam previstas nas regulamentações oficiais da educação.

E

Contribui para que ele organize procedimentos internos de forma mais eficiente, ainda que essa organização não esteja diretamente vinculada aos requisitos legais dos trâmites educacionais.

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Q3854488

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social |

Q3854488 Pedagogia

A educação engloba sistemas formativos que se reproduzem no trabalho, na família, na convivência com as pessoas, nos movimentos sociais, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais e nas organizações da sociedade civil. O ensino tem como base os seguintes princípios, EXCETO:

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Imparcialidade na divulgação da lista de espera por vagas em todos os estabelecimentos de educação da rede, bem como na divulgação dos critérios para a elaboração da lista.

D

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural, identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

E

Gestão democrática do ensino público, na forma da LDBEN e da Legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Q3854444

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras |

Q3854444 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.191/2021, qual princípio deve orientar a educação bilíngue de surdos?

A

A garantia de que a Libras seja a primeira língua (L1) da pessoa surda e o português escrito seja ensinado como segunda língua (L2).

B

A adoção da Comunicação Total como método de ensino na educação bilíngue.

C

O ensino simultâneo de Libras e português oral como línguas equivalentes.

D

A exclusão do português escrito do currículo para evitar interferências linguísticas.

E

O uso obrigatório de intérpretes em todas as atividades pedagógicas.

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Q3853906

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Geografia |

Q3853906 Pedagogia

Sobre a aprendizagem de Geografia na educação básica, conforme a BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Favorece o reconhecimento da diversidade étnico-racial.

B

Favorece o reconhecimento das diferenças dos grupos sociais, com base em princípios éticos.

C

Permite compreender que o conceito de espaço está dissociado do conceito de tempo.

D

Ultrapassa meramente a descrição de informações do dia a dia, exigindo o domínio de conceitos e generalizações.

E

Estimula a capacidade de empregar o raciocínio geográfico para pensar e resolver problemas gerados na vida cotidiana.

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Q3853905

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Geografia |

Q3853905 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que apresenta a definição de raciocínio geográfico.

A

Fenômeno geográfico que sempre é comparável a outros, sendo que a identificação das semelhanças entre fenômenos geográficos é o início da compreensão da unidade terrestre.

B

Maneira de exercitar o pensamento espacial que aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade: a localização e a distribuição dos fatos e fenômenos na superfície terrestre, o ordenamento territorial, as conexões existentes entre componentes físiconaturais e as ações antrópicas.

C

Forma de pensamento geográfico que tem como objetivo identificar os objetos distribuídos pela superfície terrestre.

D

Forma de pensamento geográfico que busca evidenciar os territórios através das diferentes escalas geográficas.

E

Método de ensino de Geografia nas escolas que busca pontuar a descrição dos lugares em conflito no mundo.

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Q3853780

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Letras/Libras |

Q3853780 Pedagogia

Segundo Antonio e Prado (2023), a consolidação de ações efetivas em direção à educação bilíngue de surdos no Brasil passou a ocorrer:

A

Somente após 2015, com a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

B

A partir dos anos 1990, quando a educação bilíngue foi incorporada ao currículo escolar.

C

Somente a partir dos anos 2000, impulsionada por dispositivos legais como a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005.

D

No período anterior a 1990, com políticas estruturadas de valorização das minorias linguísticas.

E

A partir da Lei nº 12.319/2010, por ser o primeiro dispositivo legal voltado à comunidade surda.

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Q3853739

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3853739 Pedagogia

Para a estruturação da unidade temática Esportes, a BNCC utiliza “um modelo de classificação baseado na ________________, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação. Esse modelo possibilita a distribuição das modalidades esportivas em categorias, privilegiando as ________________, reunindo esportes que apresentam ________________ no desenvolvimento de suas práticas”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

cultura corporal – aprendizagens contextualizadas – crítica ao capitalismo

B

lógica interna – ações motoras intrínsecas – exigências motrizes semelhantes

C

organização temática escolar – problematizações coletivas – crítica social dos conteúdos

D

estrutura funcional das modalidades – demandas físicas predominantes – crítica ao neoliberalismo

E

classificação de risco – habilidades amplas – intencionalidades comuns nas situações de jogo

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Q3853738

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3853738 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização das unidades temáticas parte da compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais, embora essa não seja a finalidade da Educação Física escolar. O documento define oito dimensões de conhecimento para orientar a aprendizagem dos estudantes. Uma delas refere-se à apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos. De acordo com a BNCC, qual é essa dimensão?

