os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos sempre serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil processual.

é permitida a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, desde que seja de interesse público sob autorização do autor do ato infracional.

compete à equipe interprofissional desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção, tudo sob imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

cabe a equipe interprofissional conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento e notificar o presidente da instituição, aplicando as medidas cabíveis.

compete à equipe interprofissional fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente na audiência, tudo sob imediata subordinação à autoridade judiciária, vedada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

semi-presencial e em 8 séries;

semi-presencial e em 4 anos;

presencial e em 9 anos;

presencial e em 4 séries;

presencial e em 8 séries.

A verticalidade (foi elaborada pela SEED e entregue às escolas) e a democracia (todas as escolas receberam)

A autoridade (foi elaborada pela SEED, que é responsável pela educação no Paraná) e a obrigatoriedade (todas as escolas devem seguir).

A continuidade (é uma nova etapa da educação no Paraná) e o compromisso (foi uma das bandeiras do governo atual).

A horizontalidade (envolveu todas as escolas e Núcleos Regionais de Educação do estado) e a representatividade (sintetiza a voz dos professores das escolas públicas paranaenses).

A competência (a SEED demonstrou condição para essa tarefa) e a autonomia (cabe à entidade mantenedora dar direção para o processo pedagógico).

cotas para alunos negros na escola básica.

obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.

políticas afirmativas para o ingresso de afro-des cendentes no Ensino Fundamental.

garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afro-descendentes .

garantia de que 30% dos professores das instituições escolares serão oriundos de famílias afro-descendentes .

I – Ensino fundamental e médio.

II – Ensino superior.

I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II – Educação superior.

I – Educação fundamental.

II – Ensino médio.

III – Educação superior.

I – Ensino fundamental.

II – Ensino médio.

III – Ensino superior.

IV – Ensino de pós -graduação.

I – Creches .

II – Pré-escola.

III – Ensino fundamental.

IV – Ensino médio.

V – Ensino superior.