Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir formação comum essencial à cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
II. A legislação autoriza diferentes formas de organização escolar, incluindo ciclos, séries, grupos não seriados e alternância de períodos de estudos, desde que favoreçam a aprendizagem.
III. A carga horária mínima anual do ensino fundamental e do ensino médio é idêntica, sendo fixada em 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II.Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independentemente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
III.É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmativas abaixo sobre a composição da área de Linguagens no Ensino Fundamental.
1. A área de Linguagens na BCM de Concórdia é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, a partir do 6º ano, Língua Inglesa.
2. O principal objetivo da área é o desenvolvimento das práticas de linguagem. Isso inclui a leitura, a produção de textos, a oralidade e a análise linguística/semiótica.
3. A BCM de Concórdia estabelece que o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) é obrigatório como componente curricular para todos os estudantes do Ensino Fundamental, como parte da área de Linguagens.
4. Uma das competências específicas da área de Linguagens é compreender as linguagens (verbal, corporal, visual, sonora e digital) como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as responsabilidades legais atribuídas à instituição escolar e ao professor, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta que deve ser adotada pela professora.
1. São referências nacionais obrigatórias que definem aprendizagens essenciais a todos os estudantes.
2. Devem ser trabalhados de forma transversal, por meio de abordagens intra, inter e transdisciplinares.
3. Direitos da criança e do adolescente e educação em direitos humanos integram a macroárea de cidadania e civismo.
4. Nos PCNs havia o tema “orientação sexual”; na BNCC, ele aparece de forma implícita na macroárea da saúde, sob a denominação “promoção da saúde sexual”, contemplada pelo Programa Saúde na Escola (Decreto nº 6.286/2007).
5. Todos os TCTs são atualmente regidos por marcos legais específicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A legislação brasileira reconhece a Educação Infantil como da Educação Básica, destinada a crianças de anos de idade, tendo como finalidade o integral da criança em seus aspectos físicos, afetivos, cognitivos e sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
( ) A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recurso de escolas regulares, visando a remoção de barreiras, acessibilidade e aprendizagem.
( ) O modelo da Integração Escolar, que exige que o aluno se adapte à estrutura rígida da escola regular para ser aceito, focando na superação da deficiência.
( ) A Educação Especial como um nível substitutivo da escolarização, oferecida em instituições filantrópicas e particulares para aqueles que não conseguem acompanhar o ritmo do ensino comum.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a função essencial e intransferível do Professor do AEE, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo e a finalidade principal desse atendimento.
Qual estratégia pedagógica o Professor de Educação Digital deve adotar para usar as TDICs de forma crítica e responsável no cumprimento dessa legislação?
Essa colaboração implica:
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
1. O compromisso ético do profissional da Educação Infantil baseia-se no respeito à dignidade das crianças, garantindo acolhimento, cuidado e valorização das diferenças individuais.
2. A responsabilidade profissional inclui manter sigilo sobre informações pessoais dos alunos e famílias, preservando a confiança e a privacidade no ambiente escolar.
3. A postura ética envolve reconhecer a criança como sujeito de direitos, assegurando ambientes seguros, afetivos e livres de discriminação ou preconceito.
4. É permitido ao profissional adotar práticas punitivas quando considerar necessário, desde que com o objetivo de manter a disciplina e o controle da turma.
5. O educador deve agir com respeito, empatia e compromisso coletivo, colaborando com colegas e famílias para o bem-estar e desenvolvimento das crianças.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos físicos, afetivos, intelectuais, linguísticos e sociais, em parceria com a família e a comunidade.
2. O brincar e a interação são considerados eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil, promovendo aprendizagens significativas em contextos de convivência e exploração.
3. O planejamento pedagógico na Educação Infantil deve priorizar conteúdos formais e avaliações de rendimento, com foco na alfabetização precoce.
4. A ação educativa nessa etapa deve respeitar a diversidade, garantir o cuidado, a escuta e a participação da criança como sujeito de direitos.
5. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, fundamentada em princípios éticos, políticos e estéticos, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nos princípios da parceria escola-família e nas orientações da BNCC e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), assinale a alternativa que apresenta a postura mais adequada da professora diante dessa situação.