A

Atitudinal.

B

Procedimental.

C

Conceitual.

D

Fruição.

E

Uso e apropriação.

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Q3853571

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3853571 Pedagogia

A Escola Municipal Esperança atende estudantes da educação infantil ao 5º ano. Em 2025, matriculou Marina, 6 anos, criança com deficiência intelectual moderada, participante de atendimentos clínicos externos (fonoaudiologia e terapia ocupacional). A família relata inseguranças sobre o processo de inclusão, teme exposição excessiva da filha e solicita que ela permaneça parte do tempo em casa “para evitar frustrações”. A coordenação pedagógica busca orientar a família e organizar o atendimento educacional de forma colaborativa. Com base na legislação educacional, nos princípios da educação inclusiva e nas diretrizes que regem a relação escola-família na educação especial, analise as assertivas a seguir:

I. A família é parte essencial do processo de inclusão, devendo participar ativamente do planejamento educacional de Marina, sem que essa participação implique interferência na garantia de sua matrícula, permanência e participação no ensino regular.

II. A escola deve acolher as preocupações da família, mas não pode aceitar que Marina “permaneça em casa parte do tempo” por iniciativa familiar, pois a instituição tem obrigação legal de assegurar a frequência escolar e garantir o direito à educação.

III. A escola deve considerar as expectativas familiares na elaboração das estratégias pedagógicas, podendo, quando houver concordância da família, optar por excluir Marina das atividades coletivas, desde que isso “evite frustrações”.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3853570

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3853570 Pedagogia

Sobre o AEE e a política de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A LDBEN prevê o AEE “preferencialmente na rede regular de ensino”, o que confirma a prioridade da inclusão escolar nos serviços de educação básica.

B

O AEE deve ser prestado de forma gratuita quando oferecido aos educandos com necessidades educacionais específicas, integrando-se ao projeto pedagógico da escola e sendo complementares à escolarização regular.

C

O AEE pode ser ofertado tanto na própria escola (salas/espaços de recursos multifuncionais), quanto em centros de atendimento especializado públicos ou em instituições conveniadas, desde que integrados ao sistema público de ensino.

D

O AEE destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência sensorial ou motora, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e estudantes com altas habilidades/superdotação não são públicos previstos para o AEE pela legislação.

E

O caráter do AEE não é substitutivo, não elimina a necessidade de o aluno participar do ensino regular e do currículo escolar, pelo contrário, oferece recursos e estratégias para viabilizar a aprendizagem no contexto regular.

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Q3853569

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3853569 Pedagogia

Em uma escola pública de ensino fundamental, a professora do 2º ano recebe Lucas, estudante de 7 anos, recém-diagnosticado com baixa visão decorrente de uma condição congênita. A família relata que Lucas ainda não se encontra alfabetizado e demonstra dificuldades em discriminar letras, acompanhar textos impressos comuns e localizar informações visuais no quadro. A escola possui Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e oferta AEE no contraturno. A professora busca orientar-se sobre práticas adequadas ao processo de alfabetização do estudante, articuladas às determinações legais e pedagógicas de educação inclusiva. Com base na legislação brasileira (LDBEN/1996, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Resolução CNE/CEB nº 4/2009) e nas diretrizes pedagógicas para estudantes com deficiência visual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O estudante deve permanecer matriculado no ensino regular, cabendo ao AEE organizar recursos ópticos, não ópticos e tecnologias assistivas adequadas à sua funcionalidade visual, sem substituir as atividades de alfabetização conduzidas pela professora regente.

B

A alfabetização de Lucas deverá priorizar exclusivamente o ensino de braille, independentemente do resto visual disponível, pois a legislação determina que todo estudante com baixa visão seja alfabetizado apenas pelo sistema braille.

C

A equipe pedagógica deve organizar materiais acessíveis, como textos ampliados com contraste adequado, uso de fontes ampliadas e apoio de dispositivos de ampliação (lupas, ampliadores eletrônicos), garantindo o princípio da acessibilidade curricular.

D

A oferta do AEE pode ocorrer na SRM da própria escola e deve estar articulada ao projeto pedagógico e à avaliação funcional da visão do estudante, colaborando com estratégias de alfabetização adequadas ao perfil visual de Lucas.

E

Para garantir equidade e acessibilidade nas avaliações, Lucas poderá ter redução no número de atividades e conteúdos, entre outras estratégias diferenciadas, como forma de assegurar o desenvolvimento do seu processo de aprendizagem.

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Q3853567

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3853567 Pedagogia

Considerando o processo de institucionalização da educação especial e sua vinculação às políticas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição de 1988, ao definir a educação como direito de todos, rompeu com qualquer forma de AEE, extinguindo a possibilidade de AEE.

B

As ações do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003) visavam exclusivamente ampliar a criação de escolas especiais como forma de descentralizar o AEE.

C

A partir da criação do Cenesp, houve eliminação progressiva de salas de recursos e do atendimento educacional itinerante, considerados incompatíveis com a perspectiva de formação docente.

D

A LDBEN, Lei nº 9.394/1996 manteve a concepção integradora das legislações anteriores, não apresentando avanços em relação à organização de recursos e métodos diferenciados.

E

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) consolidou diretrizes reforçando o papel do AEE como complementar e não substitutivo ao ensino comum.

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Q3853551

Q3853551 Pedagogia

Segundo o disposto no art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são os objetivos fundamentais da educação básica?

A

A alfabetização plena e a formação de leitores.

B

A decodificação de textos e a investigação científica.

C

A instrução técnica e a formação cultural elementar.

D

O domínio das quatro operações matemáticas e o letramento digital.

E

O raciocínio logico matemático e a formação humanística.

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Q3853547

Q3853547 Pedagogia

O art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe que é dever dos estabelecimentos de ensino notificar o(a) ____________________________ a relação dos alunos que apresentem a quantidade de faltas acima de ____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Ministério Público Estadual – 25%

B

Conselho Tutelar do Município – 30%

C

Secretaria Municipal de Educação – 35%

D

Conselho Municipal de Educação – 40%

E

Conselho Escolar – 50%

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Q3853544

Q3853544 Pedagogia

Dentre as gratificações previstas no Plano de Carreira do Magistério do Município de Gravataí está a gratificação pelo exercício de

A

orientação educacional em regime de 40 horas.

B

coordenação pedagógica em escolas bilíngues.

C

docência em turmas de turno integral.

D

docência em turmas com mais de 20 estudantes.

E

docência em escola ou classe de educação especial.

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Q3852709

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852709 Pedagogia

Considere a Lei n.º 9.394/1996 na sua redação atualizada, incluindo alterações posteriores, e assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB prevê a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme estabelecido pela Lei n.º 10.639/2003.

B

A LDB exclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena, conforme estabelecido pela Lei n.º 11.645/2008 e alterações posteriores.

C

A LDB estabelece que a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil e o ensino superior.

D

A LDB determina que a educação escolar deve se vincular exclusivamente ao mundo do trabalho, sem considerar a realidade social e política.

E

A LDB desconsidera o estabelecimento de diretrizes para a educação de jovens e adultos, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.644/2023 e alterações posteriores.

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Q3852708

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852708 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996:

I- A LDB estabelece que todos têm direito à educação, devendo o poder público garantir a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizando a educação em diferentes níveis e modalidades.

II- O art. 4º da LDB prevê que o dever do Estado com a educação escolar pública abrange apenas o ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil da educação básica obrigatória.

III- A LDB determina a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3852707

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852707 Pedagogia

Com base no Art. 7º da Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, revoga dispositivos da Lei n.º 11.494/2007 e dispõe sobre a distribuição dos recursos em função das matrículas e das ponderações, analise as afirmativas a seguir. Em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A distribuição dos recursos do Fundeb considera o número de alunos matriculados nas redes públicas de educação básica presencial, levando em conta as diferenças entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento.

( ) O direito à educação infantil é assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.

( ) As matrículas em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público podem ser computadas para fins de distribuição dos recursos, desde que sejam relativas à educação infantil, em creches para crianças de até 3 anos de idade.

( ) A distribuição dos recursos do Fundeb ignora as especificidades de modalidades como a educação do campo, pois os critérios de ponderação são uniformes para todos os tipos de estabelecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, V, V, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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